quinta-feira, 24 de Julho de 2014 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 03300431
Aparecida Duarte Quintao de Alvarenga – PEB – 1 - Onde se Lê: 6
0,03.06.2014,01.08.2014,3374/2014,MG 10.06.2014 - Leia-se:
45,03.06.2014,17.07.2014
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução Normativa
SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03785631
Rosangela Torres da Silva – PEB – 1 - Alem Paraiba - 365 - 26/05/2014
A 25/05/2015, 03785631 Rosangela Torres da Silva – PEB – 2 - Alem
Paraiba - 365 - 26/05/2014 A 25/05/2015
22ª SRE - Montes Claros, 04495875 Ronaldo Goncalves Caldeira –
PEB – 1 - Montes Claros - 365 - 27/03/2014 A 26/03/2015
24ª SRE - Nova Era, 03300431 Aparecida Duarte Quintao de Alvarenga
– PEB – 1 - Itabira - 365 - 18/07/2014 A 17/07/2015
27ª SRE - Passos, 02530319 Neiguimar Maria de Andrade Lima – PEB
– 2 - Passos - 365 - 14/05/2014 A 13/05/2015
29ª SRE - Patrocinio, 08617607 Fernanda do Egypto Santos – PEB – 1
- Patrocinio - 365 - 08/05/2014 A 07/05/2015
FICA RETIFICADA A PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da, Constituição Estadual, Resolução nº
2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de
outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 09679309
Andrea Regina Borges – PEB – 1 - Sao Goncalo do Sapucai - Onde se
Lê: 365,25.04.2013,24.04.2014,4111/2014,MG 22.07.2014 - Leia-se:
730,25.04.2013,24.04.2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Gabinete Militar do Governador do Estado, 03813821 Maria da Gloria
Kubitschek Guedes – DAD-4 – 2 - Belo Horizonte - 1 - 18/07/2014 A
18/07/2014 -
COMUNICAÇÃO : 4175/2014
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03376456 Sonia
Maria Pinheiro Mariano – PEB – 1 - Paracatu - 30 - 22/07/2014 A
20/08/2014 - 158.I, 03376456 Sonia Maria Pinheiro Mariano – PEB –
2 - Paracatu - 30 - 22/07/2014 A 20/08/2014 - 158.I, 06076129 Alberto
Sanchez Vieira – ATE – 1 - Paracatu - 26 - 21/07/2014 A 15/08/2014
- 158.I
47ª SRE - , 09845918 Beatriz Aparecida Carneiro Valadares – PEB
– 1 - Arinos - 5 - 14/07/2014 A 18/07/2014 - 158.I, 11210812 Elizabeth Nogueira da Silva Marcal – PEB – 1 - Arinos - 15 - 21/07/2014
A 04/08/2014 - 158.I
23 587509 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Marilena Chaves
PORTARIA nº. 028/14. Dispõe sobre Instauração de Sindicância Administrativa Investigativa e designa servidores para comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar o desaparecimento de 16 (dezesseis)
Tablets PC e dá outras providências. A Presidente da Fundação João
Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 10,
do Decreto Estadual nº. 45.670, de 03 de agosto de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Determinar, no âmbito da Fundação João Pinheiro, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar o desaparecimento de
16 (dezesseis) Tablets PC, descritos no Boletim de Ocorrência Policial
(BOP) – Reds nº: 2014-013032755-001. Art. 2º. Designar os servidores Alexandre Gurgel Martins – Presidente; Maria Cristina da Cruz –
Secretária e Gustavo Caetano Ribeiro de Melo – Vogal. Art.3º. Em caso
de impedimento e ou ausência do Presidente, será o mesmo substituído
pela Secretária. Art.4º. A Sindicância Administrativa instaurada nos termos do artigo 1º, bem como a Comissão instituída pelo artigo 2º, ambos
desta Portaria, vigorará pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo neste
prazo apresentar relatório conclusivo, na forma legal de direito. Art. 5º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,
22 de julho de 2014.
