142 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.032
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ - IESP
CONSELHO SUPERIOR DO IESP- CONSUP
RESOLUÇÃO Nº 434/2022-CONSUP
UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e
Defesa Social - SEGUP, Presidente do CONSUP, no uso de suas atribuições
legais, previstas pelo art. 5º, da Lei Estadual nº 6.257, de 17 de novembro
de 1999, concomitantemente com o art. 17, do Estatuto do IESP, aprovado
pela resolução nº 12/1999, do Conselho Estadual de Segurança Pública
(CONSEP).
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver conhecimentos e habilidades necessárias para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo de
Policial Penal, habilitando-os para exercer as atividades atinentes ao cargo
da prestação do serviço público as pessoas privadas de liberdade. E ainda,
ampliar referenciais teóricos e práticos que permitam a formação integral
e a construção de uma identidade específica do servidor penitenciário, que
possibilitem a valorização e o pleno desenvolvimento da sua função social
e institucional, contribuindo para o tratamento penitenciário das pessoas
presas, de acordo com os dispositivos da Lei de Execução Penal e com o
pleno respeito aos Direitos Humanos;
CONSIDERANDO a apresentação do Projeto pedagógico do Curso de Formação Profissional para provimento de cargo de Policial Penal concurso
público C-208, EDITAL Nº 01/SEAP/SEPLAD de 29 de junho de 2021, elaborado pela Escola de Administração Penitenciária/SEAP, homologado na
Câmara de Ensino e Pesquisa do IESP, em sessão realizada no dia 22 de
junho de 2022; e após deliberação e aprovação na 5ª Reunião Ordinária
do egrégio Conselho Superior do IESP 2022, ocorrida no dia 29 de junho
de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o projeto pedagógico do Curso de Formação profissional
para provimento de cargo de Policial Penal concurso público C-208, Edital
nº 01/SEAP/SEPLAD de 29 de junho de 2021, com carga horária de 458
horas aula, na modalidade presencial, no valor total de R$ 9.901.215,84
(nove milhões, novecentos e um mil , duzentos e quinze reais e oitenta e
quatro centavos), sob a Supervisão pedagógica da Coordenadoria de Ensino Profissional do IESP.
Art. 2º A implementação e execução das atividades obedecerão aos procedimentos previstos no projeto pedagógico do curso;
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições da Resolução nº 421/2022 - CONSUP.
Plenário do CONSUP, 29 de junho de 2022
UALAME FIALHO MACHADO
Presidente do Conselho Superior do IESP
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo: 822752
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 - SEGUP
Processo Administrativo nº 2020/563228
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos que a licitação - modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Nº 001/2021 - SEGUP/PA, cujo objeto é Registro de Preços para futura
aquisição de unidade fixa e móvel de treinamento virtual de tiro policial
em armas de porte e portáteis para os órgãos que integram o Sistema de
Segurança Pública do Estado do Pará - SIEDS, conforme condições e exigências descritas no edital e seus anexos, foi declarada FRACASSADA, ante
a inexistência de propostas remanescentes aptas.
Belém(PA), 01 de julho de 2022.
Luciana Cunha da Silva
Presidente CPL/SEGUP/PA
Protocolo: 822684
.
.
POLICIA MILITAR DO PARÁ
Segunda-feira, 04 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº3093/22/DI/DF – Objetivo: A Serviço Da Pmpa; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Marabá-PA;
Destino: Rondon Do Pará-PA; Período: 01 A 11/07/2022; Quantidade de
diárias: 10 de alimentação e 10 de pousada; Servidores: SGT PM Joellison Do Nascimento Souza; CPF: 679.763.362-15; Valor: R$2.637,60.
SD PM Phelipe Francisco Gomes Dos Santos; CPF: 114.833.664-80; Valor:
R$2.532,00. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA
BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de
retorno.
PORTARIA Nº3094/22/DI/DF – Objetivo: Reforço De Policiamento (Op.
Verão 2022); FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino: Igarapé-Açu-PA; Período: 29/07 A 01/08/2022;
Quantidade de diárias: 03 de alimentação e 03 de pousada; Servidores:
SGT PM Marília De Nazaré Monteiro Soares; CPF: 256.974.982-68; Valor: R$522,24. CB PM Diego Corrêa Oliveira; CPF: 919.922.222-15; Valor:
R$514,32. SD PM Pedro Da Silva Miranda; CPF: 798.735.372-87; Valor:
R$514,32. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de
retorno.
PORTARIA Nº3095/22/DI/DF – Objetivo: Reforço De Policiamento
(Op. Verão 2022); FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de
origem: Belém-PA; Destino: Marapanim-PA; Período: 01 A 04/07/2022;
Quantidade de diárias: 03 de alimentação e 03 de pousada; Servidores: SGT PM Evaldo Macedo Das Neves; CPF: 377.721.392-68; Valor:
R$522,24. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de
retorno.
