Edição nº 28/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017
realizada nos autos. Assim, defiro a penhora de valores encontrados nas contas da executada Ioanna Tzemos, pelo Bacen Jud, até o limite
do débito que, conforme último cálculo constante nos autos, perfaz a importância de R$1.106.959,19. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2017
15:36:33. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N� 0011264-79.1999.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA DO SOCORRO ABREU DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF31246 - RODOLFO RODRIGUES GALVAO, DF38287 - WINDENBERG BEZERRA DE OLIVEIRA. R: ST COMERCIO DE UTENSILIOS
DOMESTICOS LTDA - ME. R: IOANNA TZEMOS. R: SPILIOS GEORGES TZEMOS. Adv(s).: DF25403 - SIMONE CAIXETA DE CASTRO,
DF13252 - FELIPE INACIO ZANCHET MAGALHAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0011264-79.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO ABREU DE OLIVEIRA EXECUTADO: ST COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS
LTDA - ME, IOANNA TZEMOS, SPILIOS GEORGES TZEMOS DECISÃO A consulta às declarações de imposto de renda da executada já foi
realizada nos autos. Assim, defiro a penhora de valores encontrados nas contas da executada Ioanna Tzemos, pelo Bacen Jud, até o limite
do débito que, conforme último cálculo constante nos autos, perfaz a importância de R$1.106.959,19. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2017
15:36:33. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N� 0011264-79.1999.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA DO SOCORRO ABREU DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF31246 - RODOLFO RODRIGUES GALVAO, DF38287 - WINDENBERG BEZERRA DE OLIVEIRA. R: ST COMERCIO DE UTENSILIOS
DOMESTICOS LTDA - ME. R: IOANNA TZEMOS. R: SPILIOS GEORGES TZEMOS. Adv(s).: DF25403 - SIMONE CAIXETA DE CASTRO,
DF13252 - FELIPE INACIO ZANCHET MAGALHAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0011264-79.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO ABREU DE OLIVEIRA EXECUTADO: ST COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS
LTDA - ME, IOANNA TZEMOS, SPILIOS GEORGES TZEMOS DECISÃO A consulta às declarações de imposto de renda da executada já foi
realizada nos autos. Assim, defiro a penhora de valores encontrados nas contas da executada Ioanna Tzemos, pelo Bacen Jud, até o limite
do débito que, conforme último cálculo constante nos autos, perfaz a importância de R$1.106.959,19. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2017
15:36:33. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N� 0005994-36.2016.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MAIONES ROBERTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF40244 - WANDER
GUALBERTO FONTENELE. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0005994-36.2016.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MAIONES ROBERTO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Defiro, em parte, o pedido do autor e designo, pela derradeira vez, o dia 07 de abril de 2017, às
15h15, para realização do exame médico, no consultório localizado no Fórum Júlio Fabrini Mirabete, SRTVS Quadra 701 Bloco N Sala SS105,
com a perita Dra. GILVANA DE JESUS CO VALE CAMPOS, já nomeada nos autos. Indefiro o pedido de intimação pessoal, uma vez que as
intimações são realizadas por publicação. Quanto ao pedido de antecipação da tutela, este será analisado após a entrega do laudo pericial.
Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2017 15:46:35. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N� 0719691-83.2016.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CLAUDIA FERREIRA LOBO. Adv(s).: DF39396 - BRUNO
LEONARDO FERREIRA DE MATOS, DF40512 - JACINTO DE SOUSA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).:
N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações
Previdenciárias do DF Número do processo: 0719691-83.2016.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CLAUDIA
FERREIRA LOBO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Claudia Ferreira Lobo propõe ação contra o INSS
para obter auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, sustentando, em síntese, que exerce a função de assistente de internação e que
padece de lesão ortopédica em razão de esforço excessivo e repetitivo e sua atividade laboral. Pede a antecipação dos efeitos da tutela.
