Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2695
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Determino a realização de consulta às instituições financeiras, via sistema SISBAJUD, ao CPF de nº 461.907.083-15 do sr.
JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, para fornecimento de número de contas e bancos em que este é cliente, e da existência
de ativos financeiros, procedendo a indisponibilidade de valores existentes em nome do executado, até o quantum indicado em
planilha à fl. 162, acrescido de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios. Intime-se a parte exequente, por patrono (Via
DJe) da presente decisão e para no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito de fl. 162, acrescido de multa e
honorários, como acima determinado. Expeça-se mandado de prisão, de imediato. Intime-se a parte acionada, por seu patrono
(via DJe para ciência desta.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2021
ADV: CINTIA EMANUELA DANIEL ALVES (OAB 36138/CE) - Processo 0109009-22.2018.8.06.0001 - Averiguação de
Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERIDO: M.F.M.M. - Nos autos. Sobre a pedido de desistência formulado às
fls. 141/142, diga o promovido, por intermédio de sua patrona (via DJe), no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.
ADV: VANIA DE ANDRADE CAROLINO (OAB 17298/CE) - Processo 0121235-93.2017.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A.R.M.S. - Nos autos. Intime-se a peticionante de fl. 223 para, no prazo de 10 (dez)
dias, cumprir o artigo 112, caput do Código de Processo Civil, pois não é atribuição do Poder Judiciário notificar a parte da
renúncia de seu patrono. Expedientes necessários.
ADV: ROBERTO QUEIROZ ROCHA (OAB 35766/CE), ADV: ABRAÃO JHOSEPH BEZERRA MARTINS (OAB 37682/CE),
ADV: JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 40517/CE) - Processo 0122226-35.2018.8.06.0001 - Regulamentação
de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: J.E.S.F. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do
Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, o Gabinete da 7ª Vara de Família encaminha o processo
a SEJUD para que seja o(a) patrono(a) da parte cientificado(a) via DJE do novo link e QR CODE para acesso a audiência, tendo
em vista a mudança da plataforma de audiências do TJ//CE de webex para teams microsoft. Link: https://link.tjce.jus.br/205479
QR CODE:
ADV: RONALDO PEREIRA GONDIM (OAB 9662/RN), ADV: HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA (OAB 9020/CE)
- Processo 0172410-58.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - MENOR: Y.M.M.C. - Vistos etc. Relativamente
a preliminar de defeito de representação arguída pela parte acionada, esta resta superada em face da juntada de procuração
de fl. 110. No tocante a alegada confusão dos beneficiários da pensão, firmada pelo promovido em sua peça de defesa, da
qualificação das partes (somente o menor consta do polo ativo), da leitura dos fatos (necessidade do filho) e do pedido em si
(“a prestar ALIMENTOS DEFINITIVOS para o autor menor na base requerida”), se conclui que os alimentos são somente para o
filho menor. Assim, não acolho a preliminar de confusão da exordial. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados,
a parte autora via DJe e o promovido via Portal, para ciência desta e para que, em 10 (dez) dias, especifiquem quais provas
pretendem efetivamente produzir e, em sendo o caso, apresentem, desde logo, o rol de suas testemunhas, caso não as tenha
arrolado, indicando, ainda endereço eletrônico das mesmas (e-mail e/ou whatsApp) Expedientes necessários.
ADV: FLAVIA PEARCE FURTADO (OAB 15818/CE), ADV: ALEX LIMBERGER (OAB 21852/CE) - Processo 017889052.2019.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Fixação - REQUERENTE: F.M.V.R. - REQUERIDO: P.L.B.B. - Conforme disposição
expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, o Gabinete da 7ª
Vara de Família encaminha o processo a SEJUD para que seja o(a) patrono(a) da parte cientificado(a) via DJE do novo link e
QR CODE para acesso a audiência, tendo em vista a mudança da plataforma de audiências do TJ//CE de webex para teams
microsoft. Link: https://link.tjce.jus.br/205479 QR CODE:
ADV: RAINE PINHO LEMOS DE AGUIAR (OAB 34665/CE), ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR (OAB 11069/CE),
ADV: ADRIANO CAMPOS COSTA (OAB 10284/CE), ADV: MONICA ROCHA BORGES COSTA (OAB 9903/CE) - Processo
0209323-68.2021.8.06.0001 (apensado ao processo 0271141-55.2020.8.06.0001) - Outros procedimentos de jurisdição
voluntária - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: F.M.S.R. - REQUERIDO: P.M.R.F. e outros - Conforme disposição
expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, o Gabinete da 7ª
Vara de Família encaminha o processo a SEJUD para que seja o(a) patrono(a) da parte cientificado(a) via DJE do novo link e
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ADV: MARCELA FERNANDES LEITE ALBUQUERQUE COLARES (OAB 34654/CE) - Processo 0243673-82.2021.8.06.0001
(apensado ao processo 0171062-44.2015.8.06.0001) - Alienação Judicial de Bens - Direitos da Personalidade - REQUERENTE:
Maria Clene Sindeaux Colares - Nos autos. Sobre o parecer ministerial de fl. 125 diga a parte autora, no prazo de 10 dias,
formulando os requerimentos que entender. Expedientes necessários.
ADV: ALEXA MEDEIROS DALVA (OAB 36358/CE), ADV: JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR (OAB 17495/CE),
ADV: ARETHUZA LEITE PINTO (OAB 17485/CE), ADV: THALITA SILVEIRA LOPES (OAB 25726/CE) - Processo 024735227.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Oferta - REQUERENTE: D.F.P.P. - A.M.F.P.P. - Conforme disposição expressa
nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, o Gabinete da 7ª Vara de
Família encaminha o processo a SEJUD para que seja o(a) patrono(a) da parte cientificado(a) via DJE do novo link e QR CODE
para acesso a audiência, tendo em vista a mudança da plataforma de audiências do TJ//CE de webex para teams microsoft.
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ADV: PATRICIA CRISTINA GALDINO DA COSTA (OAB 39306/CE) - Processo 0256629-67.2020.8.06.0001 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Fixação - MENOR: I.V.R.H.J.V.R.H.M. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento
nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, o Gabinete da 7ª Vara de Família encaminha o processo a SEJUD
para que seja o(a) patrono(a) da parte cientificado(a) via DJE do novo link e QR CODE para acesso a audiência, tendo em
vista a mudança da plataforma de audiências do TJ//CE de webex para teams microsoft. Link: https://link.tjce.jus.br/205479 QR
CODE:
ADV: MILENA BARBOSA MONTORIL (OAB 18345/CE) - Processo 0269567-94.2020.8.06.0001 (apensado ao processo
0158165-76.2018.8.06.0001) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: J.J.F.S. - Conforme
disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
