DIÁRIO OFICIAL Nº 34044 15
Quarta-feira, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO N.º 001/PMPA/2016
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE
FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
PARÁ – CFP/PM/2016
EDITAL N.º 138/CFP/PMPA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, representado pelo seu Comandante Geral e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, representada pela sua Secretária de Estado, em cumprimento a decisão judicial,
tornam público que RENAN DA SILVA SABINO, na condição de sub judice,
não compareceu no dia, hora e local determinados no Edital nº 137/CFP/
PMP para realização da 4ª Etapa (Avaliação Psicológica), sendo considerado FALTOSO.
Belém/PA, 26 de novembro de 2019.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Pará
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, respondendo
Protocolo: 500500
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL (SEGUP)
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DO PARÁ (SUSIPE)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE
NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR
CONCURSO PÚBLICO C – 204
EDITAL Nº 57/ 2019 – SEAD / SUSIPE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e a SUPERINTENDÊNCIA
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, representadas por
sua Secretária e seu Superintendente, tendo em vista as decisões proferidas nos Mandados de Segurança nº 0835929-06.2019.8.14.0301 e nº
0833980-44.2019.8.14.0301, tornam pública a Convocação dos candidatos sub-judice relacionados no Anexo I deste edital, para a Matrícula ao
Curso de Formação Profissional do Concurso C-204, para os cargos de
Níveis Médio e Superior da SUSIPE.
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA
NO CURSO DE FORMAÇÃO
• Os candidatos convocados para matrícula no Curso de Formação Profissional deverão entregar os documentos na Escola de Administração Penitenciária – EAP, sito na Rua Santo Antonio, s/n, entre Avenida Presidente
Vargas e Frei Gil - Campina.
• A entrega dos documentos poderá ser efetivada por procuração, com poderes expressos (delegação de poderes específicos), e passada por instrumento público, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado
de cópia do documento de identidade do candidato e de apresentação do
documento de identidade do
• O candidato cujos documentos apresentados por procuração pública assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no requerimento de matrícula, arcando com as consequências de
eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário.
• Não serão aceitos documentos enviados por via postal, via fax, via Internet e/ou via correio eletrônico.
2. DOS REQUISITOS PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
1. Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem
capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo,
apresentarem documento de identidade original em bom estado de conservação, bem como, apresentarem originais e cópia da seguinte documentação: Cédula de identidade;
2. CPF;
3. Certidão de nascimento ou casamento;
4. Certidão de nascimento dos dependentes;
5. Título de eleitor com o respectivo comprovante de quitação;
6. PIS/PASEP ou CTPS para quem não possui PIS/PASEP;
7. Comprovante de quitação com o serviço militar (Somente para o sexo
masculino);
8. Originais dos certificados de ensino médio para os cargos de ensino médio e certificado de ensino superior específico à função da vaga pleiteada
no concurso, para os cargos de nível superior, bem como seus respectivos
históricos escolares ;
9. 2 (duas) fotografias 3x4 recentes e coloridas;
10. Comprovante de residência atualizado (Água, Luz ou Telefone);
11. Fator RH (Tipo de sangue);
12. Formulário de requerimento de matrícula e anexo do requerimento de
matrícula devidamente preenchidos, disponíveis nos Anexo II e III deste
Edital;
13. Declaração de dados bancários (anexo V);
14. As documentações de que trata o item 2.1 deverão ser entregues em
envelope tamanho A4, com tarja de identificação contendo o número da
inscrição, nome completo, região de lotação e CPF do candidato, juntamente com o check-list de confirmação de entrega dos documentos, disponível
no Anexo IV deste Edital;
15. Cumprir com as exigências previstas no Edital do Concurso.
Após análise da documentação apresentada pelos candidatos, será publicada a homologação da matrícula e a convocação para o Curso de Formação somente daqueles que estiverem com a documentação considerada
regular pelo presente
Será eliminado do concurso público o candidato convocado para matrícula
ao Curso de Formação que deixar de apresentar a documentação exigida
no período estipulado em Edital ou que apresentá-la de forma irregular;
não efetivar sua matrícula no período estipulado; desistir expressamente
do curso; deixar de comparecer por qualquer motivo para efetivação da
matrícula ao Curso de Formação ou, ainda, não satisfizer aos demais requisitos legais e editalícios.
O candidato matriculado no Curso de Formação continuará a ser submetido
à Investigação Criminal e Social, conforme previsto no subitem 15.1.1 do
Edital nº 001/2017 – SEAD/SUSIPE, de 15 de dezembro de 2017, podendo
vir a ser desligado do Curso de Formação e, consequentemente, eliminado
do concurso público, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.
O candidato que não apresentar a documentação exigida no ato da matrícula terá sua inscrição no Curso de Formação indeferida e será eliminado do
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Belém (Pa), 26 de novembro de 2019.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, respondendo.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, respondendo
ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS – SUB JUDICE
NOME
RUTILENE RIBEIRO DE SOUSA
INSCRIÇÃO
5160013831
MICHELE ADRIANA DA SILVA PIRES
5840040862
CARGO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM- METROPOLITANA
TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA – SERVIÇO
SOCIAL – CARAJÁS
ANEXO II – FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE MATRÍCULA
SENHORA DIRETORA DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA–
EAP/SUSIPE.
REQUERIMENTO DE MATRÍCULA
Nome:
Cargo:
Região de Lotação
Nº de Inscrição
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Naturalidade:
Nome do pai:
Nome da mãe:
RG:
CPF:
PIS/PASEP:
Certificado de Reservista:
Título Eleitoral:
CNH:
Estado Civil:
Endereço atual:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
Telefone Celular:
Expedidor:
UF:
Expedidor:
Zona:
Seção:
Categoria:
Venc.:
( ) Casado ( ) Solteiro ( ) Outros
n.
CEP:
Tel. Residencial:
O requerente acima qualificado, convocado através de EDITAL Nº 57 /
2019 – SEAD / SUSIPE, de 25 de novembro de 2019, publicado no D.O.E
n. _________ , de 12/08/2019, vem mui respeitosamente diante de Vossa
Senhoria, REQUERER a matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL para os cargos de nível médio e superior, tendo pleno conhecimento da
obrigatoriedade da apresentação dos documentos bem como sua entrega
no local mencionado no subitem 1.1.
Nestes Termos,
Pede deferimento
Belém - Pará, _____ de _________________ de ________.
________________________________________
Assinatura do Requerente
ANEXO III – ANEXO DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA
AS RESPOSTAS AOS QUESITOS AQUI FORMULADOS SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ –
SUSIPE, SOLICITAMOS A SUA ATENÇÃO NO PREENCHIMENTO DE TODOS
OS CAMPOS.
I - DADOS PESSOAIS
1. NOME COMPLETO_____________________________________
__________________________________________________________
2. DATA DE NASCIMENTO_____/_____/_______
3. NACIONALIDADE____________________________________
NATURALIDADE________________________UF___________________
4. NOME DO PAI_____________________________________________
5. NOME DA MÃE_____________________________________________
6. RG________________ÓRGÃO EXPEDIDOR__________UF___________
7. CPF____________________ PIS/PASEP__________________________
8. CERTIFICADO DE RESERVISTA RA ____________________________
ÓRGÃO EXPEDIDOR CSM ______________________________________
9. TÍTULO DE ELEITOR Nº. INSCRIÇÃO ______________________
ZONA_______ SEÇÃO______ MUNICÍPIO/UF_______________/_______