Recebida a petição inicial pelo juízo federal e determinada a produção de prova pericial, realizada em 09/09/15. Citado, o réu apresentou
contestação, suscitando questões preliminares de incompetência do juízo federal em razão de existir benefício acidentário ativo por ordem judicial,
e litispendência em relação ao processo perante este juízo (nº 2015.01.1.046889-5). Declinada a competência do juízo federal. Recebida a
petição inicial, foi determinada a produção de prova pericial e indeferida a tutela antecipada. O réu apresentou contestação, arguindo questões
preliminares de coisa julgada ao processo que tramitou no juízo federal sob o nº 2000.03.99.020774-0, além de litispendência relativa ao processo
nº 2015.01.1.046889-5 e, no mérito pugnou pela improcedência do pedido por falta de nexo causal acidentário e de incapacidade laboral. O
INSS opôs embargos declaratórios para sanar a obscuridade da necessidade de prova pericial. Em sua manifestação, o autor concordou com a
existência de litispendência. É o breve relatório. Decido. De fato, há litispendência em relação ao processo nº 2015.01.1.046889-5, já sentenciado
e que se encontra em fase de execução, constando identidade de partes, pedido e causa de pedir, de modo que não se há de admitir a persistência
de duas ações idênticas. Isto posto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito por litispendência, com fundamento no art. 485, V, c/
c o art. 337, VI e §§ 1º, 2º e 3º. Sem honorários (art. 129, p. único, da Lei nº 8213/91. P. R. I. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2017 22:27:15.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N� 0726963-31.2016.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ARLETE GOMES NOGUEIRA COSTA DOS SANTOS. A: ANDRE
LUIS PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF29982 - ARLETE GOMES NOGUEIRA COSTA DOS SANTOS. R: CLEONICE FERREIRA DE LIMA.
Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: MARCOS CLARENCIO DE ASSUNCAO GOMES. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0726963-31.2016.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ARLETE GOMES NOGUEIRA COSTA DOS SANTOS,
ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS RÉU: CLEONICE FERREIRA DE LIMA, MARCOS CLARENCIO DE ASSUNCAO GOMES SENTENÇA
Trata-se de ação de indenização por danos materiais proposta por Arlete Gomes Nogueira Costa dos Santos e outros em face de Cleonice Ferreira
de Lima e outros. Intimados a esclarecer o motivo do ajuizamento da ação nesta Vara, tendo em vista a competência exclusiva para decidir ações
relativas a acidente do trabalho, os autores requereram a desistência da ação (ID 5243485). É o relatório. Decido. De fato, os autores requereram
a desistência da ação, ostentando seu advogado poderes para tanto na procuração que lhe fora outorgada. Isto posto, homologo o pedido de
desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em
julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2017 16:24:39. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N� 0726963-31.2016.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ARLETE GOMES NOGUEIRA COSTA DOS SANTOS. A: ANDRE
LUIS PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF29982 - ARLETE GOMES NOGUEIRA COSTA DOS SANTOS. R: CLEONICE FERREIRA DE LIMA.
Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: MARCOS CLARENCIO DE ASSUNCAO GOMES. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0726963-31.2016.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ARLETE GOMES NOGUEIRA COSTA DOS SANTOS,
ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS RÉU: CLEONICE FERREIRA DE LIMA, MARCOS CLARENCIO DE ASSUNCAO GOMES SENTENÇA
Trata-se de ação de indenização por danos materiais proposta por Arlete Gomes Nogueira Costa dos Santos e outros em face de Cleonice Ferreira
de Lima e outros. Intimados a esclarecer o motivo do ajuizamento da ação nesta Vara, tendo em vista a competência exclusiva para decidir ações
relativas a acidente do trabalho, os autores requereram a desistência da ação (ID 5243485). É o relatório. Decido. De fato, os autores requereram
a desistência da ação, ostentando seu advogado poderes para tanto na procuração que lhe fora outorgada. Isto posto, homologo o pedido de
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