Quarta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
O Valor Único de R$ 16.081,00 (Dezesseis mil e oitenta e um reais), totalizando por 12 (doze) meses de Contrato.
Resolve aderir a Ata de Registro de Preços nº008/2020 referente ao Pregão
Eletrônico SEPLAD/DGL/SRP N°001/2020.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Marituba (PA), 23 de Fevereiro de 2021.
CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS - PRESIDENTE- EMATER/
PA.
Protocolo: 630126
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 231, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos de gestão
e execução orçamentária e financeira, dpa Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.138, inciso V, da Constituição do Estado do Pará,
RESOLVE:
Art.1º Delegar competência à servidora, Sra. IVONE DA CONCEIÇÃO FERREIRA COELHO, ocupante do cargo comissionado de Diretora de Gestão
Administrativa e Financeira, para praticar, separadamente ou em conjunto
com o titular do órgão, os seguintes atos de gestão e execução orçamentária e financeira:
I - assinar os documentos necessários à execução das despesas;
II - autorizar:
a) a descentralização interna e externa de créditos orçamentários e de
recursos financeiros necessários ao atendimento desta Secretaria;
b) as glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e
serviços;
c) a inscrição de despesas na conta denominada “restos a pagar”, conforme
definido nos arts. 36 e 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
d) o ressarcimento de despesas de pequeno vulto, nos casos de urgência e
devidamente fundamentadas.
III - movimentar:
a) os recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de
despesas desta Secretaria; e
b) os recursos recebidos em doação de entidades ou organismos nacionais
ou internacionais.
IV - orientar os procedimentos referentes ao encerramento do exercício
financeiro; e
V- reconhecer despesas de exercícios anteriores.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 22, de fevereiro de 2021.
Belém/PA, 22 de fevereiro de 2021.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Protocolo: 630272
PORTARIA Nº 236, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - GAB/SEMAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.138, inciso V, da Constituição do Estado do Pará,
RESOLVE:
Art.1º Delegar a competência ao servidor, Sr. IAGO LOBÃO DOS ANJOS,
ocupante do cargo comissionado de Gerente, para promover o ordenamento de despesas, bem como a gestão administrativa e patrimonial da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, sem prejuízo
das suas atribuições legais.
Art.2º Fica revogada a PORTARIA Nº044, de 21 de janeiro de 2019 - GAB/
SEMAS, publicada no DOE nº33.787, de 23 de janeiro de 2019.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 22, de fevereiro de 2021.
Belém/PA, 23 de fevereiro de 2021.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Protocolo: 630330
PORTARIA Nº. 0178/2021-GAB/CORREG
BELÉM/PA 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
A Coordenação da Corregedoria desta Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, no uso da competência que lhe foi delegada
pela PORTARIA Nº. 227/2019-GAB/SEMAS, de 28/02/2019, publicada no
DOE nº. 33817, de 06/03/2019, tendo em vista o disposto no art. 199 da
Lei Estadual nº. 5.810/94; e,
CONSIDERANDO-SE os termos do Memo. nº. 043/2021-CSIND, de
01/02/2021, no qual o Colegiado informa, em suma, que embora tenha
envidado esforços para esclarecer os fatos, ainda necessita executar outros
procedimentos imprescindíveis para o deslinde do caso.
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.500 41
RESOLVE:
Art. 1º – Reconduzir a Comissão atualmente composta pelos servidores
TEREZA CRISTINA DE SOUZA FREITAS DA CRUZ, Mat. nº. 54191363/2,
Téc. em Gestão Pública; ROBERTA GONÇALVES PEREIRA IKEDA, Mat. nº.
