ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
S DEVERAO SER EFETUADAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, NO PERIODO DAS
6 AS 18H. EXPECA-SE OS MANDADOS PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. POR F
IM, DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS CONTIDOS NOS ITENS A, B,
C, D E E, DO PARECER DE FLS. 157/164. ASSIM, CUMPRA-SE CONFORME
O REQUERIDO. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 409211-47.2015.8.09.0097
: 798
: ACAO PENAL
: CARLOS SILVA FERREIRA
TULLIO ARAUJO FELIPE
MARKETULIO CARVALHO LOURENCO
GABRIEL FERNANDES FARIA
VITIMA
: CARLOS ALBERTO DA SILVA
VALDIR APARECIDO DA SILVA
MARCIO DE SOUSA SANTOS
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 26952 GO - EMIVALDO DE SOUSA
19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
21077 GO - CIRILO ALVES BONTEMPO NETO
15847 GO - MARIA GORETE BELA DO CARMO
DESPACHO
:
DE INICIO, COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, POR ORA, A OCORRE
NCIA CRISTALINA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DA LEI ADJ
ETIVA PENAL. POR OUTRO LADO, QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRI
SAO PREVENTIVA, ANALISANDO A MATERIA, A LUZ DA ARGUMENTACAO ALEGA
DA PELO REQUERENTE, NAO VISLUMBRO MOTIVOS OU FATOS NOVOS APTOS A
MUDAR A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PRE
VENTIVA (FLS. 39/43). ALEM DISSO, NOTO ESTAREM PRESENTES OS PRESS
UPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, A PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME
E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ASSOCIADOS A GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. ASSIM, A MEDIDA CO
NSTRITIVA DA LIBERDADE E LEGAL E DEVE SER POR MIM RESPALDADA. ALE
M DO MAIS, A GRAVIDADE DO CRIME DEMONSTRA QUE A SUA LIBERDADE IMP
LICA RISCO CONCRETO DA PRATICA DE NOVOS CRIMES, FATO QUE MALFERE
A ORDEM PUBLICA E RECOMENDA A SEGREGACAO CAUTELAR. ANTE O EXPOSTO
, COM FINCAS NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE REGEM
A MATERIA, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 39/43, EM TODOS OS SEUS TER
MOS, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. POR FIM, DESIGNO
AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA ___/___/____, AS ____:____ HORA
S, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 531, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
INTIMEM-SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR, BEM COMO O REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EXPECA-SE CARTA P
RECATORIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMAR
CA, SE FOR O CASO. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ATENDA-SE. JUSSARA-G
O, 22 DE JANEIRO DE 2016. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 440113-80.2015.8.09.0097
AUTOS NR. : 869
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: EDWIRGENS BORGES FERNANDES
ADV REQTE
: 15847 GO - MARIA GORETE BELA DO CARMO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201504401136 NATUREZA: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE: EDWIRGENS BORGES FERNANDES D E S P A C H O AD CAUTEL
AM , ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 02 (DO
IS) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 14.
APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. ATENDA-SE. JUSSARA/ GO, 22 DE JANEIRO
DE 2016. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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