ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/05/2017
NR. NOTAS : 44
COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : ANDRE RODRIGUES NACAGAMI
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NR. PROTOCOLO
:
51315-44.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 171
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: JCG
REQUERIDO
: MC
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECRETO O DIVORCIO DE JOSE CARLOS GOMES E MARIA DA
CONCEICAO, FICANDO DISSOLVIDO O VINCULO DO CASAMENTO, NOS TERMOS
DO 6 DO ARTIGO 226 DA CONSTITUICAO FEDERAL, RESOLVENDO O MERITO D
A ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA ACERCA DO TEOR DA PRESENTE. S
ENDO NECESSARIO, EXPECA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,
NOS MOLDES DO QUE DISPOE O ARTIGO 260 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. COM O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO AO 1
OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE BRASILIA/DF, PARA
O DEVIDO CUMPRIMENTO, CONSIGNANDO O DEFERIMENTO DA JUSTICA GRATU
ITA (CPC, ARTIGO 98, INCISO IX). PROCEDA-SE AO DESENTRANHAMENTO D
A PETICAO DE FL. 20 E INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA PARA RETIRAD
A, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIO
S, ANTE A CONCESSAO DA JUSTICA GRATUITA. OPORTUNAMENTE, DE-SE BAI
XA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 11
DE MAIO DE 2017. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
MENOR
:
:
:
:
:
317402-71.2012.8.09.0164
931
GUARDA E RESPONSABILIDADE
SCA
ALADR
DA
VKADR
RADR
LADR
REQUERIDO
: DGA
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO INICIAL E CONCEDO A GU
ARDA DEFINITIVA DE ANA LIDIA ASSIS DOS REIS, DAVID DE ASSIS, VITO
RIA KAROLINA ASSIS DOS REIS, RAMON ASSIS DOS REIS E LUCAS DE ASSI
S DOS REIS A SORAIA CRISTINA DE ASSIS, SOB O COMPROMISSO DE EXERC
ER FIELMENTE O DESEMPENHO DE SEU ENCARGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 32
DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. LAVREM-SE OS RESPECTIVO
S TERMOS. SEM CONDENACAO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS. NOT
IFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. COM O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE
BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 11 DE MAIO DE 2017. ANDRE RODRIGU
ES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 320367-17.2015.8.09.0164
: 863
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
: ANA CELIA FURTADO DOS SANTOS
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