DIÁRIO OFICIAL Nº 33344 39
Quinta-feira, 30 DE MARÇO DE 2017
Livro Caixa
Livro de Registro de Entradas
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências
Outras Declarações:
Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta
ação fiscal.
Local p/ entrega da documentação: Rodovia Transamazônica
Km 05, Quadra Especial, Folha 30, Nova Marabá – Marabá – PA,
fone: (94)2101.4800.
O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo
estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades
cabíveis, nos termos do Artigo 78, inciso XI, alínea C da Lei n.º
5.530/89, ficando ciente, desde logo, que a presente medida
caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando ao interesse
do Erário Estadual.
PAULO DA SILVEIRA
Coordenador Substituto da CERAT Marabá
O Coordenador Substituto da CERAT Marabá, no uso de suas
atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes
legais da firma abaixo relacionada, nos termos dos Artigos 11
da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89,
combinado com os artigos 124 e 744 do RICMS, aprovado
pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentarem os documentos a
seguir relacionados, objeto de ação fiscal de Rotina ou Pontual,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º dia da
publicação deste edital, na forma do art. 14, parágrafo 3º, III da
Lei 6.182/98.
Razão Social: SUPER COMERCIAL MONTEIRO EIRELI
Inscrição Estadual: 15.503.890-7
Termo de Inicio de Fiscalização nº 032017820000177-1
Período: De 11/2016 até 11/2016
Auditor Fiscal solicitante: Matheus de Oliveira Mazza
Documentos solicitados:
Livro de Registro de Apuração de ICMS
Livro de Registro de Entradas
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro de Saídas
Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências
Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta
ação fiscal.
Local p/ entrega da documentação: Rodovia Transamazônica
Km 05, Quadra Especial, Folha 30, Nova Marabá – Marabá – PA,
fone: (94)2101.4800.
O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo
estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades
cabíveis, nos termos do Artigo 78, inciso XI, alínea C da Lei n.º
5.530/89, ficando ciente, desde logo, que a presente medida
caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando ao interesse
do Erário Estadual.
PAULO DA SILVEIRA
Coordenador Substituto da CERAT Marabá
Protocolo: 161570
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Ilmª Sra. Dra. MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS, MD.
COORDENADORA FAZENDÁRIA DA CERAT – MARITUBA,
FAZ SABER, aos titulares ou representantes legais da firma
abaixo identificada, que foram lavrados contra a mesma,
em 23/01/2017, no curso da Ordem de Serviço nº
092017820000040-8, o Auto de Infração e Notificação
Fiscal n° 092017510000234-0 e nº 0920175100002358, ficando NOTIFICADOS na forma do disposto pelo Artigo 14,
III, e § 3º, III, da Lei nº 6.182, de 30/12/1998, e alterações
posteriores, a pagarem ou apresentarem defesa no prazo de
30 (TRINTA) dias, a contar da data da ciência deste Edital, na
sede desta Coordenação Executiva Regional de Administração
Tributária e Não-Tributária – CERAT/Marituba, situada à
Rodovia BR-316 – KM-13, SN – Marituba/Pará, ressaltando que
o não comparecimento no prazo estabelecido ensejará a esta
Coordenação Fiscal a adoção de medidas em defesa do Erário
Estadual. Ressalta-se que a presente modalidade de notificação
foi adotada após insucesso na entrega junto ao endereço indicado
no cadastro de contribuintes, e após infrutíferas as tentativas de
contato por meio do telefone e do e-mail também indicados no
cadastro.
CONTRIBUINTE
NOME EMPRESARIAL: V DA S E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: CESTA BASICA DA ECONOMIA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 154150541
CNPJ: 18.387.220/0001-85
Marituba – Pará, 27 de março de 2017
MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS
COORDENADORA FAZENDÁRIA
CERAT – MARITUBA
Protocolo: 161460
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Ilmª Sra. Dra. MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS, MD.
COORDENADORA FAZENDÁRIA DA CERAT – MARITUBA,
FAZ SABER, aos titulares ou representantes legais da firma
abaixo identificada, que foram lavrados contra a mesma,
em 07/02/2017, no curso da Ordem de Serviço nº
092017820000233-8, o Auto de Infração e Notificação
Fiscal n° 092017510000417-2, nº 092017510000418-0
e nº 092017510000419-9, ficando NOTIFICADOS na forma
do disposto pelo Artigo 14, III, e § 3º, III, da Lei nº 6.182,
de 30/12/1998, e alterações posteriores, a pagarem ou
apresentarem defesa no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar
da data da ciência deste Edital, na sede desta Coordenação
Executiva Regional de Administração Tributária e Não-Tributária
– CERAT/Marituba, situada à Rodovia BR-316 – KM-13, SN –
Marituba/Pará, ressaltando que o não comparecimento no prazo
estabelecido ensejará a esta Coordenação Fiscal a adoção de
medidas em defesa do Erário Estadual. Ressalta-se que a presente
modalidade de notificação foi adotada após insucesso na entrega
junto ao endereço indicado no cadastro de contribuintes, e após
infrutíferas as tentativas de contato por meio do telefone e do
e-mail também indicados no cadastro.
