126 diário oficial Nº 35.007
R E S O L V E:
Art.1º. Instituir no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a COMISSÃO PARA MONITORAMENTO DA GESTÃO E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELO PEI-MPPA 2021/2029, especificamente relacionada aos
assuntos pertinentes ao Radar Estratégico, de acordo com as definições
contidas neste ato.
Art.2º. Designar os seguintes integrantes para comporem esta
Comissão: Procuradora de Justiça, Dra. UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL,
Subprocuradora-Geral de Justiça para a Área Técnico-Administrativa, que
pelos termos contidos na PORTARIA nº 114/2018-MP/PGJ, exercerá a
Presidência da Comissão; Promotora de Justiça, Dra. MÔNICA REI MOREIRA
FREIRE, Supervisora Administrativa dos Centros de Apoio Operacional do
MPPA; Promotores de Justiça, Dr. JOSÉ EDVALDO PEREIRA SALES, Dr.
ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO e os servidores EDWALDO
LOPES DA SILVA e GABRIEL PEIXOTO OLIVEIRA.
Art.3º. São atribuições da Comissão para monitoramento da Gestão e dos
Resultados alcançados pelo PEI-MPPA 2021/2029:
I- Acompanhar os resultados dos Órgãos e unidades administrativas do
MPPA, referentes ao Planejamento Estratégico Institucional relacionadas
ao Radar Estratégico;
II- Solicitar providências e informações dos Órgãos e unidades administrativas do MPPA, relacionadas ao Radar Estratégico;
Art.4º. A Comissão de Planejamento Estratégico do MPPA-COGEPE, será
responsável pelo suporte técnico necessário aos Membros da Comissão, devendo apresentar aos mesmos, os resultados obtidos no acompanhamento e avaliação do Plano Estratégico Institucional do MPPA-PEI 2021/2029,
quadrimestralmente, para apreciação e providências julgadas necessárias
ao satisfatório desempenho institucional dos Órgãos e unidades do MPPA,
nas questões relativas ao Radar Estratégico.
Art.5º. Findo o exercício do calendário anual das atividades de Planejamento Estratégico do MPPA, a Comissão deverá apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, o relatório contendo as informações pertinentes ao
Radar Estratégico, para posterior encaminhamento por este, ao Conselho
Nacional do Ministério Público-CNMP.
Art.6º. Esta PORTARIA revoga a PORTARIA nº 2.838/2022-MP/PGJ,
publicada no DOE de 3/6/2022.
Art. 7º. Os casos omissos nesta PORTARIA serão resolvidos pela Comissão.
Art.8º. Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL
DE
JUSTIÇA.
Belém, 10 de junho de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 813708
PORTARIA Nº 007/2022 – MP/2º PJDM
Procedimento Administrativo
SIMP n° 000849-121/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por sua 2º Promotora de
Justiça Distrital, com fulcro no art. 129, II, da Constituição Federal, C/C o
art. 26, I, da Lei Federal nº 8.625/93 e art. 2°, § 6º c/c 7°, da Resolução
n° 23, de 17 de setembro de 2007, expedida pelo Conselho Nacional do
Ministério Público, RESOLVE:
RETIFICAR A PORTARIA nº. 013/2021, SIMP Nº. 000849-121/2021, para
que passe a constar o seguinte objeto do Procedimento Administrativo:
“acompanhar e fiscalizar o regular funcionamento do serviço público de
coleta de resíduos sólidos no Distrito de Mosqueiro/PA”.
Mosqueiro, Belém, 10 de maio de 2022.
NAYARA SANTOS NEGRÃO
Promotora de Justiça da 2ª PJ de Mosqueiro/PA
(PORTARIA 0148/2021-MP/SUB-IJ)
Protocolo: 813505
EXTRATO INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº
003133-003/2022
O 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E
DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE BELÉM, DR. ALEXANDRE MARCUS
FONSECA TOURINHO, torna pública a Instauração do Procedimento Preparatório nº 003133-003/2022, que se encontra à disposição na sede do
Ministério Público na Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta
cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração nº 21/2022 - Data da Instauração: 03/06/2022.
Objeto: elementos de informação destinados a apurar em face da Servidora Dalinda Barbosa Ramos Anselmo, o acúmulo indevido de 2 (dois)
cargos públicos, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA e na
Prefeitura de Ananindeua, entre os anos de 2017 a 2021.
Promotor de Justiça: ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO
Promotoria de Justiça: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa.
