Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2065
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a/s, nos termos do § 3º do art. 334, do CPC, aplicado analogicamente ao rito da Lei 9.099/95, cientificando-o/a de que: a) o
não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito, com condenação do\\\
da parte promovida implicará em revelia; c) deverão comparecer ao ato audiencial acompanhados de testemunhas e de
documentos que entenderem necessários para o bom deslinde do feito.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: VICENTE PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB 32897/
CE) - Processo 0000778-11.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação
- REQUERENTE: ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S.A - Designo a UNA
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/02/2019, às 13h30, salientando que a intimação das partes será
feita pelo/a/s seu/sua/s advogado/a/s, nos termos do § 3º do art. 334, do CPC, aplicado analogicamente ao rito da Lei 9.099/95,
cientificando-o/a de que: a) o não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito,
com condenação do\\\
b) deverão comparecer ao ato audiencial acompanhados de testemunhas e de documentos que entenderem necessários para o
bom deslinde do feito; c) o não comparecimento da parte promovida implicará em revelia.
ADV: VICENTE PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB 32897/CE) - Processo 0000779-93.2018.8.06.0029 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA - Designo a UNA
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/02/2019, às 10h15, salientando que a intimação da parte autora
será feita pelo/a seu/sua advogado/a, nos termos do § 3º do art. 334, do CPC, aplicado analogicamente ao rito da Lei 9.099/95,
cientificando-o/a de que: a) o não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito,
com condenação do\\\
b) deverão comparecer ao ato audiencial acompanhados de testemunhas e de documentos que entenderem necessários para
o bom deslinde do feito.
ADV: ANTONIA MILDA NORONHA EVANGELISTA (OAB 24619/CE) - Processo 0000809-31.2018.8.06.0029 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Rita Maria Pinheiro da Silva - Intime-se a parte
autora para se manifestar acerca do contrato juntado pelo promovido.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0000814-53.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Vistos etc. Inicialmente,
verifico que estão preenchidos os requisitos intrínsecos, que são aqueles concernentes ao direito de recorrer, quais sejam: a)
cabimento, porque o recurso inominado é cabível contra sentença terminativa ou extintiva, a teor do art. 41, da Lei n. 9099/95;
b) legitimidade, já que interposto pela parte vencida, isto é, prejudicada com os efeitos da decisão atacada, conforme prevê
o art. 499, do CPC, aplicado supletivamente; c) interesse, tendo em vista que se denota a existência de expectativa para o
recorrente, pelo menos em tese, de obter com o recurso situação mais vantajosa do que aquela já decidida (utilidade), e de ser
necessária a via recursal eleita para o seu alcance (necessidade); e d) inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de
recorrer, pois, no caso em tela, não há nenhum fato que possa impedir ou mesmo extinguir o direito de recorrer. O mesmo ocorre
quanto aos requisitos extrínsecos, que dizem respeito ao modo de exercício do direito de recorrer, pois, ao preparo, o recorrente
requereu justiça gratuita e, tendo em vista a juntada da declaração de pobreza, entendo que tal deve ser deferido. , presente
a tempestividade recursal, pois interposto antes do decurso do prazo de 10 (dez) dias da ciência da sentença impugnada.
Em relação aos efeitos recursais, cabível, além do devolutivo, o suspensivo, a fim de evitar dano irreparável ao recorrente,
nos termos do art. 43, Lei n. 9099/95. Ante o exposto, estando satisfeitos todos os requisitos de admissibilidade recursal,
MANTENHO em todos os seus termos a sentença atacada e RECEBO o presente Recurso Inominado nos efeitos devolutivo
e suspensivo, conforme art. 43, Lei n. 9099/95. Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de
10 (dez) dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais em Fortaleza/CE.
Expedientes necessários. Acopiara/CE, 18 de dezembro de 2018. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz
ADV: LIVIO MARTINS ALVES (OAB 15942/CE) - Processo 0000853-50.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA - Designo a UNA audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 20/02/2019, às 11h15, salientando que a intimação da parte autora será feita pelo/a seu/sua
advogado/a, nos termos do § 3º do art. 334, do CPC, aplicado analogicamente ao rito da Lei 9.099/95, cientificando-o/a de que:
a) o não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito, com condenação do\\\
ao ato audiencial acompanhados de testemunhas e de documentos que entenderem necessários para o bom deslinde do feito.
ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE) - Processo 0000865-64.2018.8.06.0029 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: FRANÇUAR SALES DE OLIVEIRA - Designo a UNA
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/02/2019, às 13h45, salientando que a intimação da parte autora
será feita pelo/a seu/sua advogado/a, nos termos do § 3º do art. 334, do CPC, aplicado analogicamente ao rito da Lei 9.099/95,
cientificando-o/a de que: a) o não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito,
com condenação do\\\
b) deverão comparecer ao ato audiencial acompanhados de testemunhas e de documentos que entenderem necessários para
o bom deslinde do feito.
ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE) - Processo 0000873-41.2018.8.06.0029 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: FRANÇUAR SALES DE OLIVEIRA - Designo a UNA
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/02/2019, às 14h, salientando que a intimação da parte autora
será feita pelo/a seu/sua advogado/a, nos termos do § 3º do art. 334, do CPC, aplicado analogicamente ao rito da Lei 9.099/95,
cientificando-o/a de que: a) o não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito,
com condenação do\\\
b) deverão comparecer ao ato audiencial acompanhados de testemunhas e de documentos que entenderem necessários para
o bom deslinde do feito.
ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE) - Processo 0000899-39.2018.8.06.0029 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Francisco Verissimo da Silva Filho - Designo a UNA
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/02/2019, às 13h30, salientando que a intimação da parte autora
será feita pelo/a seu/sua advogado/a, nos termos do § 3º do art. 334, do CPC, aplicado analogicamente ao rito da Lei 9.099/95,
cientificando-o/a de que: a) o não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito,
com condenação do\\\
b) deverão comparecer ao ato audiencial acompanhados de testemunhas e de documentos que entenderem necessários para
o bom deslinde do feito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
