TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
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Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
8007300-09.2021.8.05.0103 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: David Caetano Dos Santos
Advogado: Leandro Nascimento Da Silva (OAB:BA34519-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
APELAÇÃO: 8007300-09.2021.8.05.0103
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA
APELANTE: DAVID CAETANO DOS SANTOS
ADVOGADO: LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA - OAB/BA 34519
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: PEDRO PAULO DE PAULA VILELA ANDRADE
DESPACHO
Considerando a interposição do recurso, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justiça, abra-se vista
à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo. Após, voltem os autos conclusos.
P. R. I. Cumpra-se.
Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.
Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
0004561-70.2009.8.05.0088 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Juscelino Oliveira Da Silva
Terceiro Interessado: Tawany Da Silva Alexandre
Terceiro Interessado: Reinaldo Alexandre
Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
APELAÇÃO: 0004561-70.2009.8.05.0088
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA
APELANTE: JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA: VICTOR FAGUNDES MARQUES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ELIAS SILVA RODRIGUES
DESPACHO
Considerando a interposição do recurso, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justiça, abra-se vista
à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo. Após, voltem os autos conclusos.
P. R. I. Cumpra-se.
Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.
Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
0001218-41.2014.8.05.0072 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça