ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
ETIFICACAO (FLS. 246/249 RP), HAJA VISTA QUE A DELIBERACAO REALIZ
ADA POSTERIORMENTE E DESPROVIDA DE QUALQUER CONTEUDO DECISORIO. A
REALIZACAO DE NOVO PEDIDO, IDENTICO AO ANTERIOR, ASSOCIADA AO PO
STERIOR INGRESSO DE AGRAVO EM EXECUCAO SE TRATA APENAS DE UMA TEN
TATIVA DE BURLAR A PRECLUSAO DO PRAZO RECURSAL, O QUE NAO SE PODE
ADMITIR. ASSIM SENDO, CARECE O AGRAVANTE DE INTERESSE RECURSAL.
ISTO POSTO, FACE A AUSENCIA DE INTERESSE E, VISANDO EVITAR OFENSA
AO INSTITUTO DA COISA JULGADA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERP
OSTO PELA DEFESA. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 532/936 R
P, INTIMANDO-SE O PETICIONANTE PARA FAZER A RETIRADA EM CARTORIO.
OUCA-SE O MP QUANTO A REMICAO (DOC. DE FLS. RETRO). INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE JUNHO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 208064-56.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1004
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GLENIO NEVES DOS SANTOS
VITIMA
: CAIQUE CASTILHO DE SOUSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
EM DECORRENCIA DO TEOR DO ACORDAO QUE ALTEROU A PENA E O REGIME D
O SENTENCIADO DO FECHADO PARA O ABERTO, OFICIE-SE AO JUIZO DA CON
DENACAO PARA QUE ENCAMINHE A GUIA RETIFICADA A ESTE JUIZO. ESTAND
O NOS AUTOS REDISTRIBUA A 2 VEP. GOIANIA 5 DE JUNHO DE 2018
NR. PROTOCOLO
: 239191-51.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 517
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MANOEL SALES DOS SANTOS
VITIMA
: ELOANA VITORIA SALES MIRANDA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, A FIM DE VERIFICAR A APTIDAO DO SENTENCIADO PARA PRO
SSEGUIR O CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME MAIS BRANDO (SEMIABERTO),
DETERMINO A REALIZACAO DE AVALIACAO PSICOLOGICA E SOCIAL DO SENT
ENCIADO MANOEL SALES DOS SANTOS, COM O FITO DE SUBSIDIAR A ANALIS
E DO PEDIDO E ACERCA DA ADAPTACAO DO REEDUCANDO AO REGIME DE SEMI
LIBERDADE. ESCLARECO QUE NAO SE TRATA DE EXAME CRIMINOLOGICO, UMA
VEZ QUE A REALIZACAO DESTE PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL HA MUI
TO ESTA PREJUDICADA, DIANTE DA FALTA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS
, EXIGIDOS PELA LEP PARA A FORMACAO DA COMISSAO TECNICA DE CLASSI
FICACAO CTC, A QUEM INCUMBE A REALIZACAO DO MISTER. TRATA-SE APEN
AS DE UMA AVALIACAO FEITA POR PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL EXIST
ENTES NO PRESIDIO, A FIM DE AUXILIAR NA AQUILATACAO DO PREENCHIME
NTO DO REQUISITO SUBJETIVO NECESSARIO A PROGRESSAO DE REGIME OFIC
IE-SE A POG PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A DILIGENCIA D
ETERMINADA. INTIMEM-SE CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE JUNHO DE 2018. T
ELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
159145-36.2017.8.09.0175
588
EXECUCAO PENAL
EUCLIDES FERNANDO VICENTE CORDEIRO
RENATA RODRIGUES ROSA
ANDRESSA PAULINO COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201701591450 NOME: EUCLIDES FERNANDO VICENTE CORDEIRO
MAE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA CORDEIRO D E C I S A O TRATA-SE DE
PEDIDO DE REMICAO DE PENA PELOS DIAS LABORADOS FORMULADO PELO SE
NTENCIADO EUCLIDES FERNANDO VICENTE CORDEIRO. O REPRESENTANTE MIN
Documento Assinado Digitalmente
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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