Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1620
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TELECOMUNICAÇÕES-ME. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: (¿TRATA-SE DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA
PARTE AUTORA. DE ACORDO COM O ENUNCIADO 90 DO FONAJE A EXTINÇÃO, NESTA HIPÓTESE, NO ÂMBITO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS, INDEPENDE DA CONCORDÂNCIA DO RECLAMADO. ASSIM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS
LEGAIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELA AUTORA E, POR CONSEGUINTE, JULGO
EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
(LEI 9.099/95). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.” (A) HERRMANN EMMEL
SCHWARTZ, JUIZ SUBSTITUTO. MERUOCA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017).”.
13)
190-62.2008.8.06.0123/0 - AÇÃO PENAL REU.: JOSÉ MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO. “INTIMAÇÃO
DE SENTENÇA: (“...ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 89, § 5º, DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE JOSÉ MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO, RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL
ACUSATÓRIA...”(A) HERRMANN EMMEL SCHWARTZ, JUIZ SUBSTITUTO. MERUOCA, 11 DE JANEIRO DE 2017).”.- INT.
DR(S). GEORGE AGUIAR DIAS
14) 2004-36.2013.8.06.0123/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANDREIA ARCELINO
ALVES REQUERIDO.: EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDA. “INTIMAÇÃO DE DESPACHO: (¿AS PARTES PARA QUE,
NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O JULGAMENTO ANTECIPADO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A RESPECTIVA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.” (A)
HERRMANN EMMEL SCHWARTZ, JUIZ SUBSTITUTO. MERUOCA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017).”.- INT. DR(S). DIVALLE
AGUSTINHO FILHO , ISABEL MARTINS MENESES , JOELENA MENDONÇA PARENTE
15) 2192-58.2015.8.06.0123/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S/A REQUERENTE.: MARIA DO CARMO MARTINS SOUZA. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: (¿...ANTE O
EXPOSTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
OS PEDIDOS AUTORAIS PARA: (I) DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E, POR
CONSEGUINTE, OS DÉBITOS RELATIVOS AO CONTRATO Nº 232477395, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O
CANCELAMENTO IMEDIATO DOS RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS; (II) CONDENAR A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA À DEVOLUÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
DA AUTORA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, PELO INPC, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA, DE 1% AO MÊS,
AMBOS DESDE CADA DESCONTO; (III) CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00, A
TÍTULO DE DANO MORAL, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO, E ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA, DE 1% AO MÊS, DESDE CADA DESCONTO; TENDO EM VISTA SE TRATAR DE COGNIÇÃO
EXAURIENTE, ANTECIPO A TUTELA NA SENTENÇA, DETERMINANDO, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM
JULGADO, QUE O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVA AS DILIGÊNCIAS PARA A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS
SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES DA
LEI 9.099/95.” (A) HERRMANN EMMEL SCHWARTZ, JUIZ SUBSTITUTO. MERUOCA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017).”.- INT.
DR(S). DIELLE LEITE TABOZA
16)
2193-43.2015.8.06.0123/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG
S/A REQUERENTE.: MARIA DO CARMO MARTINS SOUZA. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: (“...ANTE O EXPOSTO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
AUTORAIS PARA: (I) DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E, POR CONSEGUINTE,
OS DÉBITOS RELATIVOS AO CONTRATO Nº 232449539, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O CANCELAMENTO
IMEDIATO DOS RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS; (II) CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À
DEVOLUÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, PELO INPC, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA, DE 1% AO MÊS, AMBOS DESDE
CADA DESCONTO; (III) CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00, A TÍTULO DE DANO
MORAL, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO, E ACRESCIDO DE JUROS DE
MORA, DE 1% AO MÊS, DESDE CADA DESCONTO; TENDO EM VISTA SE TRATAR DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, ANTECIPO
A TUTELA NA SENTENÇA, DETERMINANDO, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, QUE O RÉU, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVA AS DILIGÊNCIAS PARA A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS SOBRE O BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES DA LEI 9.099/95.” (A)
HERRMANN EMMEL SCHWARTZ, JUIZ SUBSTITUTO. MERUOCA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017).”.- INT. DR(S). DIELLE
LEITE TABOZA
17) 2486-42.2017.8.06.0123/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL REQUERENTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES PEREIRA. “INTIMAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
(“ANOTE-SE A PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL (ART. 98 DO
CPC). OS DOCUMENTOS ANEXADOS À PETIÇÃO INICIAL NÃO AUTORIZAM, POR SI SÓ, A CONVALIDAÇÃO DO
PEDIDO LIMINAR. POR OCASIÃO DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVA-SE, MAIS PRECISAMENTE, À FL.
48, QUE HÁ NOTÍCIA DE UMA COMPANHEIRA RECEBENDO PENSÃO DO INSTITUIDOR, HAVENDO, EM TESE, UNIÃO
ESTÁVEL. COM EFEITO, TAL FATO PÕE EM DÚVIDA A CONTINUIDADE DO CASAMENTO NARRADO NA PETIÇÃO
INICIAL E INDICA POSSÍVEL SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE A AUTORA E O SEGURADO, AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE
DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. HÁ, COMO CONSECTÁRIO DISSO, NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA
A COMPROVAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO NA PEÇA EXORDIAL, OBSTANDO, AO MENOS EM
SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.
PARA EVITAR NULIDADES, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CITE-SE A
AUTARQUIA ENCAMINHANDO-LHE OS FLUENTES AUTOS. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTE
O DESINTERESSE DO INSS, CONFORME OFÍCIO-CIRCULAR GERAL 02/2016/AGU. INTIME-SE VIA DJ.”(A) HERRMANN
EMMEL SCHWARTZ, JUIZ SUBSTITUTO. COMARCA VINCULADA DE ALCÂNTARAS, 07 DE FEVEREIRO DE 2017).”.- INT.
DR(S). OREILLY GABRIEL DO NASCIMEMENTO
18) 2528-28.2016.8.06.0123/0 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: JOSE ROMARIO LIMA DE SOUSA. “INTIMAÇÃO
DE DECISÃO: (“...ASSIM E CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA EXARADA PELO ENTE MINISTERIAL, DEFIRO A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
