Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: NÁRDIA LIMA DE ARAÚJO DA FONTOURA AUGUSTO
(OAB 4423/AM), VASCO PEREIRA DO AMARAL (OAB 28837/
SP), JAYME BENCHAYA MARINHO (OAB 4287/AM), GISELE
SAMPAIO FERNANDES (OAB 4621/AM) - Processo 020305198.2010.8.04.0001 (001.10.203051-1) - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Marco Antonio Monteiro
Moreira - REQUERIDO: Kodo Veiculos Ltda - Banco Itaú Cred
S.A - Vistos, etc. Cuida-se de embargos declaratórios opostos por
Marco Antonio Monteiro Moreira, em face de sentença que julgou
parcialmente procedentes os pedidos da inicial. O embargante
aventa as teses tanto de omissão quanto de contradição da sentença
guerreada, visto que a decisão final excluiu da lide o Banco Itaú
Cred, enquanto este foi chamado para compor a lide somente para
que o contrato de financiamento fosse suspenso e posteriormente
rescindido, além de ter julgado improcedente o pedido de danos
morais, olvidando-se do constrangimento passado pelo autor.
É o relato. Decido. Embargos opostos tempestivamente. Efeito
interruptivo concedido, pois. Com efeito, é de rigor reportar que
a omissão ensejadora do provimento dos embargos declaratórios
tem como pressuposto a ausência de apreciação, por parte do
juízo, de algum argumento ou tese invocada pelas partes, e a
contradição, a existência de disposições antagônicas nos próprios
termos da sentença, e não a rediscussão de questões fáticojurídicas ínsitas ao processo, cuja competência é própria do Órgão
ad quem, conforme arts. 463 e 515, caput, do CPC. Nesse sentir,
enfito que a pretensão aventada nas razões dos declaratórios não
se insere no âmbito de cognição do recurso vertente, uma vez
que o embargante não ventila qualquer contradição, omissão ou
obscuridade da sentença recorrida. Insta salientar, outrossim, que
o inconformismo do embargante com o que restou decidido no
decisum atacado deve ser objeto do recurso a que aludem os arts.
513 a 521 do CPC, até porque houve pronunciamento bastante
deste Órgão judicial sobre as teses invocada pelo ora recorrente.
Ante o exposto, conheço dos declaratórios opostos para lhes negar
provimento, visto que ausente qualquer contradição, omissão ou
obscuridade, na forma do art. 535, I, e II, do CPC. Intimem-se as
partes. P. R.C.
Manaus, Ano VIII - Edição 1905
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ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 671A/
AM), GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE MENDONÇA
(OAB 292602/SP) - Processo 0205557-37.2016.8.04.0001 Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela
Específica - EXEQUENTE: Vanmax Comercio Ltda. EXECUTADO: Tim Celular S/A - Intime-se a parte exeqüente para
que, querendo, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
objeção de pré-executividade acostada aos autos. Cumpra-se.
ADV: ANTÔNIO AZEVEDO DE LIRA (OAB 5474/AM),
LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA (OAB 6100/AM), NIRVANA
MARYAN QUEIROZ DA FONSECA (OAB 1889/AM), FELIPE
ANDRADE MONTEIRO (OAB 9954/AM) - Processo 020567591.2008.8.04.0001/01 (001.08.205675-8/00001) - Impugnação
de Assistência Judiciária - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - IMPUGNANTE: Credrio Soc. de Crédito
ao Microempreendedor - IMPUGNADA: Rosely Maria Campos
Cabral - R.H. Recebo o recurso de apelação. Intime-se o(a)
apelado(a) para que, querendo, apresente contrarrazões, no
prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º. Havendo
interposição de apelação adesiva, intime-se, na forma do art.
1.010, §2º. Decorridos os prazos estabelecidos, com ou sem
manifestação das partes, remetam-se, os autos, ao Tribunal de
Justiça do Amazonas, na forma do art. 1.010, §3º. Intime-se.
