Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 422
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Rep. Jurídico : 13620 - PB SEVERINO BARRETO FILHO
Despacho: PARTE FINAL:
Posto isso, NÃO ADMITO o recurso especial.
Após, transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo originário da causa, procedendose à respectiva baixa.
Publique-se.
Fortaleza, 20 de janeiro de 2012.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
VICE-PRESIDENTE DO TJCE
1718-15.2008.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 25/03/2010 18:43
Recorrente : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - DANIEL FEITOSA DE MENEZES
Recorrido : ADALBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO
Recorrido : ANTONIO FABIO MATEUS DA MOTA
Recorrido : CHESMAN DE CASTRO VIANA
Recorrido : CICERO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR
Recorrido : DARTAGNAN GONCALVES DE SOUSA
Recorrido : JOSE RENATO DE SOUSA
Recorrido : MARCIO JOSE REBELO DE OLIVEIRA
Recorrido : NELSON OLIVEIRA DE ARAUJO
Recorrido : PAULO SERGIO BARROSO DE SOUSA
Recorrido : RICARDO DA SILVA MACEDO
Rep. Jurídico : 14361 - CE EDWIN BASTO DAMASCENO
Rep. Jurídico : 16721 - CE MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA
Despacho: PARTE FINAL:
Nesta sentido, e considerando a consonância entre o acórdão atacado e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no
recurso paradigma,DECLARO PREJUDICADO o recurso extraordinário.
Publique-se.
Transcorrido o prazo de interposição do Agravo previsto no art.544 do Código de Processo Cível,certifique-se o ocorrido e
remetam-se os autos ao Relator, para os devidos fins de direito.
Fortaleza,13 de fevereiro de 2012.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
VICE-PRESIDENTE DO TJCE
776783-50.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 14/09/2011 14:13
Recorrente : EVERTON JOSE ALMEIDA DE SOUSA
Recorrente : GENTIL TEIXEIRA ROLIM
Recorrente : MARIA DE LOURDES MONTENEGRO DE MIRANDA
Recorrente : SOFIA SALES PINHEIRO
Recorrente : VEREMUNDO BESSA JUNIOR
Rep. Jurídico : 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES UCHOA
Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS
Rep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA
Rep. Jurídico : 14259 - CE SERGIO LUIS TAVARES MARTINS
Rep. Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRA
Rep. Jurídico : 18194 - CE ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 22385 - CE MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA
Recorrido : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - LIA ALMINO GONDIM
Despacho: PARTE FINAL:
Ante o exposto,INADIMITO o recurso especial.
Expedientes Necessários.
Transcorrido o prazo de interposição do agravo previsto no art. 544 do Código de Processo Civil, certifique-se o ocorrido e
remetam-se os autos ao juízo originário da causa, procedendo-se à respectiva baixa.
Fortaleza, 27 de janeiro de 2012.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
VICE-PRESIDENTE DO TJCE
7471-55.2005.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 04/08/2010 14:22
Recorrente : EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO
Rep. Jurídico : 15320 - CE EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO
Recorrido : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Recorrido : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - GLEYDSON ANTONIO PINHEIRO ALEXANDRE
Recorrido : FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR
Rep. Jurídico : 7012 - CE FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 12489 - CE JAMILLE DA CUNHA GOMES
Rep. Jurídico : 12575 - CE ALINE SALDANHA DE LIMA FERREIRA SENA
Rep. Jurídico : 16970 - CE JOÃO PAULO DE SOUSA BARBOSA NOGUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
