ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
RVENTIA EXPEDIR A RESPECTIVA CERTIDAO DE HONORARIOS DATIVOS. SEM
CUSTAS FINAIS, EIS QUE A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENC
IA JUDICIARIA. SEM HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. TRANSITADA EM JULGAD
O, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIME-SE. CUMPRA-SE. IPAMERI-GO, 02/06/2017. JOAO CORREA DE AZEVE
DO NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
327166-21.2016.8.09.0074
415
TUTELA
NMDS
CWS
4224
GO - LUPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
40750 GO - RAPHAEL GERHARDT DOMINONI
39473 GO - ROSANA CRISTINA DE MOURA
DESPACHO
:
IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A
MBIENTAL PROCESSO N. 201603271664 MAG DESPACHO EM RAZAO DO PEDIDO
DA SRA. ESCRIVA HALLANA MARIA CARNEIRO GRATAO, DEVOLVO OS AUTOS
A ESCRIVANIA. APOS, CONCLUSOS PARA DELIBERACAO PERTINENTE. CUMPRA
-SE. IPAMERI-GO, 01/06/2017. JOAO CORREA DE AZEVEDO NETO JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
69626-62.2017.8.09.0074
AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: MPEG
REQUERIDO
: AJO
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A
MBIENTAL PROCESSO N: 201700696267 MAE DESPACHO DIANTE DAS INOVACO
ES TRAZIDAS PELA LEI N 13.146/15 QUE, ALEM DE ASSEGURAR DIREITOS
EXISTENCIAIS AS PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER TIPO DE DEFICIENCI
A, SEJA ELA FISICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, ALTERARAM D
IVERSOS ARTIGOS DO ATUAL CODIGO CIVIL, MORMENTE EM RELACAO AS PES
SOAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INCAPAZES, MISTER QUE NO PRESENTE F
EITO SE PRODUZA PROVA TECNICA ELABORADA POR EQUIPE MULTIPROFISSIO
NAL E MULTIDISCIPLINAR COMO DETERMINA A LEI. A PROVA PERICIAL TEM
POR FINALIDADE DELIMITAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, EM ESPECIAL OS D
E NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, EM QUE O CURATELANDO DEVERA SE
R ASSISTIDO/APOIADO POR UM CURADOR OU MAIS CURADORES. 1-SENDO ASS
IM, A FIM DE ATENDER A ESSA FINALIDADE E NOMEIO A PSICOLOGA DRA.
ANA FLAVIA ALVES E SILVA E O ASSISTENTE SOCIAL SR. ADRIANO VAZ EL
IAS PARA REALIZACAO DE PERICIA BIOPSICOSSOCIAL. 2- FIXO O VALOR D
OS HONORARIOS EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA O ASSISTENTE SOC
IAL E R$350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA A PSICOLOGA, DE
VIDO AO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL E TEMPO DESPENDIDO, OS QUAIS DE
VERAO SER PAGOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS, DE AC
ORDO COM A RESOLUCAO N232/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, N
OS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N 202/2017. 3- INTIMEM-SE PARA, N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, MANIFESTAREM CONCORDANCIA C
OM AS NOMEACOES E INFORMAREM A DATA PARA INICIO DA PERICIA. 4- OS
LAUDOS DEVERAO SER ENTREGUES NO PRAZO MAXIMO DE 40 (QUARENTA) DI
AS CORRIDOS APOS A REALIZACAO DO EXAME, RESPONDENDO DE FORMA CLAR
A E LEGIVEL A TODOS OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES E PELO
MINISTERIO PUBLICO. 5- CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAC
AO DE PERICIA MEDICA NESTA COMARCA, POR FALTA DE MEDICO PERITO ES
PECIALISTA, QUAL SEJA, PSIQUIATRA, DETERMINO SEJA REALIZADA PERIC
IA PELA JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. 6
- OFICIE-SE A JUNTA MEDICA SOLICITANDO A DESIGNACAO DE DATA PARA
A PERICIA COM ESPECIALISTA (PSIQUIATRA). 7-PROVIDENCIE A ESCRIVAN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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