Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737
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experimentado (ora não se cuidando de dano in re ipsa), a redundar na inépcia da inicial (art. 330, I, CPC/15), INDEFIRO
A INICIAL, extinguindo o feito, sem resolução de seu mérito (art. 485, I, CPC/15). Mombaça-CE, 20 de julho de 2017.
ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA -Juiz Auxiliar Respondendo.”.- INT. DR(S). MARCUS ANDRE FORTALEZA DE
SOUSA
183) 9991-75.2017.8.06.0126/0 - Tombo: 7932017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.:
ANTONIA LEOCADIA ALVES DA SILVA MALTAS REQUERIDO.: TIM CELULAR S/A .”SENTENÇA DE FLS.12/12-v: À míngua,
portanto, da exibição de documentos indispensáveis à propositura da ação, os quais obstam a aferição da legitimidade
ativa da promovente (art. 330, II, CPC/15), bem como da demonstração, ainda que incipiente, do dano material ou do
dano moral experimentado (ora não se cuidando de dano in re ipsa), a redundar na inépcia da inicial (art. 330, I, CPC/15),
INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito, sem resolução de seu mérito (art. 485, I, CPC/15). Mombaça-CE, 20 de julho de
2017. ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA -Juiz Auxiliar Respondendo.”- INT. DR(S). MARCUS ANDRE FORTALEZA
DE SOUSA .
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE MOMBAÇA
SECRETARIA DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 15 DIAS
O Dr. Ramon Aranha da Cruz, Juiz Substituto Titular da 2ª Vara desta Comarca de Mombaça, Estado do Ceará, por
nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita
uma Ação Penal, Processo nº 2141-63.2000.8.06.0126/0, movida pelo Ministério Público em face de AUTILENE CAVALCANTE
PEREIRA, vulgo “Bim”, brasileiro, casado, copeiro, filho de Manuel Pereira Lô e Maria Cavalcante Lima e como consta nos
autos que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital fica intimado da sentença proferida nos
presentes autos, na forma adiante parcialmente transcrita: “Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AUTILENE
CAVALCANTE PEREIRA pelo suposto cometimento do delito do art. 137, parágrafo único, CPB, nestes fólios, ante a
caracterização da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, V, todos do CPB“. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Mombaça-CE, aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu,
Jaderson Pereira Rolim, Técnico Judiciário, o digitei.
Ramon Aranha da Cruz
Juiz Substituto Titular
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE MOMBAÇA
SECRETARIA DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 15 DIAS
O Dr. Ramon Aranha da Cruz, Juiz Substituto Titular da 2ª Vara desta Comarca de Mombaça, Estado do Ceará, por
nomeação legal, etc . FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita
uma Ação Penal, Processo nº 847-29.2007.8.06.0126/0, movida pelo Ministério Público em face de LILIANE SOARES DOS
SANTOS, brasileira, casada, professora, filho de Eliana Soares do Santos e como consta nos autos que o mesmo encontra-se
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital fica intimado da sentença proferida nos presentes autos, na forma adiante
parcialmente transcrita: “Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LILIANE SOARES DOS SANTOS pelo suposto
suposto cometimento do art. 298, do CPB, nestes fólios, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9099/95”. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Mombaça-CE, aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu,
Jaderson Pereira Rolim, Técnico Judiciário, o digitei.
Ramon Aranha da Cruz
Juiz Substituto Titular
COMARCA DE MONSENHOR TABOSA - VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
EXPEDIENTE nº 140/2017
1) 3111-69.2014.8.06.0127/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BV FINANCEIRA S.A C.F.I REQUERIDO.: JOSE
LUCIANO MESQUITA NETO. “DESPACHO:Defiro o pedido de fls. 72 (45 dias)./////////// Advogado Intimado: FERNANDO LUIZ
PEREIRA - OAB/CE 21974-A”.
2) 3846-73.2012.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: AGEMIRO PEREIRA DA
SILVA REQUERIDO.: BANCO BMG. “DESPACHO:Sobre a resposta do Banco do Brasil, manifestem-se as partes, no prazo de
05 dias.//////////// Advogado Intimado: LEONARDO PINHEIRO PIMENTEL - OAB/CE 16.208; Advogado Intimado: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO-OAB/PE 23.255;”.
3) 4384-78.2017.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: DONA CESARIA
REQUERENTE.: RUFINA MESQUITA DE MELO. “DESPACHO: Digam as partes, no prazo de 10 dias, se há novas provas a
produzir, devendo especificá-las em caso positivo.///////// Advogada Intimada: CÂNDIDA GABRIELLE SOUSA CALAÇA - OAB/
CE 29.203. Advogada Intimada: MARIA TEREZA MESQUITA MELO ¿ OAB/CE 22.781”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
