ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
S. BOM JESUS-GO, 2 DE ABRIL DE 2019. PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
460264-23.2009.8.09.0018 ( 200904602642 )
395
EXECUCAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
SIMONIDES PEREIRA LOPES
19122A GO - UBIRACI VIEIRA JUNIOR
26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA
DESPACHO
:
IN CASU, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE PRESO EM DECORR
ENCIA DE SUSPEITA DE PRATICA DE UM NOVO CRIME, SENDO VIAVEL A SUS
PENSAO DA EXECUCAO PENAL, VEZ QUE NADA OBSTANTE A PRISAO, NAO RES
TA CERTEZA SOBRE A PROCEDENCIA DA ACAO PENAL. DESTA FORMA, SUSPEN
DO A EXECUCAO DA PENA DO SENTENCIADO, ATE O DESFECHO DA ACAO PENA
L INSTAURADA CONTRA O MESMO NESTA CIDADE (2019000542500. CERTIFIQ
UE-SE A ESCRIVANIA SOBRE EVENTUAL REVOGACAO DA SEGREGACAO CAUTELA
R DO REEDUCANDO, BEM COMO SOBRE A PROLACAO DE SENTENCA CONDENATOR
IA OU ABSOLUTORIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BOM JESUS, 01 DE ABRIL
DE 2019. PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 201797-54.2017.8.09.0018
AUTOS NR. : 276
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SINEIA DA SILVA CASTRO
ACUSADO
: JOSE RONALDO FELIX PEREIRA
ADV ACUS
: 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DE
DUZIDA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO JOSE RONALDO FELIX PE
REIA NAS SANCOES DO ART. 129, 9 E ART. 147, NA FORMA DO ART. 69,
TODOS DO CODIGO PENAL ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS
59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SE
R IMPOSTA AO ACUSADO PARA CADA UM DOS CRIMES: - DO CRIME DE LESOE
S CORPORAIS ANALISANDO A CULPABILIDADE, OU SEJA, O GRAU DE REPROV
ABILIDADE DA CONDUTA DO CONDENADO, NAO DEVE LHE PREJUDICAR, PORQU
ANTO FOI COMUM PARA ESTE TIPO DE DELITO; OS ANTECEDENTES NAO LHE
PREJUDICAM, EIS QUE NAO POSSUI CONDENACOES (FLS. 44); NAO HA ELEM
ENTOS NOS AUTOS PARA AFERIR SUA CONDUTA NO MEIO FAMILIAR, NEM SOC
IAL; NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE
DA AGENTE; OS MOTIVOS PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL NAO DEVEM
LHE PREJUDICAR, EIS QUE NAO DESTOAM DA NORMALIDADE; AS CIRCUNSTA
NCIAS NAO DEVEM LHE PREJUDICAR, PORQUANTO COMUNS PARA O DELITO EM
QUESTAO, TENDO EM VISTA A TIPIFICACAO; AS CONSEQUENCIAS E O COMP
ORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM NAO LHE PREJUDICAM. ASSIM, FIXO A PENA
BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NO SEGUNDO MOMENTO DA DOSAG
EM DA PENA, NAO VISLUMBRO A EXISTENCIA DE AGRAVANTES OU ATENUANTE
S DA PENA, PELO QUE MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA EM 3 (TRES) MES
ES DE DETENCAO. POR FIM, DIANTE DA INEXISTENCIA DE MAJORANTES E M
INORANTES FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO.
- DO CRIME DE AMEACA CULPABILIDADE E NORMAL AO TIPO, CONSIDERADA
COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, NOS AUTOS, NAO VISLUMBR
O UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE, DESVALORI
ZACAO SUPERIOR QUE AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR
A TIPIFICACAO LEGAL; ANTECEDENTES E PRIMARIO - FAVORAVEL; CONDUT
A SOCIAL NAO HA REGISTROS DESABONADORES FAVORAVEL; PERSONALIDADE
NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURACAO DE SUA PERSONA
LIDADE FAVORAVEL; MOTIVOS NORMAIS DO TIPO PENAL FAVORAVEL; CIRCUN
STANCIAS NORMAIS DO TIPO PENAL- FAVORAVEL; CONSEQUENCIAS NADA DIG
NO DE NOTA FAVORAVEL; COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA NAO CONTRI
BUIU PARA O CRIME DESFAVORAVEL; ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
645 de 2304
