ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
GO - ELZIONY FERNANDES BRAGA
GO - MARINA LEUZA SOARES DE SOUZA REZENDE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 52, INCISO I E 1, DA LEP, DE
FIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO FORMULADO, AO QUE DETERMINO A I
N CLUSAO DO ACUSADO GUILHERME SILVA PIRES NO REGIME DISCIPLINAR D
IF ERENCIADO RDD, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA
NO NUCLEO DE CUSTODIA DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIAN
IA- GO, PODENDO ESTE PRAZO SER ESTENDIDO POR IGUAL PERIODO, A REQ
UERI MENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE, QUE EXERCERA O PODER DISCIPL
INAR EM QUE O REU ESTIVER PRESO PROVISORIAMENTE OU CUMPRINDO PENA
OFI CIEM-SE AOS DIRETORES DO NUCLEO DE CUSTODIA DE APARECIDA DE
GOIAN IA/GO E DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL, COM COPIA DESTA DECISAO
, PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS NECESSARIAS (TRANSFERENCIA), E REME
SSA DE RELATORIO DO COMPORTAMENTO CARCERARIO OPORTUNAMENTE, DESIG
NO AU DIENCIA DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 15/02
/2017, AS 09H45H REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS MILITARES A AUTORID
ADE S UPERIOR INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO GUILHERME SILVA PIRES
PARA DECLINAR O NOME DA TESTEMUNHA/VITIMA QUE PRETENDE OUVIR EM
JUIZO INTIME-SE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS OFICIEM-SE AO DIR
ETO R DA UNIDADE PRISIONAL COM COPIA DESSA DECISAO, PARA CUMPRIME
NTO DA MEDIDA APLICADA AO ACUSADO GUILHERME SILVA PIRES E INDEFER
IMEN TO EM RELACAO AO ACUSADO ACACIO SILVA PRATES, PARA PROVIDENC
IAS P ERTINENTES AO RECAMBEAMENTO DO REU CUMPRIDA A MEDIDA DE REC
AMBEA MENTO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE INTERROGATORIO P R I C
UMPR A-SE VIANOPOLIS, 27 DE JANEIRO DE 2017 MARLI DE FATIMA NAVES
JU IZA DE DIREITO
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