ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018
Publicação: quinta-feira, 27/09/2018
VO DO SENTENCIADO PARA VEP/DF (SE HA OBJECAO), DIANTE DA SUPERLOT
ACAO DO PRESIDIO LOCAL E, AINDA, DA INTERDICAO PARCIAL DA UNIDADE
. SEM PREJUIZO, COMUNIQUEM-SE A VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTR
ITO FEDERAL QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDO
S NAQUELE JUIZO. COM A RESPOSTA DA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA,
CONSIDERANDO A CAOTICA SITUACAO EM QUE SE ENCONTRA A CADEIA LOCA
L, VEZ QUE O MESMO POSSUI CAPACIDADE MAXIMA DE ALOJAMENTO DE 133
(CENTO E TRINTA E TRES) SEGREGADOS (INCLUINDO OS PRESOS PROVISORI
OS) E, ATUALMENTE, ABRIGA MAIS DE 500 (QUINHENTOS) CUSTODIADOS, O
QUE REVELA, DE MODO INEQUIVOCO E PATENTE, SUA SUPERLOTACAO, OFIC
IE-SE, COM URGENCIA, AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS/DF, A F
IM DE QUE PROVIDENCIE O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SEGREGADO DOUGL
AS SILVA BARROS, FILHO DE MARIA DE FATIMA SILVA BARROS, INDICANDO
PREVIAMENTE O NOME DOS AGENTES RESPONSAVEIS PELA ESCOLTA, DATA E
HORARIO DA RETIRADA DO PRESO, QUE ENCONTRA-SE RECOLHIDO NESTA CO
MARCA EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO AOS 15.10.2
018, NAO PERSISTINDO, ASSIM, MOTIVOS PARA QUE AQUI PERMANECA CUST
ODIADO. OUTROSSIM, AUTORIZO QUE A COMUNICACAO SE DE VIA FAX, TELE
FONE, E-MAIL, OU OUTRO MEIO MAIS EFICAZ. DIANTE DA PRISAO EM FLAG
RANTE DO SENTENCIADO, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE CUSTODIA.
APOS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E SOBREVINDO A INFORMACAO
DE QUE O RECAMBIAMENTO TENHA SIDO DE FATO EFETIVADO, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO, POIS EXAU
RIDA A PRESTACAO JURISDICIONAL. OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE P
RISIONAL PARA CIENCIA. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 150842-88.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 275
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: JUCIRLEY VICENTE CAMARGO
ADV ACUS
: 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
FINALMENTE, O MM. JUIZ DELIBEROU A SEGUINTE DECISAO: VERSAM OS AU
TOS SOBRE EXECUCAO PENAL DO SENTENCIADO JUCIRLEY VICENTE CAMARGO,
ATUALMENTE EM REGIME SEMIABERTO. MESMO CIENTE DAS CONDICOES DE C
UMPRIMENTO DE PENA (FLS. 137/138), O REEDUCANDO SE FURTOU A OBEDE
CE-LAS, EIS QUE APRESENTOU FALTAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIR
O, EVADINDO-SE APOS MARCO DE 2018, SEM APRESENTAR QUALQUER JUSTIF
ICATIVA PLAUSIVEL. DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, O SENTENC
IADO NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO POR ELE FORNECIDO. INSTADO A
SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A REGRESSAO CAUTELAR
DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, BEM COMO A INSTAURACAO DE PA
D PARA APURACAO DE FALTA GRAVE. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. COMP
ULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE DESDE QUE FOI POSTO EM LIBERDADE, O
REEDUCANDO NAO ESTAVA CUMPRINDO AS CONDICOES IMPOSTAS, EVADINDOSE EM MARCO DE 2018. ADEMAIS, VERIFICA-SE REITERACAO DESSA PRATIC
A, EIS QUE O SENTENCIADO JA FORA REGREDIDO ANTERIORMENTE POR DESC
ASO, ALIADO AO COMETIMENTO DE NOVO CRIME. OUTROSSIM, O REEDUCANDO
DEIXOU MUDOU-SE DE ENDERECO SEM ATUALIZA-LO. ASSIM SENDO, DE ACO
RDO COM O ART. 50, INCISO II, DA LEP, CONSTATO QUE A CONDUTA DO R
EEDUCANDO CONFIGURA FALTA GRAVE, IMPLICANDO, ASSIM, NA TRANSFEREN
CIA PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, NOS TERMOS DO ART. 118, INCISO I,
DA LEP. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DETE
RMINO A REGRESSAO PROVISORIA DE JUCIRLEY VICENTE CAMARGO PARA O R
EGIME FECHADO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, LANCANDO
-O NO BNMP BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO. OFICIE-SE AO DIRE
TOR DA UNIDADE PRISIONAL, REQUISITANDO INSTAURACAO DE PROCEDIMENT
O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) PARA APURAR A PRATICA DE FALTA
, NOS TERMOS DA SUMULA N 533 DO STJ, BEM COMO PARA QUE ENVIE A ES
TE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PORTARIA DE INSTAURACAO, I
NSTRUINDO-O COM COPIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 137/138, 1
56/157, 175/177, 180/183, BEM COMO FOLHAS DE FREQUENCIA DE DEZEMB
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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