ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015
A JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 482127-67.2008.8.09.0051 ( 200804821270 )
AUTOS NR. : 2020
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ROSA
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV CONSIGDO
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA
APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PE
LO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMAL
IDADE. AFASTAR A COBRANCA DA TAXA DE ABERTURA DE CREDITO, QUE DEV
ERA SER DEVOLVIDA ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA CIT
ACAO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O DOLO DA P
ARTE RE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPIT
ULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV,
DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL
TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA
SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESS
UAIS E COM OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N 1.
060/1950. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JUL
GADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, REALIZADAS AS BAIXAS E DEMAIS CAUTELA
S DE ESTILO. GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVE
IRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 167787-89.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1085
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SEBASTIAO TOSTAS DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA
APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PE
LO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMAL
IDADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMEN
TE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLAR
AR A QUITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPOSIT
ADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA
, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA, COND
ENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E COM OS HON
ORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAI
S), OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N 1.060/1950. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, REALIZADAS AS BAIXAS E DEMAIS CAUTELAS DE ESTILO. GOIA
NIA, 24 DE SETEMBRO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREI
TO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
57097-95.2008.8.09.0051 ( 200800570973 )
: 320
: SUSTACAO DE PROTESTO
: GOIANIA MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
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