CONTRIBUINTE
NOME EMPRESARIAL: ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS
LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: ASTRO TOYS COMERCIAL DE
BRINQUEDOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 154661228
CNPJ: 03.965.580/0003-01
Marituba – Pará, 27 de março de 2017
MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS
COORDENADORA FAZENDÁRIA
CERAT – MARITUBA
Protocolo: 161480
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Ilmª Sra. Dra. MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS, MD.
COORDENADORA FAZENDÁRIA DA CERAT – MARITUBA,
FAZ SABER, aos titulares ou representantes legais da firma
abaixo identificada, que foram lavrados contra a mesma,
em 08/02/2017, no curso da Ordem de Serviço nº
092017820000179-0, o Auto de Infração e Notificação
Fiscal n° 092017510000444-0, ficando NOTIFICADOS na
forma do disposto pelo Artigo 14, III, e § 3º, III, da Lei nº
6.182, de 30/12/1998, e alterações posteriores, a pagarem ou
apresentarem defesa no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar
da data da ciência deste Edital, na sede desta Coordenação
Executiva Regional de Administração Tributária e Não-Tributária
– CERAT/Marituba, situada à Rodovia BR-316 – KM-13, SN –
Marituba/Pará, ressaltando que o não comparecimento no prazo
estabelecido ensejará a esta Coordenação Fiscal a adoção de
medidas em defesa do Erário Estadual. Ressalta-se que a presente
modalidade de notificação foi adotada após insucesso na entrega
junto ao endereço indicado no cadastro de contribuintes, e após
infrutíferas as tentativas de contato por meio do telefone e do
e-mail também indicados no cadastro.
CONTRIBUINTE
NOME EMPRESARIAL: MORELLI BERNARDES MINERADORA LTDA
TÍTULO
DO
ESTABELECIMENTO:
MORELLI
BERNARDES
MINERADORA LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 154933724
CNPJ: 22.862.272/0001-33
Marituba – Pará, 27 de março de 2017
MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS
COORDENADORA FAZENDÁRIA
CERAT – MARITUBA
Protocolo: 161502
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Ilmª Sra. Dra. MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS, MD.
COORDENADORA FAZENDÁRIA DA CERAT – MARITUBA,
FAZ SABER, aos titulares ou representantes legais da firma
abaixo identificada, que foram lavrados contra a mesma,
em 10/02/2017, no curso da Ordem de Serviço nº
092017820000316-4, o Auto de Infração e Notificação
Fiscal n° 092017510000545-4, ficando NOTIFICADOS na
forma do disposto pelo Artigo 14, III, e § 3º, III, da Lei nº
6.182, de 30/12/1998, e alterações posteriores, a pagarem ou
apresentarem defesa no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar
da data da ciência deste Edital, na sede desta Coordenação
Executiva Regional de Administração Tributária e Não-Tributária
– CERAT/Marituba, situada à Rodovia BR-316 – KM-13, SN –
Marituba/Pará, ressaltando que o não comparecimento no prazo
estabelecido ensejará a esta Coordenação Fiscal a adoção de
medidas em defesa do Erário Estadual. Ressalta-se que a presente
modalidade de notificação foi adotada após insucesso na entrega
junto ao endereço indicado no cadastro de contribuintes, e após
infrutíferas as tentativas de contato por meio do telefone e do
e-mail também indicados no cadastro.
CONTRIBUINTE
NOME EMPRESARIAL: AG TRANSPORTES E TURISMO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: A G TRANSPORTES
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 151966540
CNPJ: 02.482.663/0001-15
Marituba – Pará, 27 de março de 2017
MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS
COORDENADORA FAZENDÁRIA
CERAT – MARITUBA
Protocolo: 161130
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Ilmª Sra. Dra. MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS, MD.
COORDENADORA FAZENDÁRIA DA CERAT – MARITUBA,
FAZ SABER, aos titulares ou representantes legais da firma
abaixo identificada, que foram lavrados contra a mesma,
em 08/02/2017, no curso da Ordem de Serviço nº
092017820000343-1, o Auto de Infração e Notificação
Fiscal n° 092017510000474-1, ficando NOTIFICADOS na
forma do disposto pelo Artigo 14, III, e § 3º, III, da Lei nº
6.182, de 30/12/1998, e alterações posteriores, a pagarem ou
apresentarem defesa no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar
da data da ciência deste Edital, na sede desta Coordenação
Executiva Regional de Administração Tributária e Não-Tributária
– CERAT/Marituba, situada à Rodovia BR-316 – KM-13, SN –
Marituba/Pará, ressaltando que o não comparecimento no prazo
estabelecido ensejará a esta Coordenação Fiscal a adoção de
medidas em defesa do Erário Estadual. Ressalta-se que a presente
modalidade de notificação foi adotada após insucesso na entrega
junto ao endereço indicado no cadastro de contribuintes, e após
infrutíferas as tentativas de contato por meio do telefone e do
e-mail também indicados no cadastro.
