ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
REQUERIDO
: GERALDO FURTADO FIGUEIREDO NETO
MARIA JOSE FURTADO
THAILA KAROLINE
ADV REQTE
: 11231 GO - JOSE DE SOUSA CARVALHO
ADV REQDO
: 7209
DF - JOAO BATISTA RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201503203675 DECISAO DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE
FL. 235. EXPECA-SE OFICIO A CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DO RECANTO D
AS EMAS/DF SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATO
RIA DE FL. 217, CONSIGNANDO URGENCIA PARA A RESPOSTA. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE COM URGENCIA. CIDADE OCIDENTAL, 11 DE MAIO DE 2017. AN
DRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
89721-37.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 302
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
EXECUTADO
: ALVARO DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 47797 GO - WALLACE ELLER MIRANDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201700897211 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO AJ
UIZADA POR BRB BANCO DE BRASILIA S/A EM DESFAVOR DE ALVARO DE SOU
ZA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA PECA DE INGRESSO, OBJETIVA
NDO AQUELE O RECEBIMENTO DA QUANTIA LIQUIDA, CERTA E EXIGIVEL DE
R$ 107.080,87 (CENTO E SETE MIL E OITENTA REAIS E OITENTA E SETE
CENTAVOS). DETERMINADA A CITACAO DO EXECUTADO (FLS. 29/30), FORA
CERTIFICADO QUE ESTE FALECEU EM 14/05/2016, CONFORME CERTIDAO DE
OBITO JUNTADA A FL. 33. VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATOR
IO. DECIDO. ANALISANDO COM ACUIDADE OS AUTOS, DESSUME-SE DA CERTI
DAO DE OBITO CARREADA A FL. 33, QUE O EXECUTADO ALVARO DE SOUZA F
ALECEU AOS 14/05/2016, OU SEJA, ANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE
ACAO, O QUAL SE DEU EM 03/04/2017. ASSIM, CEDICO QUE, EM CASOS TA
IS, NAO HA QUE SE FALAR EM SUBSTITUICAO PROCESSUAL PELOS HERDEIRO
S DO DEVEDOR, UMA VEZ QUE TAL HIPOTESE SO E COMPORTAVEL NOS CASOS
EM QUE O FALECIMENTO SE DA NO CURSO DO PROCESSO. NESSE SENTIDO:
EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. AC
AO DE COBRANCA. CAPACIDADE DA PARTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AJUIZ
AMENTO DA ACAO APOS O FALECIMENTO DA REQUERIDA/RECORRIDA. IMPOSSI
BILIDADE DE SUBSTITUICAO PROCESSUAL. NAO CARACTERIZACAO DAS HIPOT
ESES ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. I - A SUBST
ITUICAO PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 43 DO CPC SOMENTE E ADMITIDA
NO CASO DE O FALECIMENTO DA PARTE TER OCORRIDO APOS O AJUIZAMENTO
DA ACAO. (...). (TJGO, APELACAO CIVEL 260587-91.2013.8.09.0011,
REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28/0
4/2015, DJE 1780 DE 28/04/2015). (NEGRITEI E GRIFEI). A VISTA DE
TAIS CONSIDERACOES, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR A RESPEITO DE EVENTUAL CARENCIA
DE ACAO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTI
GO 10 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE, VOLVAM-ME CONCL
USOS. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 11 DE MAIO DE 2017. ANDRE RODR
IGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 112865-40.2017.8.09.0164
: 423
: ALVARA JUDICIAL
: ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES TEIXEIRA
CHRISTIANE TEIXEIRA GOIS
ADV REQTE
: 40701 GO - PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201701128653 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE ALVARA JU
DICIAL PROPOSTO PELO ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES TEIXEIRA, REPRES
ENTADO POR CHRISTIANE TEIXEIRA GOIS, OBJETIVANDO AUTORIZACAO JUDI
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