Protocolo: 822915
PORTARIA Nº3096/22/DI/DF – Objetivo: Reforço De Policiamento (Op. Verão 2022); FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município
de origem: Belém-PA; Destino: São Miguel Do Guamá-PA; Período: 01 A
04/07/2022; Quantidade de diárias: 03 de alimentação e 03 de pousada;
Servidores: SGT PM Mauricio Maia Matos; CPF: 674.595.102-97; Valor:
R$791,28. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de
retorno.
PORTARIA Nº3097/22/DI/DF – Objetivo: Reforço De Policiamento
(Op. Verão 2022); FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de
origem: Ananindeua-PA; Destino: São Francisco Do Pará-PA; Período: 01 A
04/07/2022; Quantidade de diárias: 03 de alimentação e 03 de pousada;
Servidores: SD PM Andreza Thais Santos De Oliveira; CPF: 016.410.10207; Valor: R$514,32. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a
data de retorno.
PORTARIA Nº3099/22/DI/DF – Objetivo: A serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino:
Mosqueiro-PA; Período: 01 A 04/07/2022; Quantidade de diárias: 04 de
alimentação e 03 de pousada; Servidores: SGT PM Fredy Lopes Rua; CPF:
998.310.152-15; Valor: R$609,28. CB PM Robson Barbosa Pereira; CPF:
860.588.602-10; Valor: R$600,04. SD PM Bruno Epaminondas Carvalho
Nascimento; CPF: 023.058.072-60; Valor: R$600,04.ORDENADOR: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº3100/22/DI/DF – Objetivo: A serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino:
Nova Timboteua-PA; Período: 30/06 A 11/07/2022; Quantidade de diárias:
11 de alimentação e 11 de pousada; Servidores: TEN PM Adam Rafael Magalhães Carvalho; CPF: 840.187.042-91; Valor: R$3.104,42. SGT PM Rubens
Monteiro De Sousa; CPF: 248.982.872-04; Valor: R$2.901,36. SGT PM Rogerio Lopes Rodrigues; CPF: 771.194.872-72; Valor: R$2.901,36. CB PM
Diogo Nogueira Alves; CPF: 714.955.332-04; Valor: R$2.785,20; CB PM
Emerson Sidney Pinto Leão ; CPF: 002.353.582-23 ; Valor: R$2.785,20.
SD PM Paulo Felipe Pereira De Souza ; CPF:010.980.332-99 ; Valor:
R$2.785,20. SD PM Joelson Veras Dos Santos; CPF: 003.158.992-80; Valor: R$2.785,20.ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data
de retorno.
Protocolo: 822886
.
.
.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DO PARÁ
.
.
DIÁRIA
.
PORTARIA Nº3091/22/DI/DF – Objetivo: A Serviço Da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino:
Redenção-PA; Período: 05 a 09/07/2022; Quantidade de diárias: 05 de
alimentação e 04 de pousada; Servidores: TEN PM Lozomar De Oliveira Pereira; CPF: 669.143.022-00; Valor: R$1.269,99. ORDENADOR: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº3092/22/DI/DF – Objetivo: Escolta De Presos; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Santana Do Araguaia-PA; Destino: Redenção-PA; Período: 04/07/2022; Quantidade de diárias: 01 de alimentação; Servidores: SGT PM Juliana De Oliveira Andrade;
CPF: 866.549.932-68; Valor: R$131,88. SD PM Rodrigode Oliveira Nunes;
CPF: 017.539.451-27; Valor: R$126,60. SD PM Danilo Cavalcante Alencar;
CPF: 042.358.723-46; Valor: R$126,60. SD PM Antonio Marcos Da Silva Gonçalves; CPF: 001.640.602-86; Valor: R$126,60. ORDENADOR: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
.
.
.
PORTARIA
.
PORTARIA Nº 0244 DE 01 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO CBMPA E COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo
art. 4° e art. 12 da Resolução n° 001, 16 de março de 2010 (publicada no
DOE Nº. 31.626 de 17/03/2010);
Considerando o art. 12 da Instrução Normativa SEAD/DGL nº. 001, de 09
de abril de 2012, publicada no DOE Nº. 32.135 de 12/04/2012;
Considerando o Decreto Estadual n° 2.168, de 10 de março de 2010, publicado no DOE Nº. 31.622 de 11/03/2010, e Decreto Estadual n° 856, de 24
de junho de 2020, publicado no DOE Nº. 34.263 de 25/06/2020, resolve:
