ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014
ICAçãO DA DECISãO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROV
IDO. DECISãO MANTIDA. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 347200-21.2011
.8.09.0000, REL. DES. FLORIANO GOMES, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM
11/10/2011, DJE 960 DE 14/12/2011) (NEGRITO INSERIDO). DIANTE DO
EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE
TERMINO O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIçãO E O ARQUIVAMENTO DESTES AU
TOS, UMA VEZ QUE O AUTOR NãO COMPROVOU A NECESSIDADE DE ASSISTêNC
IA JUDICIáRIA, NEM RECOLHEU AS CUSTAS INICIAIS. INTIME-SE. CUMPRA
-SE. RIO VERDE-GO, 29 DE AGOSTO DE 2014. CORACI PEREIRA DA SILVA
JUíZA DE DIREITO
FICA INTIMADO O DR.MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA, DA DECISAO
SUPRA.
NR. PROTOCOLO
:
78785-27.2012.8.09.0002
AUTOS NR. : 959
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: LLSM
EXECUTADO
: AMS
ADV EXEQTE
: 12950 GO - ADEMAR SOUZA LIMA
DESPACHO
:
CONTUDO, DA DATA DO PEDIDO (OUTUBRO/2013) ATé A PRESENTE DATA, Já
TRANSCORREU O PRAZO PACTUADO PELAS PARTES. ASSIM, INTIME-SE A EX
EQUENTE, VIA PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFE
STAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MANTENDO-SE INERTE, IN
TIMEM-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO
DO PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. SE NECESSáRIO, EXPEçA-SE ED
ITAL DE INTIMAçãO. NA SEQUêNCIA, VOLVAM-EM CONCLUSOS.
FICA INTIMADO DR.ADEMAR SOUZA LIMA, DA DECISAO SUPRA.
NR. PROTOCOLO
: 389355-45.2013.8.09.0137
AUTOS NR. : 2404
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: GMDAB
EXECUTADO
: CAB
ADV EXEQTE
: 36679 GO - DENISVALDO ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2.404/2013 - 201303893554 AçãO: EXECUçãO DE PENSãO ALIME
NTíCIA EXEQUENTE: GABRIEL MARTINS DINIZ ALVES BARRETO. EXECUTADO:
CELSO ALVES BARRETO. DECISÃO TRATA-SE DE EXECUçãO DE PENSãO ALIM
ENTíCIA, PROPOSTA POR GABRIEL MARTINS DINIZ ALVES BARRETO, REPRES
ENTADO POR SUA MãE, ELIZABETH MARTINS DINIZ, EM DESFAVOR DE CELSO
ALVES BARRETO, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL. ANALISANDO OS AUTO
S VERIFICO QUE O EXEQUENTE PROTOCOLOU A AçãO NO DIA 01/11/2013, P
ARA EXECUTAR OS ALIMENTOS DOS MESES DE OUTUBRO DE 2011 à OUTUBRO
DE 2013, FUNDAMENTO NO RITO PROCESSUAL 733 § 1º DO CóDIGO DE PROC
ESSO CIVIL. NA DECISãO DE FLS. 46/47, FOI DETERMINA INTIMAçãO DO
EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM QUE ESCOLHER O RITO PROCE
SSUAL, EIS QUE NãO SE ADMITE CUMULAçãO DE RITOS NO PROCESSO DE EX
ECUçãO; JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DéBITO; SENTENçA QUE FIXOU
OS ALIMENTOS, BEM COMO, JUNTAR NOS INSTRUMENTO PROCURATóRIO ORIGI
NAL. EM SEGUIDA áS FLS. 50/53 O EXEQUENTE SOMENTE JUNTOU NOS AUTO
S O INSTRUMENTO PROCURATóRIO, DEIXANDO DE CUMPRIR TODA A DECISãO
ACIMA DESCRITA. FOI DEFERIDO UM PRAZO DE SUSPENSãO PROCESSO, CONF
ORME FOI PUGNANDO PELO MINISTéRIO PúBLICO. LOGO EM SEGUIDA, O EXE
QUENTE JUNTOU NOS AUTOS CóPIA DA SENTENçA QUE FIXOU OS ALIMENTOS;
MANIFESTOU QUE REQUER O CABIMENTO DA PRESENTE EXECUçãO PELO RITO
PREVISTO 733 DO CPC, PORéM, APRESENTOU PLANILHA DE DéBITO REFERE
NTE AOS MESES DE JANEIRO 2014 à MARçO DE 2014. SENDO QUE A SúMULA
309 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA DIZ: “O DéBITO ALIMENTAR QUE
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1408 de 1703
