92 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.053
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E DIREITOS HUMANOS
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Quinta-feira, 21 DE JULHO DE 2022
V. emitir parecer técnico de análise de prestação de contas da parceria
celebrada na hipótese de inexecução por culpa exclusiva da FOMENTADA
que trata o art. 62, da Lei nº 13.019/2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Protocolo: 830473
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DIÁRIA
PORTARIA
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PORTARIA Nº438 de 30 de junho de 2022
GESTOR DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2022
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso
das suas atribuições que lhe confere a Lei 7.029/2007 e com fundamento
nos arts. 2º, inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MANOEL BENEDITO DE OLIVEIRA - matricula
3171719/2 para exercer a função de GESTOR do Termo de Fomento nº
02/2022 celebrado com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SOCIAL DA AMAZÔNIA - IDESA, Processo nº 2022/792015.
Art. 2º São atribuições da GESTOR:
I. acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II. informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de
indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III. emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas
final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.
IV. disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
V. emitir parecer técnico de análise de prestação de contas da parceria
celebrada na hipótese de inexecução por culpa exclusiva da FOMENTADA
que trata o art. 62, da Lei nº 13.019/2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Protocolo: 830467
PORTARIA Nº 440 de 30 de junho de 2022
GESTOR DO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2022
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso
das suas atribuições que lhe confere a Lei 7.029/2007 e com fundamento
nos arts. 2º, inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MANOEL BENEDITO DE OLIVEIRA - matricula
3171719/2 para exercer a função de GESTOR do Termo de Fomento nº
04/2022 celebrado com a ORGANIZAÇÃO SOCIAL GRÃO PARÁ, Processo
nº 2022/769674.
Art. 2º São atribuições da GESTOR:
I. acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II. informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de
indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III. emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas
final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.
IV. disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
V. emitir parecer técnico de análise de prestação de contas da parceria
celebrada na hipótese de inexecução por culpa exclusiva da FOMENTADA
que trata o art. 62, da Lei nº 13.019/2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Protocolo: 830477
PORTARIA Nº 439 de 30 de junho de 2022
GESTOR DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2022
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso
das suas atribuições que lhe confere a Lei 7.029/2007 e com fundamento
nos arts. 2º, inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MANOEL BENEDITO DE OLIVEIRA - matricula 3171719/2 para exercer a função de GESTOR do Termo de Fomento
nº 03/2022 celebrado com o INSTITUTO FÊNIX FAMÍLIA, Processo nº
2022/791976.
Art. 2º São atribuições da GESTOR:
I. acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II. informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de
indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III. emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas
final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.
IV. disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
PORTARIA N° 441 DE 20 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO os termos o Decreto de 01 de abril de 2022, publicação
no DOE Nº 34.918, de 01 de abril de 2022.
CONSIDERANDO, os termos do Processo Nº 2022/917699.
R E S O L V E:
CONCEDER UMA E MEIA diárias, em favor dos servidores desta SEJUDH,
abaixo identificados, Caravana para emissão de documentos e atendimentos em cidadania e direitos humanos, no município de Vila Cocal no período
de 25 a 26/07/2022.
NOME
CAMILA MORAIS DE ALMEIDA
JOSÉ ROBERTO CHAVES DE ARAÚJO
MARLENE SILVA DE MORAES
CARGO
AUX ADM
INVESTIGADOR
Papiloscopista
MATRICULA
0301734
57690
70033
R E S O L V E:
CONCEDER DUAS E MEIA diárias, em favor dos servidores desta SEJUDH,
abaixo identificados, Caravana para emissão de documentos e atendimentos em cidadania e direitos humanos, no município de Vila Cocal e Tracuateua, no período de 25 a 27/07/2022.
NOME
ANTONIO EUCLIDES DO NASCIMENTO
BENEDITO RAUL SACRAMENTO CUNHA
ISAAC SIMÃO MELUL
LUCIDÉA DA SILVA MARTINS
CARGO
MOTORISTA
ASS. ADM
ASS ADM
ASS ADM
AUX DM
AUX ADM
ASS ADM
MOTORISTA
ASSESSOR
GERENTE
JOSE FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA
MARIA DO CARMO MARQUES DA COSTA
NIXON RAIMUNDO NONATO GUIMARÃES
ROBERTO CARLOS BOA MORTE GARCEZ
ROSIANE MALHEIROS ARAUJO
MATRICULA
5898164
54181872/2
732540/1
3154092-1
39934
3154092-1
54180171 /2
5942345/2
5960073/1
R E S O L V E:
CONCEDER TRÊS E MEIA diárias, em favor dos servidores desta SEJUDH,
abaixo identificados, Caravana para emissão de documentos e atendimentos em cidadania e direitos humanos, no município de Vila Cocal e Tracuateua, no período de 25 a 28/07/2022.
NOME
BENAILSON DOS PRAZERES SILVA
CLEIDE MARIA DA SILVA CARDOSO
DULCINÉIA DOS SANTOS ARAÚJO
FILIPE GUSTAVO TEIXEIRA PRADO
JHONNY FARIAS CARNEIRO
LEIDIANE ARAÚJO RAIOL
LEONARDO AUGUSTO MESQUITA LOPES
LORENA GABRIELLE DE SOUSA PINHEIRO
SUELY RAIMUNDA SEABRA BRAZÃO
TIAGO SANTOS DA PAIXÃO E SILVA
CARGO
Aux adm
AUX ADM
AUX ADM
AUX ADM
Aux Adm
AUX ADM
AUX ADM
Papiloscopista
Aux adm
AUX ADM
MATRICULA
000099
476674
57190507
99295032
6091451
99290256
125066-3
5902423
075228
125068-0
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, 20 DE JULHO DE 2022.
VALBETANIO BARBOSA MILHOMEM
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Protocolo: 830855
OUTRAS MATÉRIAS
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Inexigibilidade de Chamamento Público n° 03/2022.
Processo PAE nº. 2022/791976
BASE LEGAL: Arts. 30 e 31 da Lei n. 13.019/2014
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 30/06/2022 até 31/03/2023
A finalidade é a celebração de Termo de Fomento com O Instituto Fênix
Família, CNPJ Nº 41.115.507.0001-78, representado pela Diretora - Presidenta, Sra. ERIKA RAYANE LOBATO DE JESUS, CPF 041.317.722-05 , para
o repasse de recursos financeiros a referida organização da sociedade civil
para fomentar o Projeto EMPODERAMENTO FEMININO: MULHER EM AÇÃO
CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA o qual consiste na realização de cursos
e palestras para promover apoio à mulher em situação de vulnerabilidade
fornecendo informações sobre os direitos daquelas que são vítimas de violência, bem como realizando cursos profissionalizantes que visam a qualificação do público-alvo, permitindo através da educação melhores oportunidades no mercado de trabalho, é que sugerimos a referida parceria com
Inexigibilidade de Chamamento Público e assinatura do Termo de Fomento.
Belém/PA, 30 de junho de 2022.
VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Protocolo: 830506
