TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Cad 2 / Página 5011
Advogado: Tiely Licia Goncalves Silva (OAB:BA73917)
Interessado: I. M. D. G.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS
________________________________________
Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8013349-58.2022.8.05.0256
Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS
REQUERENTE: ERIC SANTOS MOURA
Advogado(s): TIELY LICIA GONCALVES SILVA (OAB:BA73917)
REQUERIDO: Islane Maria Damasceno Gomes
Advogado(s):
DECISÃO
(AM)
Vistos, etc...
Tendo-se em vista o inequívoco erro de distribuição do feito junto ao SISTEMA PJE, fato que, aliás, já vem se repetindo e
ocasionando a remessa de feitos do Cível para a Vara da Infância e Juventude (– possivelmente por falta da opção correta no
sistema, conforme já verbalmente narrado por alguns advogados em atendimentos), Determino que se proceda imediatamente
a REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, posto que certamente não é
a Vara da Infância e Juventude competente para o processamento e julgamento da presente ação (vide conteúdo da matéria).
Cumpra-se. Comunique-se, ainda, ao grupo de acompanhamento e aperfeiçoamento do Sistema PJE, a fim de que possam
providenciar a solução técnica para tal problema, em defesa dos interesses dos jurisdicionados.
Teixeira de Freitas(BA), 10 de janeiro de 2023.
ARGENILDO FERNANDES DOS SANTOS
Juiz de Direito
1ª VARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
0001737-85.2010.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Reu: Fabio De Jesus Santos
Advogado: Nerivaldo Goncalves Dias (OAB:BA10061)
Reu: Udemarques Dos Santos Ferreira
Advogado: Valdey Ferreira Da Silva (OAB:BA27311)
Reu: Maxsuel De Almeida
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº:
0001737-85.2010.8.05.0256
Classe – Assunto:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Competência da Justiça Estadual]
Autor: Ministério Público do Estado da Bahia
Réu:
Fabio de Jesus Santos e outros (2)
Em cumprimento ao disposto no Provimento Nº CGJ 06/2016 -GSEC e despacho de id. 292486794, ficam as defesas dos réus
intimadas para apresentar as suas alegações finais no prazo da lei.
Teixeira de Freitas, BA, 11 de janeiro de 2023.
Emanuel Santos de Santana
Técnico Judiciário
Tatiana Mara Dias Freitas
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
DECISÃO
0500751-30.2017.8.05.0256 Relaxamento De Prisão
Jurisdição: Teixeira De Freitas
