TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
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assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o
Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do
Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso
de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda,
inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade,
requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo
Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou
semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia
a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no
prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
ADV: JOSÉ DOMICIO LEAL FILHO (OAB 22123/BA), JOSE CARLOS FIUZA DE ANDRADE (OAB 842B/BA), JORGE IGOR RANGEL
SANTOS MOREIRA (OAB 28629/BA), CARINA DE AZEVÊDO POTTES - Processo 0327865-77.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução Prestação de Serviços - EMBARGANTE: Augusto Cézar Trindade Moreira e outro - EMBARGADO: Cdi Clinica de Diagnosticos Por Imagem
Ltda - Vistos, etc. Certifique-se se houve recolhimento integral das custas processuais e, caso positivo, arquivem-se os autos.
ADV: ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 37491/BA) - Processo 0501412-95.2017.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de
Crédito Bancário - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: FRANCIENE DOS SANTOS SILVA - ME e outro - Conforme Provimento 06/2016
da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o auto para o pagamentos de custas referente á pesquisa no
sistema INFOJUD/RENAJUD,no prazo de 15(quinze) dias*.
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, TAURINO ARAUJO NETO (OAB 12789/BA) - Processo 0505395-73.2015.8.05.0001 - Execução de
Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQTE.: Hsbc Bank Brasil SA Banco Multiplo - EXECDO.: Jose Prudencio Silva - Intime-se o
apelado a apresentar contrarazões no prazo de lei.
ADV: CLAÚDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS (OAB 22952/BA), JOÃO BATISTA SANTOS CARVALHO (OAB 44232/BA), EDSON DA
SILVA GOES JUNIOR (OAB 20430/BA) - Processo 0519648-95.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - AUTOR: CLAÚDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS - REQUERIDA: SIGRED LIEBOLD CERQUEIRA DANTAS - ADVOGADO: CLAÚDIO
MARIO SANTOS VILAS BOAS - Venha-me conclusos no campo apropriado para a sentença. Salvador (BA), 23 de fevereiro de 2022. George
Alves de Assis Juiz de Direito
ADV: MARCELA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (OAB 47583/BA), ANTONIO JOSÉ SPOSITO LEÃO NEVES (OAB 30687/BA), VITOR BARRETO BITTENCOURT (OAB 34132/BA) - Processo 0519822-70.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano
Material - AUTOR: Cerimonial Ello Desing e Produções Ltda - RÉU: TOTAL LOCACOES LTDA - Intime-se a parte autora para manifestar
interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Salvador (BA), 17 de setembro de 2021. George
Alves de Assis Juiz de Direito
ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 1089A/BA), RAMONA SANTOS COELHO (OAB 31933/BA) - Processo 0531868-33.2014.8.05.0001
- Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQTE.: Banco Bradesco S/A - EXECDO.: VENTURE GRAFICA E
EDITORA LTDA EPP e outro - Intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção. Cumpra-se.
ADV: CAROLINE LOBO SOUZA (OAB 50269/BA) - Processo 0531994-44.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito de Imagem AUTORA: MARIA ELI SANTOS REIS e outros - RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outro - Intime-se pessoalmente a parte
autora para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.
ADV: CÉLIA TERÊSA SANTOS (OAB 5558/BA), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS) - Processo 0536664-33.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA:
Cleonice Carneiro da Silva - RÉU: Aymore Crédito Financiamento e Investimento SA - Registre-se os novos patronos da parte ré no sistema
saj, conforme apontado às fls. 250. Ademais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela autora. Salvador (BA), 18 de fevereiro de
2022. George Alves de Assis Juiz de Direito
ADV: JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (OAB 39744/BA), MANUELA BASTOS SIMÕES (OAB 17758/BA), ROSÂNGELA OLIVEIRA
SANTOS (OAB 39697/BA) - Processo 0537102-93.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - AUTORA: ÉLITA PEREIRA
DOS SANTOS - RÉU: CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA - Quanto a alegação de fraude à execução deduzida às fls. 230/232, fale a executada em 15 dias. Intime-se, pessoalmente, a senhora Denise da Mota Dias, atual possuidora e proprietária do imóvel fls. 223/227, para, no
mesmo prazo assinalado, se manifestar acerca do pedido de penhora, a teor do que contém o art. 792, § 4º, do CPC. Após volte-me conclusos.
Intime-se.
