ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
AVEL COM A PARTE RE, ADQUIRIRAM UM IMOVEL E CONSTRUIRAM, NO MESMO
LOTE, DOIS BARRACOES DE ALUGUEL. RELATA QUE, APOS A SEPARACAO DO
CASAL, FICARA ACORDADO QUE A REQUERIDA FICARIA MORANDO NA CASA Q
UE O CASAL RESIDIA, E QUE OS DOIS BARRACOES SERIAM PARA USUFRUTO
DO REQUERENTE. ASSEVERA QUE, APOS A PARTE AUTORA SAIR DA CASA EM
QUE A FAMILIA MORAVA, A REQUERIDA TOMARA POSSE DOS BARRACOES E OS
ALUGARA, NAO REPASSANDO OS ALUGUEIS PARA O REQUERENTE, POSTO QUE
O USUFRUTO DOS BARRACOES SERIA DIREITO DESTE. DESSA FORMA, PARA
RESGUARDAR SEUS DIREITOS, O REQUERENTE RECORREU A TUTELA JURISDIC
IONAL, PLEITEANDO A EXPEDICAO DO MANDADO DE IMISSAO DO REQUERENTE
NA POSSE DOS DOIS BARRACOES. FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS (FLS.07/2
2). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO
. CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO REIVINDICATORIA, AJUIZADA POR REGIS
LINCON DE BORBA OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPACA
O DE TUTELA, PARA QUE SEJA DETERMINADA A EXPEDICAO DO MANDADO DE
IMISSAO DO REQUERENTE NA POSSE DOS DOIS BARRACOES. CONCERNENTE AO
PLEITO LIMINAR, CALHA DESTACAR QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA E UMA
ESPECIE DE TUTELA JURISDICIONAL SATISFATIVA, PRESTADA, EM REGRA,
NO BOJO DO MODULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO, CONCEDENDO O PLEIT
O DO POSTULANTE COM BASE EM UM JUIZO DE PROBABILIDADE. POR SEU TU
RNO, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL ELENCOU OS REQUISITOS NECESSARIOS
AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, EDITANDO O SE
GUINTE: "ART. 273. O JUIZ PODERA, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECI
PAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PE
DIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA, SE CONVENCA
DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: I - HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO; OU II - FIQUE CARACTERIZADO
O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPOSITO PROTELATOR
IO DO REU. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL TRATOU, AINDA, QUE O REQUER
IMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA NAO SERA CONCEDIDO QUANDO HOUVER
PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, EM FACE DO
CARATER REVOGAVEL DA MEDIDA. ALEM DE TAIS REQUISITOS, DADAS AS PA
RTICULARIDADES DA ACAO REIVINDICATORIA, A CONCESSAO DE ANTECIPACA
O DE TUTELA EXIGE O PREENCHIMENTO DOS SEGUINTES PRESSUPOSTOS: A P
ROVA DA PROPRIEDADE DO AUTOR SOBRE O IMOVEL, A INDIVIDUALIZACAO D
O IMOVEL E A INJUSTICA DA POSSE EXERCIDA PELO REU. DA ANALISE PER
FUNCTORIA DOS AUTOS, VERIFICO QUE OS ELEMENTOS NECESSARIOS AO DEF
ERIMENTO DO PEDIDO NAO SE ENCONTRAM PREENCHIDOS, TORNANDO IMPOSSI
BILITADA A EXPEDICAO DE MANDADO NOS MOLDES POSTULADOS. DENOTA-SE
DO ALBUM PROCESSUAL QUE O AUTOR APRESENTOU A CERTIDAO DE REGISTRO
DO IMOVEL, CONFIGURANDO A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES ESPOSADA
S NA INICIAL. ENTRETANTO, EM QUE PESE SE TRATAREM DE ALEGACOES VE
ROSSIMEIS, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REP
ARACAO RELATADO PELOS REQUERENTES NAO RESTOU COMPROVADO, NAO CONS
TANDO DO FEITO PROVAS CABAIS QUE DEMONSTREM QUE A PARTE RE ESTEJA
USUFRUINDO INDEVIDAMENTE DOS BARRACOES. DESSA FORMA, NAO HAVENDO
PROVA INEQUIVOCA DO FUNDADO RECEIO AFIRMADO NA EXORDIAL, CONSUBS
TANCIADA NAS AFIRMACOES ESPOSADAS PELO AUTOR, TEM-SE QUE IMPOSSIB
ILITADA A ANTECIPACAO DE TUTELA POSTULADA. DE IGUAL MODO, OS ELEM
ENTOS ESPECIFICOS PARA A CONCESSAO DO PEDIDO LIMINAR NAO SE ENCON
TRAM PRESENTES, UMA VEZ QUE A POSSE EXERCIDA PELA REQUERIDA NAO S
E ENQUADRA NO CONCEITO DE POSSE INJUSTA. NESTE ASPECTO, CUMPRE CO
NSIGNAR QUE, APESAR DA DEMANDA REIVINDICATORIA DISCUTIR A PROPRIE
DADE, NAO SE IMPORTANDO SE O EXERCICIO DA POSSE E DE BOA OU MA-FE
, O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR SO SE TORNAR CABIVEL QUANDO A P
OSSE DO REU FOR INJUSTA, SENAO VEJAMOS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO REIVINDICATORIA - ANTECIPACAO DE TUTELA - REQUISITOS - AUSENCIA POSSE INJUSTA NAO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.SAO PRESSUPOS
TOS PARA O DEFERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, EM SEDE DE ACAO
REIVINDICATORIA, A PROPRIEDADE DO AUTOR SOBRE O IMOVEL, A INDIVID
UALIZACAO DO IMOVEL E A INJUSTICA DA POSSE EXERCIDA PELO REU. AUS
ENTE ALGUM DOS REQUISITOS ALUDIDOS, DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO.
DEVE SER INDEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA EM SEDE DE ACA
O REIVINDICATORIA SE NAO RESTOU COMPROVADA A POSSE INJUSTA DO REU
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