ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
TANTE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 157/164, NO QUAL PUGNOU APEN
AS PELA PRISAO DE GABRIEL FERNANDES FARIA, VERIFICO QUE A PRISAO
DE AMBOS OS ACUSADOS E MEDIDA QUE SE IMPOE NO MOMENTO. COM EFEITO
, NUMA VISAO SUPERFICIAL DOS FATOS, VERIFICO HA VARIOS INDICIOS Q
UE APONTAM OS DOIS ACUSADOS COMO AUTORES DA PRATICA DELITUOSA INV
ESTIGADA, BASTANDO PARA ISSO ANALISARMOS OS DEPOIMENTOS CONSTANTE
S NOS AUTOS. CALHA, RESSALTAR, AINDA, QUE O MINISTERIO PUBLICO OF
ERTOU DENUNCIA CONTRA AMBOS OS ACUSADOS, O QUE DEMONSTRA QUE HA F
ORTES INDICIOS DA PRATICA DELITUOSA POR AMBOS. POR CERTO, ENCONTR
AM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA DECRETACAO
DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME,
BEM COMO INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, CONSOANTE SE DEPREENDE
DA ARGUMENTACAO TECIDA PELA AUTORIDADE REPRESENTANTE. POR OUTRO L
ADO, TRES DOS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA
SAO, NA PRECISA DICCAO DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI
NAL E A APLICABILIDADE DA LEI PENAL. IN CASU, E IMPORTANTE SALIEN
TAR QUE OS DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS E CONTRA O PATRIMONIO TEM
SE TORNADO CONSTANTES NESTA COMARCA, DE FORMA QUE CAUSAM GRANDE
REPERCUSSAO E INDIGNACAO NO SEIO DA COMUNIDADE LOCAL, FATO QUE AF
ETA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RESSALTO, AINDA, QUE O ACUSADO M
ARKETULIO CARVALHO LOURENCO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS PELA PR
ATICA DE DELITO CONTRA O PATRIMONIO. DE OUTRA BANDA, O ACUSADO GA
BRIEL FERNANDES DA FARIA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABID
O, O QUE CAUSA PREJUIZO A APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, TENHO CO
MO CERTO QUE A LIBERDADE DOS REPRESENTADOS, PELO MENOS POR ORA, O
BSTA A INVESTIGACAO DA VERDADE REAL, PRINCIPIO QUE VIGORA EM SUA
PLENITUDE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. ENTENDO, POIS, QUE A CUST
ODIA CAUTELAR SE FAZ NECESSARIA NO CASO EM EPIGRAFE PARA O BOM TE
RMO DA INVESTIGACAO, BEM COMO PARA RESGUARDO DA FUTURA APLICABILI
DADE DA LEI PENAL E PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. AO TEOR DO
EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE MARKETULIO CARVALHO LOURE
NCO E GABRIEL FERNANDES FARIA, JA QUALIFICADOS, COM FULCRO NO ART
IGO 311 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECAM-SE OS C
OMPETENTES MANDADOS DE PRISAO, ENCAMINHANDO-SE COPIAS AS AUTORIDA
DES COMPETENTES. 2.3 DA REPRESENTACAO DE BUSCA E APREENSAO NA RES
IDENCIA DOS ACUSADOS GABRIEL FERNANDES FARIA E MARKETULIO CARVALH
O LOURENCO QUANTO A REPRESENTACAO POR BUSCA E APREENSAO DOMICILIA
R NA RESIDENCIA DOS ACUSADOS GABRIEL FERNANDES FARIA E MARKETULIO
CARVALHO LOURENCO, VERIFICO QUE TAMBEM MERECE PROSPERAR. PARA A
DECRETACAO DA BUSCA E APREENSAO NO PROCESSO PENAL, DEVE-SE VERIFI
CAR A EXISTENCIA, NA SITUACAO FATICA, DOS REQUISITOS ORDINARIOS D
AS MEDIDAS CAUTELARES EM GERAL, V. G., O FUMUS BONI JURIS E O PER
ICULUM IN MORA. O PRIMEIRO, AO QUE OBSERVO, ENCONTRA-SE MATERIALI
ZADO PELOS FATOS NARRADOS NO INQUERITO POLICIAL E NA DENUNCIA, DE
FORMA INDICIARIA E A CONTENTO, A PLAUSIBILIDADE DAS INFORMACOES
PRESTADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, MORMENTE TENDO EM CONTA QUE O
S REPRESENTADOS PODEM ESTAR ARMAZENANDO E COMERCIALIZANDO SUBSTAN
CIAS ENTORPECENTES, BEM AINDA ARMAS E PRODUTOS DE ORIGEM ILICITAS
EM SUAS RESIDENCIAS. O PERIGO DA DEMORA, DE OUTRO TURNO, SE REVE
LA NA NECESSIDADE URGENTE DA MEDIDA, SOB PENA DE DESAPARECIMENTO
DAS PROVAS OU DOS INDICIOS. AQUI, E EVIDENTE A SUA OCORRENCIA, PO
IS, SE SE AGUARDAR MAIS TEMPO PARA A EXECUCAO DAS DILIGENCIAS COR
RE-SE O RISCO DO DESAPARECIMENTO DAS PROVAS. A BUSCA SE FAZ NECES
SARIA COM O INTUITO DE APREENDER SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E OBJE
TOS DE ORIGEM ILICITA. ADEMAIS OS REQUISITOS DE DETERMINACAO PREV
IA E ESPECIFICA DO LOCAL ONDE SERAO REALIZADAS AS BUSCAS, BEM COM
O OS MOTIVOS DE SUA ESCOLHA, SE FAZEM PRESENTES. PELAS RAZOES EXP
OSTAS, DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO A SER REALIZADA NOS S
EGUINTES ENDERECOS: A) NA RESIDENCIA DO ACUSADO GABRIEL FERNANDES
FARIA, NA GO 418, KM 3 FAZENDA SANTA EDWIRGES, ZONA RURAL, NESTA
CIDADE. B) NA RESIDENCIA DO ACUSADO MARKETULIO CARVALHO LOURENCO
, NA PRACA DA LIBERDADE, QD. 05, LOTE 16, SETOR MARAJOARA (EM FRE
NTE A AABB), NESTA CIDADE. RESSALTO, OUTROSSIM, QUE AS DILIGENCIA
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