23 587331 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Ouvidoria-Geral do Estado, 13398920 Renata Moreira Alves – DAD-4
– 1 - Belo Horizonte - 2 - 01/07/2014 A 02/07/2014 Secretaria de Estado de Fazenda, 07527260 Fernando Antonio Costa
Assis – AS-4 – 1 - Belo Horizonte - 10 - 16/07/2014 A 25/07/2014 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento,
06118244 Rosilane Ramalho dos Santos Pinho – DAD-4 – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 02/07/2014 A 03/07/2014 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03667698 Marilha de Almeida Pinto – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 17/07/2014 A
18/07/2014 - , 03667698 Marilha de Almeida Pinto – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 4 - 22/07/2014 A 25/07/2014 - , 05516497 Carli Gomes
Santana Rodrigues – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 18/07/2014 A
22/07/2014 - , 10811719 Shirlene Maria Lacerda Mikulik – PEB – 2
- Belo Horizonte - 1 - 17/07/2014 A 17/07/2014 - , 11518511 Renata
Freitas de Oliveira Pinto – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 18/07/2014
A 18/07/2014 Metropolitana B, 05403464 Maria Madalena Cardoso – ASB – 1 - Contagem - 15 - 18/07/2014 A 01/08/2014 - , 08022287 Leila Marilia Raimunda Ferreira dos Reis – EEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 17/07/2014
A 18/07/2014 - , 08022287 Leila Marilia Raimunda Ferreira dos Reis
– EEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 21/07/2014 A 23/07/2014 - , 08632598
Leni Josefina da Rocha – ASB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 21/07/2014
A 04/08/2014 - , 10955987 Wesley Matildes Melo – PEB – 1 - Contagem - 7 - 20/07/2014 A 26/07/2014 - , 12005740 Alessandra Teixeira
da Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 19/07/2014 A 02/08/2014 - ,
12598827 Aldineia Eliziario Cunha Romano – ATB – 1 - Ibirite - 2 16/07/2014 A 17/07/2014 - , 13068291 Paulo Cesar Roque dos Santos
– PEB – 1 - Betim - 1 - 18/07/2014 A 18/07/2014 Metropolitana C, 05559661 Izabel Cristina Martins – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 19/07/2014 A 25/07/2014 - , 08035081 Maria da
Conceicao de Oliveira Verli – ASB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 21/07/2014
A 25/07/2014 - , 10675817 Gleider Gomes Teixeira – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 10675817 Gleider
Gomes Teixeira – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 15 - 14/07/2014
A 28/07/2014 - , 10771459 Eliene de Cassia Silva Oliveira – PEB –
1 - Ribeirao das Neves - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 10939270
Ludimila Kruell Costa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 17/07/2014 A
18/07/2014 - , 10939270 Ludimila Kruell Costa – PEB – 2 - Ribeirao
das Neves - 2 - 17/07/2014 A 18/07/2014 - , 10953156 Herbert Mitraud
da Silva – PEB – 1 - Vespasiano - 15 - 15/07/2014 A 29/07/2014 - ,
11358371 Vanessa Goncalves Pinto – PEB – 1 - Pedro Leopoldo - 2
- 16/07/2014 A 17/07/2014 - , 11358371 Vanessa Goncalves Pinto –
PEB – 2 - Pedro Leopoldo - 2 - 16/07/2014 A 17/07/2014 - , 12485850
Maria Julia Alcantara Neves – ASB – 1 - Santa Luzia - 14 - 21/07/2014
A 03/08/2014 - , 12837498 Priscila Costa Azeredo de Abreu – ATB – 1
- Belo Horizonte - 10 - 21/07/2014 A 30/07/2014 Belo Horizonte - Sede, 02636561 Helena Goncalves Canuto – DAD-4 –
2 - Belo Horizonte - 1 - 04/07/2014 A 04/07/2014 - , 11325289 Melissa
Rezende Trajano – DAD-4 – 2 - Belo Horizonte - 1 - 11/07/2014 A
11/07/2014 - , 12835021 Daniela Ribeiro Jeunon – DAD-4 – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 02/07/2014 A 02/07/2014 - , 13075841 Rosecarla
Pimenta de Souza – – 4 - - 1 - 02/07/2014 A 02/07/2014 - , 13622311
Elaine Souza Rezende Batista – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 2 03/07/2014 A 04/07/2014 - , 13669544 Fernanda Alves Moreira Cecilio – – 1 - - 2 - 03/07/2014 A 04/07/2014 - , 13669544 Fernanda Alves
Moreira Cecilio – – 1 - - 1 - 10/07/2014 A 10/07/2014 Secretaria de Estado de Saude, 06138127 Iveta Malachias – DAD-6 –
