ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015
ER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL. NA RESPOSTA O ACUSADO
PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA D
EFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ADEMAIS, ATENDAM-SE OS REQUERIM
ENTOS DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 56. GOIANIRA, 14 DE JULHO DE
2015. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 458160-41.2014.8.09.0064
AUTOS NR. : 1208
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA
VITIMA
: A INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201404581604 NATUREZA: ACAO PENAL RECEBO A DENUNCIA DE
FLS. 02/04, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4
1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO, PARA RESPOND
ER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL. NA RESPOSTA O ACUSADO
PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA D
EFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ADEMAIS, ATENDAM-SE OS REQUERIM
ENTOS DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 56. GOIANIRA, 14 DE JULHO DE
2015. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 192674-98.2011.8.09.0064
AUTOS NR. : 661
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: EMILIA LAGARES ABRANTES
INDICIADO
: INDETERMINADO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATIC
A DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE
PRATICADO POR AUTOR INDETERMINADO. AS FLS. 16, O MINISTERIO PUBLI
CO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE
NAO HOUVE ESCLARECIMENTO DA AUTORIA. BREVE RELATO. DECIDO. ACOLHO
O REQUERIMENTO MINISTERIAL COMO FORMA DE DECIDIR. ASSIM, DETERMI
NO QUE SE ARQUIVEM OS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIRA, 14 DE JULHO DE 20
15. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
6578-09.2010.8.09.0064
AUTOS NR. : 10
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON COSTA MOREIRA
VITIMA
: EVANILDES ALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 26202 GO - DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201000065787 NATUREZA: ACAO PENAL RECEBO O RECURSO DE
APELACAO JUNGIDO AS FLS. 217/218, VEZ QUE PROPRIO E TEMPESTIVO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 593, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O
BSERVO QUE O APELANTE MANIFESTA INTERESSE EM ARRAZOAR O APELO NA
INSTANCIA SUPERIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, 4, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JU
STICA DO ESTADO DE GOIAS COM NOSSAS HOMENAGENS E BAIXAS DE ESTILO
. GOIANIRA, 14 DE JULHO DE 2015. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAU
JO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 199656-18.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 458
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