CONTRIBUINTE
NOME EMPRESARIAL: M. M. CONSTRUCOES E TRANSPORTES
LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: CONSTRUTORA MOURA E
NOBRE
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 152593870
CNPJ: 06.307.882/0001-19
Marituba – Pará, 27 de março de 2017
MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS
COORDENADORA FAZENDÁRIA
CERAT – MARITUBA
Protocolo: 161382
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Ilmª Sra. Dra. MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS, MD.
COORDENADORA FAZENDÁRIA DA CERAT – MARITUBA,
FAZ SABER, aos titulares ou representantes legais da firma
abaixo identificada, que foram lavrados contra a mesma,
em 10/02/2017, no curso da Ordem de Serviço nº
092017820000372-5, o Auto de Infração e Notificação
Fiscal n° 092017510000612-4, ficando NOTIFICADOS na
forma do disposto pelo Artigo 14, III, e § 3º, III, da Lei nº
6.182, de 30/12/1998, e alterações posteriores, a pagarem ou
apresentarem defesa no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar da
data da data da ciência deste Edital, na sede desta Coordenação
Executiva Regional de Administração Tributária e Não-Tributária
– CERAT/Marituba, situada à Rodovia BR-316 – KM-13, SN –
Marituba/Pará, ressaltando que o não comparecimento no prazo
estabelecido ensejará a esta Coordenação Fiscal a adoção de
medidas em defesa do Erário Estadual. Ressalta-se que a presente
modalidade de notificação foi adotada após insucesso na entrega
junto ao endereço indicado no cadastro de contribuintes, e após
infrutíferas as tentativas de contato por meio do telefone e do
e-mail também indicados no cadastro.
CONTRIBUINTE
NOME EMPRESARIAL: ESCORCIO E BASTOS LTDA - EPP
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: CONSTRUTORA TECNENGE
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 151269742
CNPJ: 14.663.504/0001-04
Marituba – Pará, 27 de março de 2017
MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS
COORDENADORA FAZENDÁRIA
CERAT – MARITUBA
Protocolo: 161126
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE DILIGÊNCIA
- CERAT TUCURUÍ
O Ilmo. Sr. LUIS GUILHERME BATISTA COUTO, Coordenador
Regional de Administração Tributária
e
Não-Tributária de
Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER
a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por qualquer
outro meio tomarem conhecimento , que foi concluída pelo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais DANILO GONÇALVES
DE SOUZA a Diligência Fiscal requerida pela JULGADORIA DE
PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Fica assegurado ao sujeito passivo o prazo de 30 (trinta) dias ,
a contar da data em que se considera notificado o contribuinte,
na forma do art. 14, § 3º , III da Lei 6.182/98, para interposição
de nova impugnação junto a esta Coordenação , localizada na
Av. Aloysio Chaves nº 155 - esquina da travessa Fernando
Guilhon, Bairro Nova Tucuruí, CEP : 68.458-000, Tucuruí/
pa, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182, de 30 de
dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de
dezembro de 2007.
Findo o prazo, com ou sem manifestação do sujeito passivo,
o processo será encaminhado ao Tribunal para prosseguimento
dos tramites legais.
Contribuinte: CONCÓRDIA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
LTDA
Inscrição Estadual: 15.214.750-0
AINF : 132014510002749-0
OS Nº 132016820000106-8
Tucuruí, 29 de março de 2017.
LUIS GUILHERME BATISTA COUTO
Coordenador Fazendário – Cerat Tucuruí
Protocolo: 161390
EDITAL AINF – CERAT TUCURUÍ
O
Ilmo. Sr.
LUIS GUILHERME BATISTA COUTO
–
Coordenador Fazendário , da Cerat Tucuruí, desta Secretaria
de Estado da Fazenda.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele
por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado
Auto de Infração
e
Notificação Fiscal
contra o sujeito
passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se
considera
feita esta notificação, na forma do Art. 14 §
3º da Lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito
tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação
localizada à Av. Aloysio Chaves nº 155- Nova Tucuruí – no
município de Tucuruí/pa,, findo o qual sujeitar-se-á à cobrança
executiva do crédito tributário , conforme estabelece a Lei
Estadual nº 6.182 , de 30 de dezembro de 1998, alterada pela
