ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017
Publicação: quinta-feira, 03/08/2017
15 (QUINZE) DIAS UTEIS, SE MANIFESTAREM A RESPEITO. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. IPAMERI-GO, 26/07/2017. MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
31872-86.2017.8.09.0074
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: LMDR
REQUERIDO
: JADRF
ADV REQTE
: 13026 GO - ANA MARIA SALES
DESPACHO
:
IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A
MBIENTAL PROCESSO N.201700318726 GAB7 DESPACHO 1- DESTITUO DO MUN
US A PERITA ANTERIORMENTE NOMEADO A F. 20/21. 2- OFICIE-SE A JUNT
A MEDICA SOLICITANDO A DESIGNACAO DE DATA PARA A PERICIA COM ESPE
CIALISTA (PSIQUIATRA). 3- PROVIDENCIE A ESCRIVANIA, QUE OS AUTOS
SEJAM ENVIADOS PARA A JUNTA MEDICA DO TJGO, NO MINIMO, 10 (DEZ) D
IAS ANTES DA DATA MARCADA PARA A PERICIA. 4- O CARTORIO DEVERA IN
TIMAR AS PARTES DA DATA, LOCAL, HORARIO DA PERICIA, NOME DO PERIT
O, PODENDO SE QUISEREM, INDICAR ASSISTENTE TECNICO. SUBLINHE-SE Q
UE DEVERA LEVAR TODOS OS EXAMES MEDICOS REALIZADOS. 5- NOS TERMOS
DO ARTIGO 2, 3 DO DECRETO JUDICIARIO N 202/2017, OFICIE-SE A PRO
CURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE PROMOVA, EM QUINZE DI
AS, O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE
PROCESSO. 6- APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES E O MINIST
ERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS,
SE MANIFESTAREM A RESPEITO. 7- NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL DO IN
TERDITANDO, O DR. JOAO ALVES FERREIRA, DEVIDAMENTE INSCRITO NA OA
B/GO N 13.953, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA O ENCARGO E PARA A
PRESENTAR DEFESA DO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. IPAMERI-GO, 26/07/2017. MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
51743-05.2017.8.09.0074
AUTOS NR. : 87
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: BPC
REQUERIDO
: DPC
ADV REQTE
: 13953 GO - JOAO ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A
MBIENTAL PROCESSO N.201700517435 GAB7 DESPACHO DIANTE DAS INOVACO
ES TRAZIDAS PELA LEI N 13.146/15 QUE, ALEM DE ASSEGURAR DIREITOS
EXISTENCIAIS AS PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER TIPO DE DEFICIENCI
A, SEJA ELA FISICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, ALTERARAM D
IVERSOS ARTIGOS DO ATUAL CODIGO CIVIL, MORMENTE EM RELACAO AS PES
SOAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INCAPAZES, MISTER QUE NO PRESENTE F
EITO SE PRODUZA PROVA TECNICA ELABORADA POR EQUIPE MULTIPROFISSIO
NAL E MULTIDISCIPLINAR COMO DETERMINA A LEI. A PROVA PERICIAL TEM
POR FINALIDADE DELIMITAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, EM ESPECIAL OS D
E NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, EM QUE O CURATELANDO DEVERA SE
R ASSISTIDO/APOIADO POR UM CURADOR OU MAIS CURADORES. 1-SENDO ASS
IM, A FIM DE ATENDER A ESSA FINALIDADE E NOMEIO A PSICOLOGA DRA.
ANA FLAVIA ALVES E SILVA E O ASSISTENTE SOCIAL SR. ADRIANO VAZ EL
IAS PARA REALIZACAO DE PERICIA BIOPSICOSSOCIAL. 2- FIXO O VALOR D
OS HONORARIOS EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA O ASSISTENTE SOC
IAL E R$350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA A PSICOLOGA, DE
VIDO AO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL E TEMPO DESPENDIDO, OS QUAIS DE
VERAO SER PAGOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS, DE AC
ORDO COM A RESOLUCAO N232/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, N
OS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N 202/2017. 3- INTIMEM-SE PARA, N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, MANIFESTAREM CONCORDANCIA C
OM AS NOMEACOES E INFORMAREM A DATA PARA INICIO DA PERICIA. 4- OS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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