TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006065-30.2018.8.05.0000.2.EDCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
EMBARGANTE: CARMEN LAIS OLIVEIRA PRATT
Advogado(s): EDUARDO LIMA SODRE (OAB:BA16391-A)
EMBARGADO: Secretário de Administração do Estado da Bahia e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc...
Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime-se o Embargado para, querendo, no prazo
de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código
de Processo Civil.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 19 de dezembro de 2022.
Francisco de Oliveira Bispo
Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DESPACHO
8013627-51.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Jaguaraci Figueiredo Queiroz
Advogado: Maiane Bastos Pereira (OAB:BA50830-A)
Advogado: Paulo Sergio Rodrigues De Santana (OAB:BA22918-A)
Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8013627-51.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: JAGUARACI FIGUEIREDO QUEIROZ
Advogado(s): PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (OAB:BA22918-A), MAIANE BASTOS PEREIRA (OAB:BA50830-A)
IMPETRADO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.,
Sobre as preliminares levantadas na intervenção dos impetrados, e parecer Ministerial, manifeste-se o Impetrante.
P.I.
Salvador/BA, 19 de Dezembro de 2022.
Francisco de Oliveira Bispo
Juiz convocado - Substituto do 2° Grau
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DECISÃO
0019505-06.2016.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Adao Oliveira Ribeiro
Advogado: Leonardo Anastacio Mascarenhas (OAB:BA27975-A)
Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A)
Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:PE37470-A)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Embargante: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Embargante: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Embargante: Estado Da Bahia
Decisão:
