112 DIÁRIO OFICIAL Nº 33387
PORTARIA N° 3.124/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Memo nº
32/2017/ASS/JUR/PGJ, datado de 24/05/2017,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça BENEDITO WILSON CORÊA DE
SÁ, para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral de
Justiça nos autos do Processo nº 0000862-50.2014.8.14.0701,
conforme preleciona o art. 24 do Código de Processo Penal, e
nos termos do art. 28 do CPP, atuar no presente processo até os
ulteriores fins da ação penal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 25 de
maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, com delegação
PORTARIA N° 3.125/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, e tendo em vista os termos do Memo nº 42/2017/ASS/
JUR/PGJ, datado de 24/05/2017,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça BENEDITO WILSON CORRÊA DE
SÁ para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral de
Justiça nos autos do Processo nº 0000128-31.2016.8.14.0701,
para, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/1995, oferecer
proposta de transação penal ao autor do fato e, não sendo aceito
ou mostre-se inadequada, que ofereça, então, a pertinente
denúncia, nos termos do art. 77 do referido diploma legal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 25 de
maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, com delegação
PORTARIA N° 3.126/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, e tendo em vista os termos do Memo nº 39/2017/ASS/
JUR/PGJ, datado de 24/05/2017,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça BENEDITO WILSON CORRÊA DE
SÁ para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral de
Justiça nos autos do Processo nº 0000263-77.2015.8.14.0701,
para, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/1995, oferecer a
devida proposta de transação penal e, em não sendo aceita
ou mostre-se inadequada, que ofereça, então, a pertinente
denúncia, nos termos do art. 77 do referido diploma legal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 25 de
maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, com delegação
PORTARIA N° 3.128/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Memo nº
37/2017/ASS/JUR/PGJ, datado de 24/05/2017,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça BENEDITO WILSON CORÊA DE
SÁ, para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral de
Justiça nos autos do Processo nº 00002364-53.2016.8.14.0701,
conforme preleciona o art. 24 do Código de Processo Penal, e
nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, oferecer a devida
proposta de transação penal e, em não sendo aceita ou mostrese inadequada, que ofereça, então, a pertinente denúncia,
nos termos do art. 77 do referido diploma legal, em desfavor
de Antonio Cláudio de Jesus da Silva, pela prática do delito
tipificado pelo art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98, conforme as
fundamentações jurídicas apresentadas.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 25 de
maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, com delegação
PORTARIA Nº 3.251/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o nº
43433/2016, em 1º/9/2016;
CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 079/2016-ASS/SGJTA, de 30/9/2015, acolhido in totum;
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 6.789/2016-MP/
PGJ, de 25/10/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de
7/11/2016, que constitui a Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar e Sindicância, para apurar infrações
funcionais de servidores públicos do Ministério Público.
CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de
irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art.
199 da Lei Estadual nº 5.810, de 24/1/1994,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o nº
18042/2017, em 05/05/2017,
R E S O L V E:
I – DESIGNAR os servidores estáveis WAGNER ARAGÃO SALES
Sexta-feira, 02 DE JUNHO DE 2017
(Presidente), JACIREMA JENNY NUNES GOMES e MAURO CÉSAR
CARVALHO DE CARVALHO, para constituírem Comissão de
Sindicância Investigatória com vistas a dar continuidade, no prazo
30 (trinta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata
o expediente protocolizado sob nº 43433/2016, iniciados pela
Comissão designada pela PORTARIA Nº 1.311/2017-MP/PGJ, de
08/03/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará de
24/03/2017 e prorrogados pela PORTARIA Nº 2.047/2017- MP/
PGJ, de 11/04/2017
II – Esta portaria entra em vigor a partir do primeiro útil depois
de findo o prazo determinado pela PORTARIA Nº 2.047/2017MP/PGJ.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 29
de maio de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 3.114/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 01/2015/MP/CGET,
datado de 9/11/2015, protocolizado sob o nº 5493/2016, em
27/01/2016;
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 8.180/2016-MP/
PGJ, de 16/12/2016
R E S O L V E:
DESIGNAR o Procurador de Justiça ESTEVAM ALVES SAMPAIO
FILHO¸ o Promotor de Justiça RODIER BARATA ATAIDE e
os servidores ANA MARIA DEIRANE DE OLIVEIRA, BRUNO
TRAVASSOS DA ROSA BRAGA, LORENA DE SOUZA MELO CORREA
e MICHELE DE PAULA MACIEL TEIXEIRA para, sem prejuízo
de suas atribuições, integrarem o Comitê Gestor Estadual de
Tabelas - CGET, instituído pelo Ato nº 001/2011-MP/PGJ-CGMP,
de 30/5/2011. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 24 de
maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N° 3.116/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 056/2017-MP/PGJ/
CAO-CRIMINAL, datado de 07/04/2017, protocolizado sob o nº
14617/2017, em 07/04/2017;
R E S O L V E:
I – DISPENSAR, a pedido, a Promotora de Justiça ADRIANA
PASSOS FERREIRA da Comissão do Grupo Nacional de Direitos
Humanos - GNDH, a contar de 11/04/2017, designada pela
PORTARIA Nº 3707/2015-MP/PGJ, de 25/06/2015.
II - LOUVAR a colaboração, a competência, a dedicação e a
lealdade com que a Doutora Adriana Passos Ferreira se houve no
desempenho das atribuições na referida Comissão.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 24 de
maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 3.081/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o funcionamento e o
cumprimento das atribuições do Grupo de Trabalho em Defesa
da Educação (GT Educação), reestruturado pela PORTARIA Nº
1.249/2017-MP/PGJ, de 06/03/2017, publicada no D.O.E. de
23/3/2017;
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Ofício nº 27/2017/MP/
CAOCidadania, datado de 15/05/2017, protocolizado sob o nº
19447/2017, em 16/05/2017,
R E S O L V E:
CONVOCAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados
para comparecem à reunião de trabalho designada para o
dia 25/05/2017, no horário ás 9h no auditório da Infância e
Juventude:
AFONSO JOFREI MACEDO FERRO;
ALAN JOHNNES LIRA FEITOSA;
ALBELY MIRANDA LOBATO TEIXEIRA;
ALESSANDRA REBELO CLOS;
ANDRESSA ÉRICA ÁVILA PINHEIRO;
BRUNO SARAVALLI RODRIGUES;
CARLOS ALBERTO FONSECA LOPES;
CARMEN BURLE DA MOTA;
DARLENE RODRIGUES MOREIRA;
ELAINE CARVALHO CASTELO BRANCO;
ELY SORAYA SILVA CEZAR;
ERICA ALMEIDA DE SOUSA;
ERIKA MENEZES DE OLIVEIRA;
FREDERICO AUGUSTO DE MORAIS FREIRE;
GUSTAVO RODOLFO RAMOS DE ANDRADE;
IONA SILVA DE SOUSA NUNES;
LIGIA VALENTE DO COUTO DE ANDRADE FERREIRA;
LILIAN REGINA FURTADO BRAGA;
LORENA DE ALBUQUERQUE RANGEL MOREIRA CRUZ;
LOUISE REJANE DE ARAUJO SILVA;
LUIZ ALBERTO ALMEIDA PRESOTTO;
MARIA DAS GRACAS CORREA CUNHA;
MARIELA CORREA HAGE;
MAYANNA SILVA DE SOUZA QUEIROZ;
NADILSON PORTILHO GOMES;
NAIARA VIDAL NOGUEIRA;
PAULA SUELY DE ARAUJO ALVES CAMACHO;
REGIANE BRITO COELHO OZANAN
REGINA LUIZA TAVEIRA DA SILVA
REGINALDO CESAR LIMA ALVARES
SABRINA MAMEDE NAPOLEAO KALUME
SILVIA BRANCHES SIMOES
SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE
TATIANA FERREIRA GRANHEN; e
WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 25 de
maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, com delegação
PORTARIA N° 3.122/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Memo nº
43/2017/ASS/JUR/PGJ, datado de 24/05/2017,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça BETHANIA MARIA DA COSTA
CORREA, para funcionar como longa manus da ProcuradoriaGeral de Justiça nos autos do Processo nº 0000459161.2016.8.14.0201, conforme preleciona o art. 24 do Código de
Processo Penal, e nos termos do art. 28 do CPP, oferecer a devida
denúncia em desfavor de Idalino Beckman da Silva, pela prática
do delito tipificado pelo art. 16 da Lei nº 10.826/2003, conforme
as fundamentações jurídicas apresentadas.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 25 de
maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, com delegação
PORTARIA N° 3.127/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Memo nº
38/2017/ASS/JUR/PGJ, datado de 24/05/2017,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça BENEDITO WILSON CORÊA DE
SÁ, para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral de
Justiça nos autos do Processo nº 00001283-69.2016.8.14.0701,
conforme preleciona o art. 24 do Código de Processo Penal, e
nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, oferecer a devida
proposta de transação penal e, em não sendo aceita ou mostrese inadequada, que ofereça, então, a pertinente denúncia, nos
termos do art. 77 do referido diploma legal, em desfavor de José
Ricardo Timóteo de Araújo, pela prática do delito tipificado pelo
art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98, conforme as fundamentações
jurídicas apresentadas.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 25 de
maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, com delegação
PORTARIA N° 3.129/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Memo nº
40/2017/ASS/JUR/PGJ, datado de 24/05/2017,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça BENEDITO WILSON CORÊA DE
SÁ, para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral de
Justiça nos autos do Processo nº 00002603-57.2016.8.14.0701,
conforme preleciona o art. 24 do Código de Processo Penal, e
nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, oferecer a devida
proposta de transação penal e, em não sendo aceita ou mostrese inadequada, que ofereça, então, a pertinente denúncia, nos
termos do art. 77 do referido diploma legal, em desfavor de Joel
da Silva Nascimento, pela prática do delito tipificado pelo art. 54,
§ 1º da Lei nº 9.605/98, conforme as fundamentações jurídicas
apresentadas.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 25 de
maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, com delegação
PORTARIA N° 3.261/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Memo nº
50/2017/ASS/JUR/PGJ, datado de 29/05/2017,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça FÁBIA MUSSI DE OLIVEIRA
