ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
INFORMACOES. INTIME-SE. GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 JOSE RI
CARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 6
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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92729-41.2015.8.09.0051
499
COBRANCA
THALIS LORRAN MIGUEL COSTA
CAMPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
26068 GO - RODRIGO DE LIMA PAULO
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
DESPACHO
:
201500927290 DESPACHO CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA E DETERMINO
A INTIMACAO DA PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, C
OMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DA INDENIZACAO ALEGADA NA CONTESTA
CAO, TENDO EM VISTA A UNILATERALIDADE DO DOCUMENTO INCLUSO AOS AU
TOS (F.96). APOS, ENCAMINHEM OS AUTOS A CONCLUSAO PARA SENTENCA.
INTIME-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016. JOSE RICARDO M. MACH
ADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 11*
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
288760-39.2012.8.09.0051
4254
DECLARATORIA
MARIA TERESA LIMA DE PAIVA
BANCO ITAU S/A
17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA
37845 GO - ELIENAI MONTEIRO DA SILVA
ADV REQDO
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
DESPACHO
:
201202887605 DESPACHO CONFORME ORDEM EMANADA PELO TRIBUNAL DE JUS
TICA DE GOIAS (F. 182-9) QUE REFORMOU A DECISAO AGRAVADA A FIM DE
" (...) DESCONSTITUIR A PENHORA ELETRONICA PROMOVIDA EM DESFAVOR
DO RECORRENTE, DIANTE DO ADIMPLEMENTO VOLUNTARIO DA OBRIGACAO DE
RESTITUICAO DE VALORES (...) ", PROCEDA A INTIMACAO DA AUTORA MA
RIA TERESA LIMA DE PAIVA PARA EFETUAR O DEPOSITO EM CONTA VINCULA
DA A ESTE JUIZO DA QUANTIA DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS
REAIS), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DA IMPOSICAO DAS ME
DIDAS QUE ENTENDER CABIVEIS PARA A APURACAO DO QUANTUM. CUMPRE ES
CLARECER QUE O LEVANTAMENTO A MAIOR DE QUANTIA DEPOSITADA JUDICIA
LMENTE CARACTERIZA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ADEMAIS, NO CASO DOS
AUTOS A QUESTAO NAO ESTAVA DEFINITIVAMENTE JULGADA, NAO HAVENDO,
POR FIM, QUE SE QUESTIONAR DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA TRANSI
TADA EM JULGADO. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA. AGRAVO DE INSTR
UMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPACA
O FINANCEIRA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RESTITUICAO DE VALORES LE
VANTADOS A MAIOR NOS PROPRIOS AUTOS DA EXECUCAO. POSSIBILIDADE. V
ALOR DA EXECUCAO: R$ 23.025,47. O LEVANTAMENTO A MAIOR DE QUANTIA
DEPOSITADA JUDICIALMENTE, EVIDENCIADO O PREJUIZO DE OUTREM, CARA
CTERIZA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E ENSEJA A SUA DEVOLUCAO. A REST
ITUICAO DO VALOR EXCEDIDO DEVE OCORRER NOS PROPRIOS AUTOS, SENDO
DESNECESSARIO O AJUIZAMENTO DE NOVA ACAO. ASSINALE-SE QUE A QUEST
AO NAO ESTAVA DEFINITIVAMENTE JULGADA, COM TRANSITO EM JULGADO, Q
UANDO DO LEVANTAMENTO DO ALVARA. NESSE PARTICULAR, CABE AO AGRAVA
NTE O ONUS DE TER DE RESTITUIR AO LEVANTAR VALORES CUJA ACAO NAO
SE ENCONTRAVA DEFINITIVAMENTE JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP
ROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70065916801, VIGESIMA QUARTA CAM
ARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: JORGE MARASCHIN DO
S SANTOS, JULGADO EM 30/09/2015). (TJ-RS - AI: 70065916801 RS, RE
LATOR: JORGE MARASCHIN DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 30/09/2015
, VIGESIMA QUARTA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUS
TICA DO DIA 02/10/2015) APOS O TRANSCURSO DO PRAZO, A CONCLUSAO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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