ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
NADO. FIRME EM TAIS RAZOES, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, P
OREM NOS TERMOS LANCADOS, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, R
ESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM F
ULCRO NO 5, DO ART. 475-J, C.P.C., APLICAVEL A ESPECIE, POR ANALO
GIA, BEM COMO A EXPEDICAO DE CERTIDAO COMPROBATORIA DO CREDITO, C
ABENDO A PARTE DEMANDANTE PROMOVER AS MEDIDAS NECESSARIAS NO LAPS
O DE EXIGENCIA DO DIREITO, EIS QUE O ARQUIVAMENTO SE PROMOVE A SE
U PEDIDO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE AGOSTO DE 2015. R
AQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 8
NR. PROTOCOLO
: 123754-09.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 817
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DANIELE FERNANDA DOS SANTOS
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV REQTE
: 23112 CE - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO
DESPACHO
:
NATUREZA: DECLARATORIA PROCESSO: 201401237546 SENTENCA DANIELE FE
RNANDA DOS SANTOS PROPOS A PRESENTE ACAO DE EXECUCAO EM FACE DE A
YMORE CREDITO FINANCIAMENTO, TODOS JA QUALIFICADOS NOS AUTOS. COM
PULSANDO OS AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE A PARTE AUTORA ABANDONOU
A CAUSA, POIS, CIENTE DA OBRIGACAO DE DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE
EXTINCAO, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME AVISO DE RECEBIMENTO DE FL.
53. ESTA-SE, POIS, DIANTE DA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 267, III,
DO CPC, UMA VEZ QUE O AUTOR DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS QUE LHE CO
MPETIAM. O NOBRE SODALICIO GOIANO JA SE MANIFESTOU A RESPEITO DO
TEMA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO. JULGAMENTO MONOCRATICO. APLI
CACAO DO ART. 557 CAPUT DO CPC. ACAO DE EXECUCAO. EXTINCAO DO FEI
TO. ART. 267, III C/C 1 CPC. INTIMACAO PESSOAL. AUSENCIA DE FATO
NOVO. REEXAME DA MATERIA. IMPROVIMENTO. I- E AUTORIZADO AO RELATO
R JULGAR MONOCRATICAMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAP
UT DO CPC, QUANDO O RECURSO ESTIVER EM CONFRONTO COM SUMULA OU CO
M JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRI
BUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, COMO NO PRESENTE CASO. IIA INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA, BEM COMO A INTIMACAO DE SEUS PATR
ONOS, VIA DIARIO DE JUSTICA PARA IMPULSIONAREM O FEITO EM 48 (QUA
RENTA E OITO HORAS) SOB PENA DE EXTINCAO, OBEDECE AOS REQUISITOS
IMPOSTOS PELO ART. 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. III- DIANTE D
A INEXISTENCIA DE MOTIVO PLAUSIVEL PARA A REFORMA, VEZ QUE AUSENT
ES NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A CONVICCAO INICIAL DO RE
LATOR, DEVE SER MANTIDO O DECISUM COMBATIDO, MAXIME QUANDO O AGRA
VO REGIMENTAL LIMITA-SE EM REPETIR OS MESMOS ARGUMENTOS EXPENDIDO
S POR OCASIAO DA APRESENTACAO DAS RAZOES AO RECURSO DE APELACAO.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO - 1 CAMARA CIVEL DES. REL. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - DJ 681 DE 15/10/2010). DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM
FULCRO NO ART. 267, III, E 1, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR
HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HAVER SE ANGULARIZADO A RELACA
O. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA N
OS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE
ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORD
ENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PA
RA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO. ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO
BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDO
R E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. P
. R. I. GOIANIA, 21 DE AGOSTO DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO 7
NR. PROTOCOLO
: 193845-95.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2969
NATUREZA
: INDENIZACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
998 de 1838