1 - Belo Horizonte - 2 - 03/07/2014 A 04/07/2014 - , 13586276 Marilia
Costa Campos Pego – – 2 - - 1 - 04/07/2014 A 04/07/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10800274 Alvaro de Lima Sousa
– – 2 - - 3 - 21/07/2014 A 23/07/2014 - , 11213253 Andre Toscano de
Oliveira e Souza – DAD-4 – 2 - Belo Horizonte - 2 - 02/07/2014 A
03/07/2014 - , 13649967 Fabricia Poles da Silva – – 1 - - 1 - 17/07/2014
A 17/07/2014 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 12537155 Luci
Pereira de Abreu Alves Diniz – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 04/07/2014 A 04/07/2014 - , 13060876 Ludmila Maria Ramos Sousa
– DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 01/07/2014 A 01/07/2014 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13366117 Phillipe
Barbosa Santiago de Andrade – DAD-3 – 1 - Belo Horizonte - 1 02/07/2014 A 02/07/2014 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relacoes Institucionais,
12746491 Vanessa Maria Alves Costa – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 02/07/2014 A 02/07/2014 IGA - Instituto de Geociencias Aplicadas, 12495032 Sandra de Andrade
Neves – DAI24 – 2 - Belo Horizonte - 15 - 21/07/2014 A 04/08/2014 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10155489 Luciano
Oscar Gomes – PEB – 1 - Nova Lima - 21/07/2014 Metropolitana B, 12603395 Nubia Aparecida da Rocha Rodrigues –
ATB – 1 - Contagem - 21/07/2014 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06378475
Noeme Souza Nascimento – ASB – 1 - Aguas Vermelhas - 1 - 19,05.05
.2014,23.05.2014,4151/2014,MG 23.07.2014
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
ATO DO PRESIDENTE
LEONARDO TADEU CAMPERA BRESCIA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Carla Ramos F. Araújo, Masp 1365922-2, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau A, do
Quadro Geral deste Instituto, a partir de 18/06/2014. Ficando a mesma
ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de
Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS - GABRIELA MATOS BARRETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
Masp 1039937-6, Ângela Maria B. Silvestre, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/08/2014;
Masp 1073687-4, Raquel Martins Zólio, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/2014;
Masp 1072816-0, Patrícia D. Santos, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/2014; Masp
1052123-5, Nadir Aparecida G. da Silva, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/2014;
Masp 1073539-7, Maria da Conceição A. Costa, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/2014;
Masp 1073917-5, Vanuzia Coelho Silva, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/2014; Masp
1073494-5, Sônia Santana de Freitas, Técnico de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/2014; Masp
1070370-0, Otávia Natividade de Resende, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio, a partir de 01/08/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 1084344-9, Júlio Cezar da
S. Cardoso, a partir de 10/07/2014.
23 587135 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da
Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Data de
Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Vigência
Protocolo
Luzia de Francisco dos
62088-2 Paula
da Reis da Silva
22/06/2014 18/07/2014
Silva
62091-2
62097-1
62098-0
62100-5
62103-0
62106-4
F e r n a n d o Sonia
Maria
L u i z Alves Torres
Pedroso
Pedroso
Rubens da Silva
N i g h t i n - Alves, Andrews
g a l e Almeida Lima
A l m e i d a Alves, Samara
Lima Alves Almeida Lima
Alves
Paulo Fer- Joana das Grareira
de cas
Borges
Resende
Resende
S e b a s t i a o Maria Isaura de
Bonifacio Oliveira
de Oliveira
Adalete
Garrocho
Freire
Maria da
Conceicao
Mainart
Damaso
11/06/2014 17/07/2014
16/05/2014 21/07/2014
07/07/2014 21/07/2014
07/07/2014 21/07/2014
Jose
Carlos Haueisen 27/06/2014 22/07/2014
Freire
Flavio Mateus 12/07/2014 22/07/2014
Damaso
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, incisos I e II, C/ Red.
