ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015
UE ORDINARIAMENTE ACONTECE E AINDA AS REGRAS DA EXPERIENCIA TECNI
CA, RESSALVADO, QUANTO A ESTA, O EXAME PERICIAL. INCIDE, ASSIM, A
SUMULA 7/STJ. PRECEDENTES: AGRG NO ARESP 183.264/AC, REL. MIN. N
APOLEAO NUNES MAIA FILHO, DJE 23.11.2012, E AGRG NO RESP. 1.254.1
29/RJ, REL. MIN. BENEDITO GONCALVES, DJE 09.02.2012. 4. () (STJ,
AGRG NO RESP 1311126/RJ, REL. MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 14/05/2013, DJE 22/05/2013, G.) PROCE
SSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. INEXISTENCIA DE VIOLACAO DO ART. 535 DO
CPC. EXECUCAO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD. REITERACAO D
E PEDIDO. POSSIBILIDADE. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 1. () 2. DIS
CUTE-SE NOS AUTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE REITERACAO DO PEDIDO D
E CONSTRICAO ON-LINE, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE ANTERIORES TEN
TATIVAS DE BLOQUEIO INFRUTIFERAS. 3. ESTA CORTE JA SE PRONUNCIOU
NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE REITERACAO DO PEDIDO DE PENHORA VI
A SISTEMA BACENJUD, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCIPIO DA RAZOABILID
ADE A SER ANALISADO CASO A CASO. PRECEDENTE: RESP 1199967/MG, REL
. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJE DE 4.2.2011. 4. NA ESP
ECIE, O TRIBUNAL DE ORIGEM NEGOU O PEDIDO DA FAZENDA DE REITERACA
O DA PENHORA ON LINE, POR ENTENDER QUE HOUVE DUAS TENTATIVAS DE B
LOQUEIO INFRUTIFERAS, SENDO QUE A ULTIMA HAVIA SIDO DEFERIDA HA P
OUCO TEMPO. ASSEVEROU, ADEMAIS, QUE A RECORRENTE NAO TROUXE QUALQ
UER FATO NOVO QUE AUTORIZASSE A RENOVACAO DA DILIGENCIA. () 5. NA
O HA FALAR EM ABUSO OU EXCESSO A IMPEDIR A REITERACAO DO PEDIDO D
E CONSTRICAO ON LINE, NA HIPOTESE EM QUE ULTRAPASSADO MAIS DE UM
ANO DO REQUERIMENTO DA DILIGENCIA ANTERIOR. 6. () (STJ, RESP 1267
374/PR, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULG
ADO EM 07/02/2012, DJE 14/02/2012, G.) ASSIM, COM FULCRO NO EXPOS
TO E COM BASE NO ART. 335, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO
A REITERACAO DE PESQUISA VIA BACENJUD, POSTO QUE REQUERIDO A MENO
S DE 01 (HUM) ANO DA ULTIMA MEDIDA E/OU NAO FICOU COMPROVADO FATO
NOVO CAPAZ DE DEMONSTRAR ALTERACAO NA SITUACAO ECONOMICA DA EXEC
UTADA A FIM DE GARANTIR A EFETIVIDADE DO PLEITO. INTIME-SE A PART
E EXEQUENTE PARA INDICAR, EM ATE 15 (QUINZE) DIAS, NOVOS BENS PAS
SIVEIS DE CONSTRICAO OU REQUERER A SUSPENSAO DO FEITO POR NO MAXI
MO 60 (SESSENTA) DIAS, E EM SEU SILENCIO, ARQUIVEM-SE EM DEFINITI
VO ESTES AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO SEM NOVA CONCLU
SAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE OUTUBRO DE 2015. EDUARD
O PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
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:
:
:
164493-44.2002.8.09.0051 ( 200201644937 )
1565
CONSIGNATORIA
CLINICA PRO MULHER DR KASSEM SAIDAH LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
18464 GO - LUCIANO MTANIOS HANNA
17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
16958 GO - MARCIO GOIANINO DO SUL
3648
CE - MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
22411 GO - ALAIR PINHEIRO DA SILVA
15773 GO - JOAO CARLOS LUGATO
17051 GO - FRANCISCO VALTERCIDES DUTRA
24103 GO - FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PARRODE
DESPACHO
:
EXPECA-SE O COMPETENTE OFICIO AO 1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEI
S NA MATRICULA N 50.918 PARA QUE ESTE PROCEDA A BAIXA NA HIPOTECA
DO MENCIONADO IMOVEL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. GOI
ANIA GO, 07 DE OUTUBRO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 187837-54.2002.8.09.0051 ( 200201878377 )
AUTOS NR. : 1763
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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