57175644/1, Téc. em Gestão de Meio Ambiente; e, MANOEL CRISTINO DO
REGO, Mat. nº. 5495369/1, Téc. em Gestão de Meio Ambiente; para, sob
a presidência da primeira, dar continuidade, no prazo de 30 (trinta) dias,
aos trabalhos de apuração em Sindicância Disciplinar instaurada através da
PORTARIA Nº. 906/2019-GAB/CORREG, de 19/06/2019, publicada no DOE
nº. 33901 de 24/06/2019, aditada pela PORTARIA Nº. 1257/2019-GAB/
CORREG, de 19/08/2019, publicada no DOE nº. 33956 de 20/08/2019,
e último ato, prorrogação pela PORTARIA Nº. 0021/2021-GAB/CORREG,
de 06/01/2021, publicada no DOE nº. 34457 de 12/01/2021, referente
aos fatos de que tratam os Processos nº. 2018/0000001727 e nº.
2018/0000015996.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍVIO CÍCERO CAMPBELL PONTES
Corregedor-SEMAS/PA
Protocolo: 628318
PORTARIA Nº 233, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - GAB/SEMAS
Dispõe sobre a delegação de competência dos atos administrativos relacionados à gestão do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do Pará.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO
PARÁ, no uso das atribuições previstas no art. 138, parágrafo único, V, da
Constituição do Estado do Pará,
RESOLVE:
Art.1º Delegar competência ao Exmo. Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, Sr. HUGO YUTAKA SUENAGA, os seguintes atos
administrativos relacionados à gestão do quadro de pessoal desta Secretaria:
I - empossar servidor nomeado para exercer cargo de provimento efetivo
ou de provimento em comissão;
II - lotar servidor;
III - alterar a lotação de servidor, quando for o caso;
IV – conceder aos servidores:
a) as seguintes licenças: prêmio, maternidade; paternidade; saúde; por
motivo de doença em pessoa da família; gala; nojo; assistência e ao adotante; e
b) férias.
V – autorizar a alteração ou interrupção de férias;
VI - remover servidor a pedido ou de ofício; e
VII – celebrar ou rescindir contrato administrativo disciplinado na Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991.
Parágrafo único. Os atos administrativos de que trata o caput poderão ser
anulados ou revogados de ofício.
Art.2º Fica revogada a PORTARIA Nº 00521, de 23 de abril de 2019 - GAB/
SEMAS, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
publicada no DOE nº 33.859 de 24 de abril de 2019.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 22, de fevereiro de 2021.
Belém/PA, 22 de fevereiro de 2021.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Protocolo: 630331
PORTARIA Nº 232, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - GAB/SEMAS
Dispõe sobre a delegação de competência dos atos administrativos relacionados a gestão patrimonial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade – SEMAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso V, da
Constituição do Estado do Pará,
RESOLVE:
Art.1º Delegar a competência ao servidor, Sr. IAGO LOBÃO DOS ANJOS,
ocupante do cargo comissionado de Gerente, para a prática, separadamente ou em conjunto com o titular do órgão, dos seguintes atos de gestão
patrimonial, de compras e de contratações:
I - designar pregoeiro e respectiva equipe de apoio, conforme dispõe o art.3º,
inciso IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como, o
art.7º, inciso II, do Decreto Federal nº 3.555, de 8 de agosto de 2000;
II – nomear comissões, para os fins previstos nos arts.15, §8º, 51 e 73,
inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
III - designar fiscais de contrato e suplentes;
IV – autorizar a:
a) realização de licitações nas modalidades previstas na Lei Federal nº
8.666, de 1993 e na Lei Federal nº 10.520, de 2002, para aquisição de
materiais e execução de obras ou serviços, de interesse desta Secretaria;
b) realização de despesas, na forma dos art. 24 e 25 da Lei Federal nº
8.666, de 1993;
c) inscrição de empresas, devidamente habilitadas, no cadastro de fornecedores da SEMAS;
d) liberação da garantia prestada por licitante vencedor, de acordo com o
previsto no §4º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666, de 1993;
e) doação, baixa e a transferência de bens permanentes classificados como
antieconômicos, irrecuperáveis, ociosos e recuperáveis;
f) revogação, anulação e homologação do procedimento de Cotação Eletrônica de Preços, conforme Instrução Normativa SEAD/DGLnº 001, de 09
de abril de 2012; e
