ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015
REQUERIDO
: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 25625 GO - ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
ADV REQDO
: 72155 RJ - ALEXANDRE BRANDAO GOMES
52352 RJ - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES
19712 GO - THIAGO BASILIO ROSA D'OLIVEIRA
19682 GO - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
DESPACHO
:
D E S P A C H O ATENTE-SE O AUTOR QUANTO AO INDEFERIMENTO DE PRIS
AO CIVIL A FL. 166. ASSIM, CITE-SE A CORRE DELTA FOMENTO MERCANTI
L LTDA, CNPJ/MF: 05.919.690/0001-09. INTIME-SE. GOIANIA GO, 09 DE
OUTUBRO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
273800-54.2007.8.09.0051 ( 200702738004 )
1094
ACAO MONITORIA
VICUNHA TEXTIL S/A
VINCI CONFECCOES LTDA
LUCIANA RODRIGUES
RICARDO RODRIGUES FERNANDES
ADV REQTE
: 173439 SP - MURILO CRUZ GARCIA
18483 GO - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
ADV REQDO
: 17318 GO - ELBER CARLOS SILVA
DESPACHO
:
APOS TENTATIVA INFRUTIFERA DE LOCALIZACAO DE BENS DO DEVEDOR, VEM
O EXEQUENTE REITERAR A DILIGENCIA RELATIVA A CONSULTA VIA BACENJ
UD A FIM DE ENCONTRAR NUMERARIOS. TEM-SE QUE ESTE JUIZO JA REALIZ
OU REFERIDA CONSULTA NA DATA DE 21/10/2014, SENDO QUE A PARTE REQ
UER A SUA REITERACAO EM 14/09/2015. SEGUNDO ENTENDIMENTO PACIFICO
ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NADA IMPEDE A REITERA
CAO DO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCIPIO
DA RAZOABILIDADE, A SER OBSERVADO CASO A CASO, E DESDE QUE HAJA
MOTIVACAO EXPRESSA DO REQUERENTE, SOB PENA DE ONERAR O JUIZO COM
PROVIDENCIAS QUE CABEM AO AUTOR DA DEMANDA REALIZAR (NESSE SENTID
O: STJ, AGRG NO RESP 1254129/RJ, REL. MINISTRO BENEDITO GONCALVES
, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 02/02/2012, DJE 09/02/2012). ADEMAIS
, ENTENDE A CORTE CIDADA, QUE NAO CONFIGURA ABUSO DE DIREITO A RE
ITERACAO DO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, QUANDO HOUVER PASSADO, ENT
RE O PLEITO DA NOVA MEDIDA E A ANTERIOR JA DEFERIDA, MAIS DE 01 (
HUM) ANO OU QUANDO DEMONSTRADA ALTERACAO NA SITUACAO FINANCEIRA D
A EXECUTADA, CONFORME JURISPRUDENCIA, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTA
L. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSENCIA DE OMISSAO, OBSCU
RIDADE OU CONTRADICAO. EXECUCAO FISCAL. PENHORA ONLINE. SISTEMA B
ACENJUD. DILIGENCIA INFRUTIFERA. PEDIDO DE REITERACAO. POSSIBILID
ADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. INEXISTENC
IA, NO CASO, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPONHAM SEJA RENOVADA A
DILIGENCIA. PROVIDENCIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO EM REGRA DE EXP
ERIENCIA (ART. 335 DO CPC), BEM COMO NA ANALISE DE FATOS E PROVAS
. SUMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. ()
2. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA SE MANIFESTOU ACERCA DA POSS
IBILIDADE DE REITERACAO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE, VIA SISTEMA
BACENJUD, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. PRECE
DENTE: RESP. 1.323.032/RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE
14.08.2012. 3. NO CASO DOS AUTOS, A INSTANCIA ORDINARIA NEGOU A R
EITERACAO DA TENTATIVA DE PENHORA ONLINE COM FUNDAMENTO NO PRINCI
PIO DA RAZOABILIDADE, OU SEJA, A PARTIR DA PONDERACAO ENTRE O ESF
ORCO A SER EMPREENDIDO E O IMPROVAVEL SUCESSO DA DILIGENCIA, DADA
A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIEM O CONTRARIO
, CONSIDERANDO-SE, AINDA, A NORMA DO ART. 335 DO CPC, SEGUNDO O Q
UAL, EM FALTA DE NORMAS JURIDICAS PARTICULARES, O JUIZ APLICARA A
S REGRAS DE EXPERIENCIA COMUM SUBMINISTRADAS PELA OBSERVACAO DO Q
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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