42 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.500
g) praticar demais atos de impulsionamento nos procedimentos licitatórios
e processuais relacionados às aquisições públicas;
h) as diárias.
V – homologar os processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto,
ou promovendo o cancelamento, a revogação ou a anulação do certame;
VI – homologar o leilão de bens permanentes;
VII – aplicar, aos fornecedores ou executantes adjudicatários de obras ou
serviços, as penalidades previstas no art. 87, incisos I a IV da Lei Federal nº 8.666, de 1993, bem como o disposto no art.7º da Lei Federal nº
10.520, de 2002;
VIII - ratificar as dispensas e inexigibilidades de licitação, nos termos do
art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 1993;
IX - assinar, em nome desta Secretaria e, no interesse da Administração
Pública, contratos, convênios, ajustes, termos de cessão de uso, termo de
entrega e de recebimento de próprio nacional, termos aditivos e apostilamentos, bem como, qualquer documento de natureza contratual;
X - conceder suprimento de fundos a servidor, nos moldes dos arts. 68 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como o disposto no art.
45 do Decreto Federal nº93.872, de 23 de dezembro de 1986.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 22, de fevereiro de 2021.
Belém/PA, 22 de fevereiro de 2021.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Protocolo: 630324
ERRATA
.
ERRATA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 001/2021, publicada
no DOE 34.499 de 23 de Fevereiro de 2021.
Onde se lê: 4120008338C
Leia-se: 4120008338E
Protocolo: 630313
.
.
DIÁRIA
.
PORTARIA Nº 00140/2021 - GAB/SEMAS
10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Objetivo: Realizar vistoria técnica pré-exploratória em propriedade rural.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Altamira/PA.
Destino: Uruará/PA.
Período: 01/03/21 a 05/03/21 – 4 e ½ diárias.
Servidores:
- 5951928/1 - JÉSSICA DE SOUZA MEURER (TEC. EM GESTÃO DE MEIO
AMBIENTE);
- 5845580/2 - SOLANGE HENCHEN TREVISAN (TEC. EM GESTÃO DE MEIO
AMBIENTE);
- 5943170/1 - VAGNER SANTOS CAETANO (MOTORISTA).
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 626706
PORTARIA Nº 00142/2021 - GAB/SEMAS
10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Objetivo: Garantir a segurança da equipe técnica em ações de fiscalização
ambiental em manejo florestal, nos municípios citados.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA
Destino: Santarém/PA e Juruti/PA
Período: 09/02 a 22/02/2021 – 13 e ½ diárias.
Servidores:
- 57198802 – MARCELO SANTIAGO SANTANA - (Policial Militar)
- 572221311 – KLEDSON MACIEL GODINHO - (Policial Militar)
- 4220202 – PAULO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA - (Policial Militar)
- 57226034 – AGAPITO DIEGO MENDES RODRIGUES - (Policial Militar)
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 626774
PORTARIA Nº 00158/2021 - GAB/SEMAS
15 DE FEVEREIRO DE 2021.
Objetivo: Realização de ação de fiscalização ambiental em manejo florestal.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA.
Destino: Santarém/PA e Juruti/PA.
Período: 09/02 a 22/02/2021 – 13 e ½ diárias
Servidores:
- 57175444/2 - RAFAEL LIMA ARAUJO FERREIRA - (Técnico em Gestão de
Meio Ambiente)
- 5954912/1 - ANDREZZA LORENA QUEIROZ PAMPLONA - (Técnico em
Gestão de Meio Ambiente)
- 5954906/1 - ANTONIO RENAN SALES DE CASTRO - (Técnico em Gestão
de Meio Ambiente)
- 5954915/1 - RAQUEL DA SILVA BANDEIRA - (Técnico em Gestão de Meio
Ambiente)
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 627939
Quarta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA Nº 00136/2021 - GAB/SEMAS
10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Objetivo: Garantir a segurança da equipe técnica em ações de fiscalização
ambiental em manejo florestal, nos municípios citados..
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA
Destino: Santarém/PA e Juruti/PA
Período: 09/02 a 22/02/2021 – 13 e ½ diárias.
Servidores:
- 572225361 – MARCOS FAGNER MARTINS DUARTE - (Policial Militar)
- 572221921 – LUCIANO BERNADO RAMOS - (Policial Militar)
- 42198581 – MARCOS MANÇO LOPES - (Policial Militar)
- 57221092 – WELLINGTON JEFFERSON DA SILVA CARPANEDA - (Policial
Militar)
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 626682
PORTARIA Nº 00149/2021 - GAB/SEMAS
12 DE FEVEREIRO DE 2021.
Objetivo: Realização de vistoria técnica em empreendimentos.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Marabá/PA.
Destino: Curionólis/PA e Parauapebas/PA.
Período:22/02/2021 a 23/02/2021 – 01 e ½ diárias
Servidores:
- 5958081/1 – FERNANDO FERNANDES DA SILVA - (Técnico em Gestão de
Meio Ambiente)
- 5936387 – MARGIA CARVALHO DE SOUZA - (Técnico em Gestão de Meio
Ambiente)
- 5931888/2 – ALEX DA SILVA COSTA - (Motorista)
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 627613
PORTARIA Nº 0210/2021 - GAB/SEMAS
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Objetivo: Reunião com a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento do
Município de Parauapebas/PA para Implementação de Projetos dentro do
Programa Territórios Sustentáveis para o ano 2021.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA.
Destino: Carajás/PA, Parauapebas/PA e Marabá/PA
Período: 25 a 28/02/2021
Servidor:
- 5930962/1 - RAUL PROTÁZIO ROMÃO - (Secretário Adj. de Gestão de
Recursos Hídricos)
Ordenador: IAGO LOBÃO DOS ANJOS/Portaria 146/2021, de 12/02/2021,
publicada na IOEPA N° 34.492, em 15/02/2021.
Protocolo: 629585
PORTARIA Nº 0137/2021 - GAB/SEMAS
10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Objetivo: Integrar ação de fiscalização com a DIFISC em planos de manejo
florestal sustentável licenciada.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA.
Destino: Santarém/PA
Período: 09 a 22/02/2021 – 13 e½ diárias
Servidores:
- 5955134/1 - JOAO ANTONIO DO CARMO SOUSA JUNIOR - (Técnico em
Gestão de Meio Ambiente)
- 57230164/1 - RIVALDO COSTA CARDOSO JUNIOR - (Técnico em Gestão
de Meio Ambiente)
- 5952146/4 - LARISSA DA SILVA MIRANDA - (Técnico em Gestão de Meio
Ambiente)
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 626634
PORTARIA Nº 00141/2021 - GAB/SEMAS
10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Objetivo: Realização de ação de fiscalização ambiental em manejo florestal.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA.
Destino: Santarém/PA e Juruti/PA.
Período: 09/02/2021 a 22/02/2021 – 13 e ½ diárias
Servidores:
- 5892985/2 – RAPHAEL LOBATO PRADO NEVES - (Técnico em Gestão de
Meio Ambiente)
- 5954923/1 – ADRIELE RACHOR TAGLIEBER - (Técnico em Gestão de Meio
Ambiente)
- 57234497/1 – TOBIAS BRANCHER - (Técnico em Gestão de Meio Ambiente)
- 5954910/1 – YASMIM DE ANDRADE RAMOS - (Técnico em Gestão de
Meio Ambiente)
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 626658
