ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
TOS, VERIFICA-SE QUE A VITIMA KELLEN CARLLY MARTINS DE JESUS FOI
PESSOALMENTE INTIMADA, DEIXANDO DE COMPARECER AO ATO DESIGNADO PA
RA MANIFESTACAO DO SEU DESEJO DE REPRESENTACAO. DESTARTE, MISTER
ASSINALAR QUE ASSISTE RAZAO AO PARQUET, UMA VEZ QUE A AUSENCIA DA
VITIMA NA AUDIENCIA PRELIMINAR, ACARRETA A RENUNCIA TACITA DO DI
REITO DE QUEIXA E DE REPRESENTACAO, DEMONSTRANDO SEU DESINTERESSE
NA PERSECUCAO PENAL. DESTA FORMA, AINDA QUE IMPLICITAMENTE, A VI
TIMA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VERIFICANDO-S
E QUE TRATA MAIS DE UM PROBLEMA FAMILIAR, EM QUE O ESTADO DEVE AG
IR MINIMAMENTE, DO QUE UMA INFRACAO QUE MERECA GUARIDA PENAL. ADE
MAIS, CONSIDERANDO QUE O DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 147, CAPUT,
DO CP C/C A LEI N 11.340/06, PROCEDA-SE MEDIANTE ACAO PENAL PRIVA
DA, OUTROSSIM, CONSTATADO QUE A VITIMA DEIXOU O PRAZO DE SEIS MES
ES PREVISTOS EM LEI PARA O OFERECIMENTO DA QUEIXA-CRIME TRANSCORR
ER IN ALBIS, BEM COM O ABSTEVE-SE DE REPRESENTAR CRIMINALMENTE CO
NTRA O SUPOSTO AUTOR DO FATO EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA, TENHO
QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AU
TOS E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE DO EXPOSTO, ACOLHO DO PARECER MIN
ISTERIAL, E DECLARO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE DANIEL LUIZ SILVA
, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CP E ARTIGO 395, INCISO
II, DO CPP. PUBLICADA EM AUDIENCIA. FICAM AS PARTES INTIMADAS. RE
GISTRE-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM SU
AS RESPECTIVAS BAIXAS E ANOTACOES DE PRAXE. NADA MAIS HAVENDO, EN
CERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU, _____, CASTRO R. SOUSA NETO,
SECRETARIO DE AUDIENCIAS DA MMA. JUIZA DE DIREITO, QUE DIGITEI E
SUBSCREVO. PATRICIA MACHADO CARRIJO NELSON VILELA COSTA JUIZA DE
DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
:
56776-71.2017.8.09.0107
AUTOS NR. : 258
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: DIVINO PEREIRA SOBRINHO
VITIMA
: JOSE RIBAMAR FERREIRA MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201700 567769 ATA DE DELIBERACAO AOS VINTE E SETE D
IAS DO MES DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE (27/06/2017), NESTA CI
DADE E COMARCA DE MORRINHOS, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCI
AS DA 2 VARA, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A MMA. JUIZA DE DIREITO
DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO. PRESENTE O ILUSTRE REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO, DR. NELSON VILELA COSTA. AUSENTE A TESTEMU
NHA MONICA MONTEIRO DOS REIS, VEZ QUE SEU ENDERECO NAO FOI LOCALI
ZADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, CERTIDAO DE FLS. 20. ABERTA A AUDIE
NCIA, RESTOU-SE INFRUTIFERA SUA REALIZACAO, COMO JA EXPLANADO O M
OTIVO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO : MMA. JUIZA O PARQUE
TE REQUER VISTA DOS AUTOS PARA DILIGENCIAR-SE NO INTUITO DE LOCAL
IZAR O ENDERECO DA TESTEMUNHA . EM SEGUIDA A MMA. JUIZA PROLATOU
O SEGUINTE DESPACHO: DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NA FORMA P
ROPUGNADA ACIMA. CONSIGNO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTA
CAO DO ENDERECO DA TESTEMUNHA. COM SUA JUNTADA AOS AUTOS, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA. FRUSTRADA A DI
LIGENCIA, DEVOLVA-SE A PRESENTE A COMARCA DE ORIGEM, COM AS DEVID
AS BAIXAS E FORMALIDADES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE.
EU, _____, CASTRO R. SOUSA NETO, SECRETARIO DE AUDIENCIA DA MMA.
JUIZA, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. PATRICIA MACHADO CARRIJO NELSON V
ILELA COSTA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
89016-50.2016.8.09.0107
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ACAO PENAL
ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS
NELIDA LUIZA OLIVEIRA SANTOS
42571 GO - FERNANDA DA SILVA RIBEIRO URZEDA
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