ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS QUE
A ENSEJAM E FUNDAMENTAM. ENTENDO, POR FIM, QUE A DEFESA DA ACUSAD
A NAO TROUXE FATOS NOVOS APTOS A ENSEJAREM MUDANCA NO ENTENDIMENT
O DESTE JUIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, DEVENDO A DECISAO QUE DECRETOU SUA PRISAO PREVENTIVA SER MANT
IDA. SENDO ASSIM, NAO ME CONVENCO DA EXISTENCIA DE QUALQUER FUNDA
MENTO SERIO QUE LEVE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA.
MUITO MAIS MOTIVOS, CREIO, EXISTEM PARA A MANUTENCAO DA CAUTELA E
XTREMA, BASTANDO ANALISAR-SE A GRAVIDADE DOS FATOS, E OS REFLEXOS
PARA A COMUNIDADE. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACA
O DA PRISAO PREVENTIVA DA DENUNCIADA. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO,
19 DE MAIO DE 2015. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 165177-27.2015.8.09.0143
AUTOS NR. : 257
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: VCN
ADV REQTE
: 4315
GO - MARILDA FAGUNDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201501651778 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO
DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DA ACUSADA VERONICA C
AETANO NASCIMENTO, FORMULADO POR SUA ADVOGADA CONSTITUIDA. O MINI
STERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO AO PEDIDO. E O BREVE RELAT
O. FUNDAMENTO E DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE AINDA
SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA DECRETACAO DA PRISAO
PREVENTIVA DA ACUSADA. DE FATO, NO FLAGRANTE, HA FORTES INDICIOS
DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA PELO QUE SE DEPREENDE DO AUT
O DE EXIBICAO E APREENSAO, BEM COMO PELO LAUDO DE CONSTATACAO DE
SUBSTANCIA ENTORPECENTE, O QUE DEMONSTRA, PROVAS ROBUSTAS A ENSEJ
AR A MANUTENCAO DA PRISAO DA ACUSADA. ADEMAIS, TENHO QUE O CRIME
PERPETRADO A DENUNCIADA E GRAVE E POSSUI ELEVADISSIMO DESVALOR, D
AQUELES QUE TRAZEM DESASSOSSEGO A POPULACAO LOCAL, O QUE PROVOCA
ABALO SOCIAL, DEVENDO O JUDICIARIO SE MANIFESTAR PARA A GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA. E, SALIENTO QUE EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS F
AVORAVEIS DA SEGREGADA, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA
CONSOLIDADO, POR SI SOS, NAO SAO CAPAZES DE DESCONSTITUIR O DECRE
TO DE PRISAO PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS QUE A ENS
EJAM E FUNDAMENTAM. ENTENDO, POR FIM, QUE A DEFESA DA ACUSADA NAO
TROUXE FATOS NOVOS APTOS A ENSEJAREM MUDANCA NO ENTENDIMENTO DES
TE JUIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D
EVENDO A DECISAO QUE DECRETOU SUA PRISAO PREVENTIVA SER MANTIDA.
SENDO ASSIM, NAO ME CONVENCO DA EXISTENCIA DE QUALQUER FUNDAMENTO
SERIO QUE LEVE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. MUITO
MAIS MOTIVOS, CREIO, EXISTEM PARA A MANUTENCAO DA CAUTELA EXTREM
A, BASTANDO ANALISAR-SE A GRAVIDADE DOS FATOS, E OS REFLEXOS PARA
A COMUNIDADE. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA DA DENUNCIADA. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO, 19 DE
MAIO DE 2015. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
AUTOR
ADV REU
DESPACHO
FICA ATRAVES
E JULGAMENTO
SIGNADA PARA
REALIZADA NA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
177857-44.2015.8.09.0143
567
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
VICENTE DE PAULA FRANCISCO
WILSON MENDONCA JUNIOR
14117 GO - DERLIANE MAGALHAES CHUVA
34411 GO - RODRIGO QUEIROZ DIAS
:
DESTE A DEFESA INTIMADA PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
COM RELACAO AO ACUSADO VICENTE PAULO FRANCISCO, DEO DIA 16 DE JUNHO DE 2015, AS 16:30 HORAS, A SER
COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO.
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