TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
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2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8019454-31.2021.8.05.0080
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: TANIA MARIA PAOLILO CAMPOS
Advogado(s) do reclamante: ELBA MACEDO BRAGA
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
Decisão: Assim, considerando a desistência ao recurso de apelação interposto, HOMOLOGO os cálculos da parte executada.
Expeçam-se precatórios em favor dos exequentes e do advogado de forma autônoma, com a advertência de que o ente público
deverá proceder aos recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis dos autores, se necessário. Os valores devem ser atualizados pelo ente a partir da data de sua elaboração até a data do efetivo pagamento. Após, arquivem-se os autos provisoriamente,
mantendo-os em cartório, para que sejam arquivados definitivamente após a comprovação do pagamento. Publique-se. Cumpra-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8018693-63.2022.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Paulo Roberto Silva Franca
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
2ª Vara da Fazenda de Feira de Santana
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8018693-63.2022.8.05.0080
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: PAULO ROBERTO SILVA FRANCA
Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER VELOSO MARTINS
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Abro vista às partes, para tomar ciência do retorno dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido, arquive-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8000733-60.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Jorge Reis Goncalves De Oliveira
Advogado: Evanilson Ferreira Dos Santos (OAB:BA74818)
Advogado: Gustavo Mascarenhas Oliveira (OAB:BA56788)
Advogado: Rodrigo Mascarenhas De Oliveira (OAB:BA74700)
Advogado: Caio Almeida Souza (OAB:BA63264)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8000733-60.2023.8.05.0080
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: JORGE REIS GONCALVES DE OLIVEIRA
