Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2754
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FÓRUM DA COMARCA DE ARACATI
1ª VARA CÍVEL
CORREGEDORIA DOS CARTÓRIOS
PORTARIA Nº 07/2021
Dispõe sobre a indicção de Escrevente autorizado no Cartório de 1º Ofício da Cidade do Fortim – Ceará.
A Excelentíssima Senhora DANÚBIA LOSS NICOLÁO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati,
Estado do Ceará, por nomeação e no uso de suas atribuições legais como Corregedora etc.
Considerando a indicação do Escrevente Autorizado feito pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Notas e de
Protestos do Cartório do 1º Ofício da cidade de Fortim/CE.
RESOLVE:
1º) Designar Escrevente Autorizado para a Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais de Notas e de Protestos do
Cartório do 1º Ofício da cidade de Fortim/CE, o Sr. Francisco de Assis Rodrigues Lima, brasileiro, solteiro, maior, portador do
RG nº 2007691055-0, SSP-CE, inscrito no CPF sob nº 059.402.703-95;
2º) Determinar a publicação no diário da Justiça do nome do Escrevente Autorizado do Oficial do Registro indicado (art. 83,
§ único, letra “j”, da Lei nº 12.342/94).
3º) Determinar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a cientificação à Corregedoria Geral de Justiça, do nome do
Escrevente Autorizado para que seja providenciada a anotação e registro no sistema de cadastro dos cartórios.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aracati-CE, 13 de dezembro de 2021.
Danúbia Loss Nicoláo
Juíza de Direito
ATA DE SORTEIO DOS JURADOS
Aos nove (09) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade e Comarca de Massapê,
Estado do Ceará, às portas abertas, onde se encontravam presentes a Exma Sra. Dra. Ticiane Silveira Melo Muniz, Juíza
de Direito da 1ª Vara da Comarca de Massapê; comigo Supervisora de Unidade Judiciária respondendo, Maria do Socorro
de Sousa; presentes ainda o Exmo. Sr. Dr. André Luiz Tabosa de Oliveira, Promotor de Justiça; o senhor Leonardo Gomes
Vasconcelos (OAB-CE N° 24.417) representante da OAB; ausentes os representantes da Defensoria Pública; presentes ainda,
Ruthe Raquel Cunha Silva, Assistente de Unidade Judiciária; observadas as formalidades legais, teve início o sorteio dos
jurados que funcionarão nas reuniões periódicas do Tribunal Popular do Júri do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois) no Fórum
Dr. Luís Carlos Magalhães Aguiar desta Comarca. Feito o sorteio para compor o Conselho de Sentença, nos termos do art. 433,
do CPP, recaiu no nome dos seguintes jurados: 1 – Alessandro Nanini da Silva Florêncio; 2 – Ana Géssica Gomes Marques;
3 – Antonia Ivanara do Nascimento da Mota; 4 – Antonio Marcos Emiliano; 5 – Edson Lopes Vasconcelos; 6 – Francisca Elia
Siridó de Oliveira; 7 – Francisca Loana da Silva Avelino Linhares; 8 - Francisco Flávio Aguiar Rocha; 9 – Francisco Ivan Lopes
Juvencio; 10 - Francisco Jackson Carvalho; 11 – João Giliard Rodrigues; 12 – José Edmar Albuquerque Filho; 13 – José
Tupinambá Cavalcante Filho; 14 – Juliana Aragão Cavalcanti Carneiro; 15 – Liliane Mouta; 16 – Luiz da Hora Pereira Neto; 17 –
Marlene Reinaldo Cunha; 18 – Maria Jacerly do Nascimento; 19 – Maria Leonilda Rodrigues; 20 – Matheus Mendes Fernandes;
21 – Moesio Fonseca Araujo; 22 – Paulo Roberto Pinto Lima; 23 – Sabrina Frota Cavalcante; 24 – Simone Ferreira da Silva; 25 –
Verônica Tânia dos Santos. Foram sorteados para suplentes: 26 – Betty Lee do Nascimento Santana; 27 – Lidiane Leila Ricardo
Teixeira; 28 – Maria do Socorro Lira da Costa; 29 – Maria Verlene Vasconcelos; 30 – Wellysson Costa Tomaz. As cédulas dos
respectivos nomes dos jurados, à proporção que eram extraídas da Urna Geral, iam sendo colocadas na Urna dos Jurados
Sorteados que, devidamente lacrada, fica em poder do MM. Juiz. Em seguida, nos termos do art. 435 do CPP, determinou o MM.
Juiz a expedição da relação dos jurados sorteados, o nome do acusado e seu procurador, além do dia, hora e local das sessões
de instrução e julgamento. Do que, para constar, lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.
Eu, Maria do Socorro de Sousa, Supervisora de Unidade Judiciária Respondendo, digitei e subscrevi.
Ticiane Silveira Melo Muniz – JUÍZA DE DIREITO
André Luiz Tabosa de Oliveira – PROMOTOR DE JUSTIÇA
Leonardo Gomes Vasconcelos – Representante da OAB
Maria do Socorro Sousa – Supervisora da Unidade Judiciária Respondendo
Ruthe Raquel Cunha Silva – Assistente de Unidade Judiciária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
