64 diário oficial Nº 35.102
de 2022, em substituição do titular MARCELO RENATO CORREA DE CARVALHO, Matrícula nº. 5417104 que está em gozo de Licença Prêmio.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 847784
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 253/2022 – GAB/SEAP
Belém/PA, 01 de setembro de 2022.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora ELIZABETH MALCHER VILHENA – Matrícula 5464285 como fiscal titular e a servidora HINGLIA MOURA RABÊLO– Matrícula 5952383, como fiscal suplente do Contrato Administrativo
n° 093/2022/SEAP, celebrado entre a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E
CONSULTORIA S/A e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA – SEAP, cujo o objeto é a Contratação para capacitação de
servidores para a realização do Seminário Presencial – Advogados e a nova
Lei de Licitações – Zênite, que se realizará no período de 08 a 10 de agosto
de 2022 em Brasília/DF.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 847712
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ERRATA
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Errata da Publicação do Contrato Administrativo nº 093/2022/SEAP
ao no DOE nº. 35.080 de 18/08/2022 sob o nº de Protocolo 841216.
Onde se lê:
VIGÊNCIA: 08/08/2022 a 08/09/2022
Leia-se:
VIGÊNCIA: 08/08/2022 a 08/10/2022
Protocolo: 847625
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APOSTILAMENTO
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APOSTILAMENTO Nº. 02 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.
004/2022/SEAP
APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2022/SEAP, VISANDO A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
- PRODEPA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
Nº 05.059.613/0001-18, COMO CONTRATADA, QUE TEM POR OBJETO O
FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO DE
APROXIMADAMENTE 1.500.000 DE DOCUMENTOS, ARMAZENAMENTO DE
ROLOS, IMAGENS E LEGADOS, LICENÇA DE USO DO SISTEMA INDEXA, NA
FORMA ABAIXO:
A Cláusula Quarta do contrato passa a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Contrato constam do orçamento aprovado
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para o exercício de
2022, como a seguir especificado:
Programa de trabalho 97.101 03.126.1508.8238, natureza de despesa
339140
Fonte 0101/0301
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Belém-PA, 01 de setembro de 2022.
MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Protocolo: 847586
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DIÁRIA
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DIÁRIA
PORTARIA Nº: 00466/2022/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Objetivo: ACOMPANHAR A ÚLTIMA SEMANA DO CURSO DE CORTE E COSTURA INDUSTRIAL E PROGRAMAR TÉCNICAS PRODUÇÃO NA PRODUÇÃO
DE UNIFORMES DE PPLS.
Origem: BELÉM
Destino: SANTARÉM
Servidor(es):
5962180 - HELIO GONCALVES DA SILVA ALVES - SECRETARIO DE DIRETORIA
57217179 - PLATAO DA SILVA SANTOS - AGENTE PENITENCIÁRIO
Período: 03/09/2022 a 16/09/2022
Diária(s): 13 e ½ (treze diárias e meia)
Ordenador: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES
Protocolo: 847964
Sexta-feira, 02 DE SETEMBRO DE 2022
DIÁRIA
PORTARIA Nº: 00460/2022/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Objetivo: ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS PARA INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
Origem: BELÉM
Destino: CAPANEMA
Servidor(es):
5919102 - JOSIANE COUTINHO MATHEWS - TECNICO EM GESTAO DE INFRA-ESTRUTURA
55208335 - LUCAS RODRIGUES COSTA - TECNICO EM GESTAO DE INFRA
-ESTRUTURA/ENGENHARIA CIVIL
54181676 - DICKSON SARMENTO CABRAL - AGENTE PENITENCIÁRIO
Período: 14/07/2022 a 14/07/2022
Diária(s): 1 diária (uma diária)
Ordenador: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES
Protocolo: 847959
EXCLUSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA nº 2492/DIÁRIAS/DGP/SEAP, de 01/09/2022.
EXCLUIR, da PORTARIA nº 00338/22/DIÁRIAS/DGP/SEAP, de 18/08/2022,
publicada no DOE nº 35.084, de 22/08/2022, tornando sem efeito o
pagamento de diária ao servidor abaixo relacionado:
NOME; CPF;
MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES; 462.525.762-04
Ordenador: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES
Protocolo: 847966
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº 2499/2022 - DGP/SEAP BELÉM/PA 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Nome: SAMUEL JACINTO DE MELO, Matrícula nº 550120/1; Cargo: Policial Penal.
Período Aquisitivo: 2019/2022
Período de Gozo: 02/01/2023 a 31/01/2023 (30) dias.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 847975
FÉRIAS
PORTARIA Nº 2490/22/DGP/SEAP, de 01/09/22
SUSPENDER o gozo de férias, previsto para o período de 01/09/22 a
30/09/22, referente à servidora KEILA MARIA CARNEIRO LOPES, Matrícula
nº 5950087, de acordo com o Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 847809
t.
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TORNAR SEM EFEITO
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Tornar sem efeito a publicação do DOE nº 35.043 de 12 de julho de 2022,
protocolo nº 827729, referente exclusivamente ao servidor MANOEL ROCHA DA SILVA JUNIOR, AGENTE PENITENCIÁRIO.
Protocolo: 847706
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OUTRAS MATÉRIAS
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LICENÇA GALA
PORTARIA Nº 2498/2022 – DGP/SEAP
BELÉM/PA, 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Nome: ANA KELLY TAVARES PAMPLONA, Matrícula nº 55208465/1; Cargo:
Téc. em Gestão Penitenciária – Serviço Social
Assunto: Licença Gala
Período: 26/08/2022 a 02/09/2022
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 847970
PORTARIA Nº 1192/2022-CGP/SEAP
Belém-PA, 01 de julho de 2022.
CONSIDERANDO o disposto no art. 111, §4º, da Lei Estadual n.º
8.972/2020, segundo o qual o prazo para conclusão do procedimento, com
decisão final da autoridade julgadora, é de 120 (cento e vinte) dias úteis,
admitida prorrogação por igual período, uma única vez, em face de circunstâncias excepcionais, devidamente motivada;
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão
(STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de
Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos
e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com
espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da
eficiência, moralidade e duração razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão
do feito;
