ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
LEONEL LOBIANCO
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
30233 GO - FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
ADV REQDO
: 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200903008526 AUTOS: 1.845/09 D E C I S A O A PARTE EXE
QUENTE, DE FORMA ESPONTANEA, REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO, AGUA
RDANDO MOMENTO MAIS OPORTUNO PARA DAR PROSSEGUIMENTO. NADA HA QUE
OBSTE ESSE ARQUIVAMENTO. EM TAIS HIPOTESES, POREM, ADOTO ENTENDI
MENTO FUNDAMENTADO PELO MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO DESTE ESTADO,
CLAUDINEY ALVES DE MELO, DE QUE O ARQUIVAMENTO PRETENDIDO DEVE A
TINGIR O DESIDERATO LEGAL. SEGUNDO A ATUAL ORDEM CONSTITUCIONAL,
A SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO PELO FATO DE INEXISTIR BENS P
ENHORAVEIS NAO E MAIS ADMISSIVEL. DE FATO, COM O ADVENTO DA EMEND
A CONSTITUCIONAL N. 45/2004, A RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO FOI E
RIGIDA A PRINCIPIO DO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, GARANTINDO-SE
A TODOS SOLUCAO RAPIDA DOS CASOS LEVADOS AO PODER PUBLICO PARA DE
CISAO, TANTO NO AMBITO JUDICIAL QUANTO ADMINISTRATIVO (ART. 5, LX
XVIII). NESSE SENTIDO, NAO HA AMPARO PARA O ARQUIVAMENTO PROVISOR
IO FUNDANDO-SE NO INCISO III, DO ART. 791, DO CPC, EIS QUE ENSEJA
A SUSPENSAO SINE DIE DO PROCESSO DE EXECUCAO QUANDO CONSTATADO Q
UE O DEVEDOR NAO POSSUI BENS PASSIVEIS DE PENHORA. NAO BASTASSE I
SSO, TEM-SE QUE TAL SUSPENSAO EM NADA COLABORA PARA CONSECUCAO DO
OBJETIVO DESSE TIPO DE PROCESSO, QUAL SEJA, EXPROPRIAR BENS DO D
EVEDOR PARA SATISFAZER O DIREITO DO CREDOR (ART. 646, DO C.P.C.).
POR OUTRAS PALAVRAS, A INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS TORNA O
PROCESSO INUTIL E DESNECESSARIO AO CREDOR, JA QUE NAO TERA COMO O
BTER O UNICO PROVIMENTO JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPECIE: A EXP
ROPRIACAO. DESTARTE, A MANUTENCAO DO PROCESSO SUSPENSO (OU ARQUIV
ADO PROVISORIAMENTE) SO SERVE PARA OCUPAR ESPACO NAS JA LIMITADAS
ESCRIVANIAS JUDICIAIS, PREJUDICANDO A CORRETA PRESTACAO JURISDIC
IONAL. ALEM DISSO, SERVE PARA GERAR CONSTRANGIMENTO AO DEVEDOR, P
OSITIVANDO CERTIDAO DOS CARTORIOS DISTRIBUIDORES, O QUE, SALVO ME
LHOR JUIZO, TAMBEM FOGE DOS FINS TRACADOS NO CITADO ART. 646, DO
CPC PARA TAL FINALIDADE O CREDOR PODE LANCAR MAO DOS SERVICOS DOS
INUMEROS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, SEM CONTAR OS CARTORIOS
DE PROTESTOS, BASTANDO QUE SE LHES APRESENTE DOCUMENTO IDONEO, CO
MO UMA CARTA DO CREDITO QUE PODERA SER EXTRAIDA DESTES AUTOS. NAO
SE DEVE, PORTANTO, ATRIBUIR ESSE OBJETIVO SECUNDARIO AO PROCESSO
EXECUTIVO, SOB PENA DE AFASTA-LO DA FUNCAO JURISDICIONAL E, POR
CONSEQUENCIA, ABARROTAR AINDA MAIS O TRABALHO DA JUSTICA, DE QUEM
TODOS CLAMAM AGILIDADE SEM CONFERIR MEIOS OU ASSUMIR SEU QUINHAO
DE DEVERES. NESSA VERTENTE, AINDA E PERTINENTE LEMBRAR QUE, SEND
O INSUFICIENTES OS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, RESTA AO CREDOR
OPTAR PELO PROCESSO DE EXECUCAO COLETIVA (INSOLVENCIA CIVIL OU FA
LENCIA, CONFORME O CASO). A MEDIDA QUE SE IMPOE, PORTANTO, CONSOA
NTE A RAZOABILIDADE E A EFICIENCIA, E O ARQUIVAMENTO COM A RESSAL
VA DE RETOMADA DA MARCHA, JA QUE CABE APLICACAO, POR ANALOGIA, DO
ARTIGO 475-J, 5, DO CPC. ISSO PORQUE, AO AUTORIZAR O ARQUIVAMENT
O DOS AUTOS EM QUE NAO HOUVER REQUERIMENTO DE EXECUCAO DE SENTENC
A (ART. 475-J, 5, DO C.P.C.), A LEI QUIS EXPRESSAR A DESNECESSIDA
DE DE SE MANTER ATIVO PROCESSO ONDE O CREDOR NAO MANIFESTA INTERE
SSE NO EXAURIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL. POR SIMETRIA, ESSA ME
NS LEGIS TAMBEM HA DE TER APLICACAO PARA A EXECUCAO DE TITULO EXT
RAJUDICIAL EM QUE O CREDOR, DEPOIS DE ESGOTAR AS BUSCAS DE PATRIM
ONIO, NAO TEM OUTRAS PROVIDENCIAS A POSTULAR, COMO NO CASO EM TEL
A. NESTE PONTO TEM-SE A SEMELHANCA ENTRE DUAS SITUACOES QUE AUTOR
IZAM A ANALOGIA, POIS MANEJAR ACAO DE EXECUCAO E, EM MOMENTO SEGU
INTE, JA NAO TER O QUE REQUERER PARA EFETIVACAO O CREDITO EXPRESS
O NO TITULO, REDUNDA EM PARALISACAO DO FEITO. CONSEQUENTEMENTE, H
A NECESSIDADE DE APLICACAO DE NORMA REGULADORA DE HIPOTESE SEMELH
ANTE, NO CASO, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A RESSALVA DE PODER S
ER DESARQUIVADO POSTERIORMENTE, CONFORME DISPOSITIVO ACIMA MENCIO
ADV REQTE
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