ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018
Publicação: quarta-feira, 09/05/2018
FOI VERIFICADO DENTRO DO AMBITO DE PROTECAO DA NORMA. DO EXPOSTO
, RESULTA EM DIZER QUE DURANTE A INSTRUCAO NAO SE VERIFICOU EM PR
OL DO ACUSADO QUALQUER JUSTIFICATIVA DE SUA CONDUTA, ISTO E, QUAL
QUER FATO QUE DESCARACTERIZASSE A TIPICIDADE, A ILICITUDE DE SUA
CONDUTA, OU QUE O ISENTASSE DE PENA, MERECENDO, POIS, CONDENACAO,
COMO MOSTRA O SEGUINTE JULGADO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDE
NTE A INICIAL ACUSATORIA PARA CONDENAR O ACUSADO MARCIO JUNIOR DA
SILVA VASCONCELOS PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 1
DO CODIGO PENAL. ATENDENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59
E DIRETRIZES DO ART. 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A
REPRIMENDA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMPROPRIO: A CUL
PABILIDADE E NORMAL, NAO HOUVE TRANSBORDAMENTO DA REPROVABILIDADE
ACIMA DO PREVISTO; NAO HA ANTECEDENTES CRIMINAIS SEGUNDO DOCUMEN
TO JUNTADO AS FOLHAS 267; NAO HOUVE DILACAO PROBATORIA A FIM DE A
FERIR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; A PERSONALIDADE E INDIFERENTE,
DADO A AUSENCIA DE TECNICIDADE PARA AVALIAR TAL QUESITO; OS MOTI
VOS E CIRCUNSTANCIAS SAO INERENTES AO DELITO PRATICADO, PORTANTO,
INDIFERENTES; AS CONSEQUENCIAS NAO ULTRAPASSARAM OS LIMITES ABST
RATAMENTE PREVISTOS PARA O TIPO E, CONFORME SE DENOTA DO CADERNO
PROCESSUAL, O BEM SUBTRAIDO FOI RECUPERADO PELO OFENDIDO; NAO HOU
VE CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA A PRATICA DA ATIVIDADE DELITUOSA,
ATRIBUO VALOR NEUTRO A TAL CIRCUNSTANCIA. DIANTE DESSA ANALISE, F
IXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MU
LTA. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, DE MODO Q
UE A PENA, EM CARATER INTERMEDIARIO, NAO SE MOVIMENTA DO PATAMAR
INICIALMENTE ESTABELECIDO. DE IGUAL MODO, NAO HA INCIDENCIA DE CA
USAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, GERAIS OU ESPECIAIS, RAZAO
PORQUE TORNO A PENA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E
10 (DEZ) DIAS-MULTA. O VALOR DOS DIAS-MULTA CORRESPONDERA UM 1/30
(UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO AO TEMPO DO FATO, CONSIDERANDO
QUE NAO HOUVE DILACAO PROBATORIA ACERCA DA SITUACAO ECONOMICA DO
SENTENCIADO. DEVERA O REU DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA QU
E LHE FOI IMPOSTA NO REGIME ABERTO, SEGUNDO PRECEITUA O ART. 33,
2, C, DO CODIGO PENAL, JUNTO UNIDADE PRISIONAL LOCAL, EM VISTA DA
QUANTIDADE DE PENA FIXADA, ASSIM COMO AUSENCIA DE ANTECEDENTES C
RIMINAIS. NAO FAZ JUS A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA
DE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, TAMPOUCO AO SURSIS DE PENA, PORQUE
NAO ESTAO SATISFEITOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E 77, AMBOS DO C
ODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA NATUREZA VIOLENTA DO DELITO E A QUANTI
DADE DE PENA ESTABELECIDA. DEIXO DE FIXAR MINIMO INDENIZATORIO, N
A FORMA DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VI
STO QUE NAO FOI ESTABELECIDO CONTRADITORIO JUDICIAL A ESSE RESPEI
TO, PORTANTO, O ARBITRAMENTO NESSE ESTAGIO VIOLARIA O PRINCIPIO D
A INERCIA DA JURISDICAO, CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. ENTRETANTO
, ASSEVERO QUE NADA IMPEDE A VITIMA DE ACIONAR O CONDENADO NA INS
TANCIA PROPRIA, CONSIDERANDO QUE O DEVER DE INDENIZAR E AUTOMATIC
O. FACULTO AO SENTENCIADO A POSSIBILIDADE DE RECORRER INDEPENDENT
E DE RECOLHIMENTO AO CARCERE, TENDO EM CONTA QUE RESPONDEU TODA A
INSTRUCAO EM LIBERDADE. COM O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SE
NTENCA: 1. INTIMEM-SE A VITIMA ACERCA DA PROLACAO DA SENTENCA CON
DENATORIA; 2. PROCEDAM AS COMUNICACOES PERTINENTES, INCLUSIVE A J
USTICA ELEITORAL E AO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO; 3 . ALIM
ENTEM O SINIC COM OS DADOS DA CONDENACAO; 4. PROCEDA-SE AO CALCUL
O DE LIQUIDACAO DA PENA DE MULTA. APOS, INTIMEM OS CONDENADOS PAR
A EFETUAREM O PAGAMENTO DA PENA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS; 5 .E
XTRAIA-SE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL DEFINITIVA E AUTUE-SE EM AUTO
S APARTADOS, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES; CUSTAS EX LEGE, NA FORMA
DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. URUACU-GO, 03 DE MAIO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE
DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 363420-55.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 1010
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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