ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019
Publicação: sexta-feira, 22/02/2019
RETA DA INSTITUICAO FINANCEIRA E COMPROVADA ATRAVES DA CEDULA DE
CREDITO BANCARIO DE FLS. 67/81 QUE, POR FORCA DO ART. 22 DA LEI 9
.514/97, ATRIBUI AO DEVEDOR A CONDICAO DE POSSUIDOR DIRETO COM EV
ENTUAL DIREITO AO IMOVEL E AO CREDOR (INSTITUICAO FINANCEIRA AUTO
RA) A CONDICAO DE POSSUIDOR INDIRETO E PROPRIETARIO DO BEM IMOVEL
. O ESBULHO POSSESSORIO OCORRE QUANDO ALGUEM PRIVA OUTREM DE SUA
POSSE DE MANEIRA VIOLENTA, PRECARIA OU CLANDESTINA. NO CASO, O RE
U FOI INTIMADO PESSOALMENTE ACERCA DE SEU ESTADO MORATORIO CONFOR
ME A CERTIDAO DE INTIMACAO LAVRADA PELO CRI DESTA COMARCA, MAS DE
IXOU DE PURGAR A MORA (FL. 83). POR CONSEGUINTE, NO DIA 25 DE OUT
UBRO DE 2016 A INSTITUICAO FINANCEIRA AVERBOU A CONSOLIDACAO DA P
ROPRIEDADE NA MATRICULA DO BEM IMOVEL (FL. 98, AV-08-30.188). NAO
OBSTANTE, CONFORME DENOTA-SE DOS AUTOS, PELO MENOS ATE O DIA 13
DE DEZEMBRO DE 2017 O REU MANTEVE-SE DE MODO PRECARIO, ISTO E, CO
M ABUSO DE CONFIANCA. RESTA, PORTANTO, CARACTERIZADO O ESBULHO E
A PERDA DA POSSE SOBRE O BEM IMOVEL. III - TAXA DE OCUPACAO DO IM
OVEL O DEVEDOR FIDUCIANTE PAGARA AO CREDOR FIDUCIARIO A TITULO DE
TAXA DE OCUPACAO DO IMOVEL, POR MES OU FRACAO, VALOR CORRESPONDE
NTE A 1% DO VALOR INDICADO PARA EFEITO DE VENDA DO IMOVEL EM LEIL
AO EXTRAJUDICIAL OU DO VALOR UTILIZADO PELO ORGAO COMPETENTE COMO
BASE DE CALCULO PARA APURACAO DO ITBI EXIGIVEL POR FORCA DA CONS
OLIDACAO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIARIO, (O QUE FOR
MAIOR), COMPUTADO E EXIGIVEL DESDE A DATA DE TAL CONSOLIDACAO ATE
A DATA EM QUE ESTE FOR IMITIDO NA POSSE DO IMOVEL. (ART. 37-A, C
APUT C/C ART. 24, VI C/C PARAGRAFO UNICO, TODOS DA LEI 9.514/77).
NO CASO, O VALOR DA TAXA DE OCUPACAO E DE 1% CALCULADO SOBRE R$
850.000,00, POIS TANTO A AVALIACAO DO BEM PARA OS FINS DO ART. 24
, IV DA LEI 9.514/77, QUANTO A BASE DE CALCULO PARA APURACAO DO I
TBI CORRESPONDEM AO MESMO. OCORRE QUE, O VALOR NAO SERA CONSIDERA
DO MENSALMENTE, POIS SE TRATA DE VALOR ABSOLUTAMENTE ABUSIVO, O Q
UE PODE SER RECONHECIDO DE OFICIO POR ESTE JUIZO (ART. 39, V C/C
ART. 51, IV, AMBOS DO CDC), RAZAO PELA QUAL SERA CONSIDERADA O VA
LOR UMA UNICA VEZ. IV - DISPOSITIVO DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE
OS PEDIDOS PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO IMOVEL MATRICULADO
NO CRI DESTA COMARCA SOB O N 30.188, SITUADO NA RUA 104, LOTE 06
, QUADRA 81-F, VILA FATIMA, NESTA CIDADE DE JATAI GO E CONDENAR O
REU AO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPACAO NO VALOR UNICO DE R$ 8.500,
00, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO (13/06/201
7 FL. 116) E CORRECAO MONETARIA PELO INPC DESDE O AJUIZAMENTO DA
ACAO. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HON
ORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAC
AO. HAVENDO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, DETERMINO AO REQUE
RENTE QUE O FACA VIA PJD - PROCESSO JUDICIAL DIGITAL INSTRUINDO-O
COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: I) AQUELES DO ART. 524 DO CPC; II)
DECISAO/SENTENCA OBJETO DO CUMPRIMENTO; III) EVENTUAL ACORDAO DE
TRIBUNAL SUPERIOR, SE HOUVER; IV) PROCURACOES OUTORGADAS PARA TOD
OS E QUAISQUER ADVOGADOS, PROPRIOS OU DA PARTE ADVERSARIA, E SEUS
RESPECTIVOS SUBSTABELECIMENTOS; V) CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGA
DO; VI) FACULTATIVAMENTE, OUTRAS PECAS, DEVENDO INFORMAR O NUMERO
NOVO NESTE PROCESSO. CASO O CUMPRIMENTO DE SENTENCA SEJA DISTRIB
UIDO PARA OUTRA VARA CIVEL, APENAS PEDIR O DESLOCAMENTO DE COMPET
ENCIA PARA ESTA 2 VARA CIVEL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEMSE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. JATAI/GO, 1
4 DE JANEIRO DE 2019 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
Documento Assinado Digitalmente
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358752-24.2013.8.09.0093
1418
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE JATAI
DONIZETE FERREIRA BORGES
19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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