TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
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Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8092914-94.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Silvina Dos Santos Barbosa Neta
Advogado: Edmundo Santos Garcia (OAB:BA41994)
Reu: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8092914-94.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: MARIA SILVINA DOS SANTOS BARBOSA NETA
Advogado(s) do reclamante: EDMUNDO SANTOS GARCIA
RÉU: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR
DESPACHO
MARIA SILVINA DOS SANTOS BARBOSA NETA, devidamente qualificada, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR, conforme os fundamentos de fato e direito que constam
na petição inicial.
A tutela de urgência, total ou parcial, pode ser concedida, ou revogada, em qualquer momento processual. Assim, considerando
a natureza da causa de pedir e suas circunstâncias, o pedido a ela referente, formulado pela parte autora, será objeto de análise
após oportunizada a manifestação à parte demandada, em respeito ao princípio constitucional do contraditório, cuja ausência,
segundo nosso ordenamento jurídico, é medida excepcional.
Cite-se o réu, para que tome conhecimento da presente ação e apresente resposta no prazo legal.
Preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC/15 e na Lei 1.060/50, defiro o pleito de gratuidade da justiça.
Salvador-BA, 29 de março de 2022.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8137754-92.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Vera Lucia Almeida De Carvalho Da Silva
Advogado: Sandra Regina Simoes Vieira (OAB:BA62591)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8137754-92.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: VERA LUCIA ALMEIDA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) do reclamante: SANDRA REGINA SIMOES VIEIRA
RÉU: ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
VERA LUCIA ALMEIDA DE CARVALHO DA SILVA, devidamente qualificada, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