Protocolo: 813484
PORTARIA Nº 2983/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e
considerando os termos do requerimento protocolizado no “SIP” sob o nº
8256/2022, em 1º/6/2022,
Terça-feira, 14 DE JUNHO DE 2022
R E S O L V E:
AUTORIZAR o Promotor de Justiça ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Pará e sem prejuízo de suas atribuições, a se deslocar desta Capital, no período de 18 a
22/7/2022, a fim de tratar de assunto de interesse pessoal.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 07 de junho de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 813115
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PARA PUBLICAÇÃO DO D.O.E.
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Redenção, por intermédio do Promotor
de Justiça LEONARDO JORGE LIMA CALDAS, em exercício cumulativo, no
uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no art. 27, §2º, da
Resolução n. 007/2019-CPJ, vem, por meio deste edital, cientificar o interessado ANTONIO MÁRIO DE CARVALHO e a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual interposição de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, acerca do ARQUIVAMENTO do Inquérito
Civil n. 005233-070/2019. Redenção/PA, 07 de junho de 2022. LEONARDO
JORGE LIMA CALDAS. Promotor de Justiça titular da PJ de Santana do Araguaia e em exercício cumulativo com a 2ª PJ Cível de Redenção.
Redenção, 07 de junho de 2022.
LEONARDO JORGE LIMA CALDAS
Promotor de Justiça Titular da PJ de Santana do Araguaia
Em exercício cumulativo com a 2ª PJ Cível de Redenção
Protocolo: 813240
EXTRATO DA PORTARIA Nº 004/2022/MP-4PJR
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado
pela Promotora de Justiça da 5ª Região Agrária - sede Redenção, resolve
instaurar o presente Procedimento Administrativo que objetiva “Acompanhar a promoção e qualidade da educação nas escolas rurais do município
de Pau D’arco”. O mencionado procedimento se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de Redenção, situada na Av. Manoel Vicente Pereira,
s/nº, Lotes 20/25 – Parque dos Buritis – CEP: 68.552-760 – Redenção – PA
LEONARDO JORGE LIMA CALDAS
Promotor de Justiça de Justiça Titular de Santana do Araguaia
Em exercício na 5ª Região Agrária – sede Redenção
Protocolo: 813171
EXTRATO DA PORTARIA Nº 003/2022/MP-4PJR
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado
pela Promotora de Justiça da 5ª Região Agrária - sede Redenção, resolve
instaurar o presente Procedimento Administrativo que objetiva “Acompanhar a promoção e qualidade da educação nas escolas rurais do município
de Redenção”. O mencionado procedimento se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de Redenção, situada na Av. Manoel Vicente Pereira,
s/nº, Lotes 20/25 – Parque dos Buritis – CEP: 68.552-760 – Redenção – PA
LEONARDO JORGE LIMA CALDAS
Promotor de Justiça de Justiça Titular de Santana do Araguaia
Em exercício na 5ª Região Agrária – sede Redenção
Protocolo: 813186
EXTRATO DA PORTARIA Nº 006/2022/MP-4PJR
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado
pela Promotora de Justiça da 5ª Região Agrária - sede Redenção, resolve
instaurar o presente Procedimento Administrativo que objetiva “Acompanhar a promoção e qualidade da educação nas escolas rurais do município
de Rio Maria”. O mencionado procedimento se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de Redenção, situada na Av. Manoel Vicente Pereira,
s/nº, Lotes 20/25 – Parque dos Buritis – CEP: 68.552-760 – Redenção – PA
LEONARDO JORGE LIMA CALDAS
Promotor de Justiça de Justiça Titular de Santana do Araguaia
Em exercício na 5ª Região Agrária – sede Redenção
Protocolo: 813200
EXTRATO DA PORTARIA Nº 007/2022/MP-4PJR
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado pela
Promotora de Justiça da 5ª Região Agrária - sede Redenção, resolve instaurar
o presente Procedimento Administrativo que objetiva “Acompanhar a promoção e qualidade da educação nas escolas rurais do município de Floresta do
Araguaia”. O mencionado procedimento se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Redenção, situada na Av. Manoel Vicente Pereira, s/nº, Lotes
20/25 – Parque dos Buritis – CEP: 68.552-760 – Redenção – PA
LEONARDO JORGE LIMA CALDAS
Promotor de Justiça de Justiça Titular de Santana do Araguaia
Em exercício na 5ª Região Agrária – sede Redenção
Protocolo: 813287
PORTARIA Nº 3.134/2022-MP/PGJ
Dispõe sobre a criação da medalha comemorativa dos 131 anos do Ministério Público do Estado do Pará,
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Ministério Público do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 10, inciso
I da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e artigo 18, inciso I da Lei
Complementar nº 057, de 06 de julho de 2006;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.357. de 29 de novembro de
2021, que instituiu o dia 22 de junho como o Dia do Ministério Público do Pará;