da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02
e Decreto 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por
morte a:
Data de
Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Vigência
Protocolo
O r c y Maria
Jose 22/07/2014 21/07/2014
61434-3
Ambrosio Bretas
de Campos
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por
morte a:
Data de
Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Vigência
Protocolo
R a c h e l Regis Ribeiro
28080-1 R i b e i r o Rezende
06/06/2014 07/07/2014
Rezende
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei
nº 1195/54:
Nº Benefício Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Francisco de Maria de Lourdes
10597-0
03/03/1986
Souza Alves Pires Alves
5422-4
8024-1
Vicente
A l v e s
Pereira
Concesso
Marques da
Silva
Maria Monica da Consolacao Pereira
07/06/1990
Avani
Silva
26/12/1978
Marques
da
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto LC nº
64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s) Data de Vigência
Aparecida de Ronaldo de Matos
60492-5
Matos Terceiro Diana
27/11/2013
Diana
23 587475 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 669.813-8, Ronaldo Reines de Souza, a partir de 30/6/2014.
-Masp 669.976-3, Leonardo Morais Rocha, a partir de 7/7/2014.
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, ao servidor:
-Masp 668.928-5, Tarcisio Rodrigues de Alcântara, de Medina para
Salinas.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora:
-Masp 752.621-3, Ana Carolina Horta de Oliveira, a partir de
30/6/2014.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, dos
servidores:
-Masp 206.453-3 (aposentado), de José Eustáquio Rossi para José Eustáquio Rosso.
-Masp 752.222-0, de Ana Gabriela Amaranto Pitangui para Ana
Gabriela Amaranto.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 3 dias, dos
servidores:
-Masp 339.218-0, Mercedes Maria de Oliveira Mubarak, a partir de
1/7/2014.
-Masp 367.932-1, Lucas Rodrigues Espeschit, a partir de 16/6/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, da
servidora:
-Masp 965.522-6, Mônica de Fátima Pereira, a partir de 9/6/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, do
servidor:
-Masp 388.317-0, Marcelo Bernardi, a partir de 20/6/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
-Masp 388.349-3, Valéria Belo da Silva, TFAZ, por 1 (um) mês referente ao 4º quinquênio a partir de 7/7/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
-Masp 262.137-3, Angela Maria Ribeiro Barbosa, GEFAZ, por 1 (um)
mês referente ao 4º quinquênio a partir de 7/7/2014.
-Masp 262.938-4, Elenice Meire de Souza Calazans, GEFAZ, por 3
(três) meses referente ao 6º quinquênio a partir de 12/6/2014.
-Masp 290.310-2, Maria de Fátima Câmara, TFAZ, por 2 (dois) meses
referente ao 2º quinquênio a partir de 12/6/2014.
-Masp 309.053-7, João Otávio Veiga Rodrigues, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio a partir de 1/9/2014.
-Masp 309.420-8, Jorge Gomes de Magalhães, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 5º quinquênio a partir de 28/7/2014.
-Masp 381.416-7, José Matias Loiola Sarmento, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 4º quinquênio a partir de 12/5/2014.
23 587424 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 384, DE 23 DE JULHO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de
1º de julho a 31 de dezembro de 2014.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte
1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014,
fica acrescido do seguinte item:
“
855
PET PD 500ml
Frutty Tubaína
36
1,47
”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014,
fica acrescido do seguinte item:
“
198 PET PD 2000ml
Red Hot
51
12,10
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 28 de julho de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de julho
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
PORTARIA SUTRI Nº 385, DE 23 DE JULHO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe
sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de
2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“
Equipe Comercial 002.194429.0052 Poços de
106 Cirúrgica
Ltda.