ADV: BRUNO BRAZ CORDEIRO (OAB 6849/AM), DANTE
MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), ANA
CRISTHINA GREGNANIN (OAB 188882/SP), ALESSANDRA
COSTA PACHECO (OAB 4876/AM), AGNALDO KAWASAKI (OAB
3884/MT) - Processo 0208885-14.2012.8.04.0001 - Execução de
Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização EXEQUENTE: Banco Toyota do Brasil S/A - EXECUTADO:
Aldifran Correa Lima - Aldith Soares Lima - ATO ORDINATÓRIO
Em consonância com o artigo 2º do Provimento nº 261/2015 - CGJ/
AM (DJE de 14/10/2015), procedo à intimação da parte requerente
para que complemente, por meio de boleto, as custas referentes
ao cumprimento da diligência incumbida ao oficial de justiça.
ADV: GISELE SAMPAIO FERNANDES (OAB 4621/AM),
VASCO PEREIRA DO AMARAL (OAB 28837/SP), NÁRDIA LIMA
DE ARAÚJO DA FONTOURA AUGUSTO (OAB 4423/AM), JAYME
BENCHAYA MARINHO (OAB 4287/AM) - Processo 020305198.2010.8.04.0001 (001.10.203051-1) - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Marco Antonio Monteiro
Moreira - REQUERIDO: Kodo Veiculos Ltda - Banco Itaú Cred
S.A - R.H. Recebo o recurso de apelação. Intime-se o(a) apelado(a)
para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º. Havendo interposição
de apelação adesiva, intime-se, na forma do art. 1.010, §2º.
Decorridos os prazos estabelecidos, com ou sem manifestação das
partes, remetam-se, os autos, ao Tribunal de Justiça do Amazonas,
na forma do art. 1.010, §3º. Intime-se.
ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM),
LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM) - Processo
0210193-27.2008.8.04.0001 (001.08.210193-1) - Monitória REQUERENTE: Manaus Energia S/A - REQUERIDA: Rosana
Melo Ferreira - R.H. Dispõe o art. 836 do CPC. Não se levará
a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da
execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo
pagamento das custas da execução. Com efeito, tendo em vista
que a penhora, via BacenJud, encontrou valor incapaz de cobrir
as custas, determino o desbloqueio da referida quantia. Intimese o exequente a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a publicação
do despacho e decurso do prazo nele entelado, façam-se os autos
conclusos para fins de efetivação do desbloqueio. Cumpra-se.
ADV: MICHEL MONTEIRO GIOIA (OAB 5288/AM),
MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM) Processo 0204262-04.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Obrigações - REQUERENTE: Roberto de Medeiros França
- REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamento S/A - R.H.
Recebo o recurso de apelação. Intime-se o(a) apelado(a) para que,
querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do art.1.010, §1º. Havendo interposição de apelação
adesiva, intime-se, na forma do art. 1.010, §2º. Decorridos os
prazos estabelecidos, com ou sem manifestação das partes,
remetam-se, os autos, ao Tribunal de Justiça do Amazonas, na
forma do art. 1.010, §3º. Intime-se.
ADV: TALVANI FRANCO LEITE BRITO (OAB 680A/AM),
RICHARD ANDRIOTTI D’AVILA (OAB 12527/SC) - Processo
0211012-80.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença Transação - EXEQUENTE: Antonio Mazarro - EXECUTADA: Real
Terraplanagem Ltda - Intime-se o executado, na pessoa de seu
advogado, a fim de que, dentro em 15 (quinze) dias, promova o
cumprimento voluntário da obrigação encartada ao título judicial
trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% e
de honorários advocatícios referentes à fase de cumprimento de
sentença, os quais fixo, desde já, em 10% sobre o montante da
condenação, tudo na forma do art. 523 do CPC. Não sobrevindo
adimplemento espontâneo da obrigação, o prazo para impugnação
ao cumprimento de sentença contar-se-á na forma do art. 525 do
Diploma Processual Civil, bem como serão realizados de imediato
os atos de expropriação, conforme disposto no § 3º do art. 523 do
mesmo repositório legal. Cumpra-se.
ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/
AM), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) Processo 0205526-56.2012.8.04.0001 - Monitória - Pagamento
- REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A
- REQUERIDA: Ruth Dourado Pereira - Intime-se a parte
requerente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste
acerca da consulta BACENJUD, requerendo o que entender de
direito. Cumpra-se.
ADV: THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM),
MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/
AM) - Processo 0213135-90.2012.8.04.0001 - Execução de
Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