Caldas
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de julho
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
23 587426 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 006.711/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007547.00-20 AG GAS LTDA - ME
001007601.00-74 CLAUDIANA PEREIRA SILVA CPF 05659871607
- ME
001007841.00-96 STILLUS MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
- ME
546047417.00-20 RT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001053687.00-98 GETULIO VICENTE VIEIRA MENEZES - ME
001018175.00-90 ESTER - ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA-ME
546019728.00-63 PANIFICADORA IRMAOS FONSECA LTDA
- ME
001021019.00-43 CORINA ALVES RODRIGUES - ME
001022126.00-64 SUPERMERCADO STILO LTDA - ME
001023849.00-25 JAIRO PADILHA - CPF 122.305.318-08
546024243.00-90 ROSEMARY DE PAIXAO - ME
546024708.01-94 FEIRAO COMERCIAL LTDA - ME
546014820.00-60 JOSE ALVES FILHO - ME
001032943.00-25 JAMERSON LOPES FREIRE - ME
001096814.00-84 WF VERTICAL LTDA - ME
001024971.00-30 GRAZIELLI DOS SANTOS SIQUEIRA OLIVEIRA - ME
546025665.00-20 TRIMINAS TRANSPORTE & TURISMO LTDA
- ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001102038.00-63 ARMARINHO ANA ARRUDAS LTDA - ME
001002022.00-14 LEONARDO CORREIA DOMINGOS - ME
001013217.00-43 LEANDRO ALVES LORENA
001074274.00-13 ANDREIA BEATRIZ PINTO SOARES BRAGA
- ME
546075292.00-48 DROGARIA CAMARGO LTDA
001027083.00-49 RIB. NEVES CELULARES LTDA - ME
546093038.00-95 FERRO E ACO PAPINE LTDA - ME
001028463.00-71 ELIANI FELICIA DE OLIVEIRA - ME
001030848.00-58 LORISVALDO TELES SOUZA - ME
001031634.00-81 NAIR FERREIRA DA SILVA - ME
001031461.00-65 JULIO FLAVIO DE MELO CPF 05969262609
- ME
546093454.00-89 LOJA AMPLEXO LTDA - ME
001030849.00-37 CALIL TOMICH RODRIGUES - ME
546034730.00-30 MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA
546035602.00-36 DEPOSITO PRATIANO LTDA - ME
Quarta-feira, 23 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 006.712/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por terem suas inscrições suspensas por motivo de indicação de dados
cadastrais falsos, e por não cumprirem o disposto no inciso IV do Art.16
da Lei nº 6.763, de 30.12.1975, combinado com o Artigo 108, inciso
II, letra “e” do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002,
ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus
sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral
e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º. Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob
pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente
falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e terem suas
inscrições canceladas “de ofício”, com base no disposto no Art. 108,
inciso II, alínea“e”do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002214666.00-82 Pedro Pereira Lima - Material De Construcao Eireli
– Me
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 006.713/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
Administração Fazendária/3º Nível/Sabará
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sabara.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
567291883.00-25 JOSE DOS REIS CAMPOS - ME
001763234.00-17 MIRIAN GORETI DA SILVA ME
001996041.00-99 RECICOBRE METAIS EIRELI
001290566.00-82 TEM BASE UAI COMERCIO DE BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA - ME
002168154.00-10 CLAUDIO J DO NASCIMENTO
Quarta-feira, 23 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Waldecy Ferreira da Silva
23 587428 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.606/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/SFR II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001021674.00-61 JOSE FLAVIO NUNES - ME
002331006.00-55 ABATEDOURO DE AVES TOP FRANGOS
LTDA- ME
002332919.00-86 N S S RODRIGUES DEPOSITO - EIRELI – ME
Sexta, 11 de julho de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins Chefe em Exercício da AF/3º Nível/
Ibirité
