Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DF / BH - 3
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do Art. 4° da instrução normativa SCT 001, de 3 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do
(s) sócio (a) (s), gerente (s), diretor (es) ou administradores (es) no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo
16, inciso IV da Lei N° 6763/75. Procede-se também a ratificação dos
demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
NUTRIARA ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 03.267162/0001-40 I.E. 578.063178.00-02
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
José Marcos Calsavara – CPF: 523.220.849-72
Rua Drongo, 1418 Ap 501 – Centro -Arapongas – PR
Cargo: Sócio Gerente
Data de inicio de participação na empresa: 04.02.2000
Auto de Infração: 01.000168698.83
Carlos Luiz Lobo – CPF: 210.348.936-53
Rua Eurilemos, 837 – Centro -Arapongas – PR
Cargo: Sócio Gerente
Data de inicio de participação na empresa: 04.02.2000
Auto de Infração: 01.000168698.83
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 263.326-1
Delegado Fiscal – DF/BH-3
.SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, intimados da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000012073-15, de
29/03/2015, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de
recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01 de julho/2010
a 30/04/2015.
IOX COLLEZIONE UOMO LTDA
I.E: 062182090.00-60 - CNPJ: 05065939/0001-58
Av. Presidente Carlos Luz, 3001 – Piso O2 – loja 2129 – B. Caiçara –
Belo Horizonte/MG – CEP 31250-010.
Sócios: GERALDO GOMES JÚNIOR – CPF 851774076-91 e
RENATA ADRIANA MARTINS ARCANJO.
Número da Ordem de Serviço: 08.1500001253-93.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Marcial Gomes de Melo-Delegado Fiscal DFT / BH
EDITAL 007.925/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/SRF II-BELO
HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/OURO PRETO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ouro Preto.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001142764.00-92 COMPRECELL CELULARES & ACESSORIOS
LTDA - ME
001690768.00-68 ROBSON JOSE DE OLIVEIRA – ME
Terça-feira, 2 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Lúcia de Fátima de Sena Espíndola
EDITAL 007.924/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF/II/BH/AFNOVA LIMA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Melo Viana, 80, Centro, Nova Lima,
MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Nova Lima.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
439174703.05-90 SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E
REPRESENTACOES LTDA
Terça-feira, 2 de Junho de 2015.
Chefe da AF: Eliana Rosa Fonseca Cabral
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 032/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Dat Disjuntores Assistência Técnica Ltda
IE:062.8753363.0091 - CNPJ:71.259.824/0001-29
Endereço: Av. Abílio Machado 894, Sagrada Família, BH- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/1995 até
08/03/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.114.000830 de 04/11/1997
Altera a publicação de 16/12/1997, Comunicado nº 185/1997.
2- Instalações Giovanini Ltda
IE:062.003011-0091 - CNPJ:17.379.447/0001-16
Endereço: Rua Popular 11, São Cristóvão BH- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 13/11/1991 até 16/04/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.117.000212 de 22/09/1993
Altera a publicação de 26/11/1993, Comunicado nº 268/1993.
3- Ricopão Ltda
IE:062.421687.0006 - CNPJ:18.969.501/0001-46
Endereço: Rua Ituverava 406, Cachoeirinha , BH- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 01/02/1996 até 19/05/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.116.000759 de 07/04/1998
Altera a publicação de 19/05/1998, Comunicado nº 079/1998.
4- Drogaria Epifanio Ltda
IE:062.842153.0045 - CNPJ:70.999.610/0001-26
Endereço: Rua Carvalho de Brito 184, Vila Eugenio Rossi, BH- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
que possam ter sido emitidos autorizados ou não até 05/05/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.115.000817 de 03/12/1996
Altera a publicação de 25/04/1997, Comunicado nº 020/1997.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 033/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Comércio Criações Jóias Ltda
IE:062.802098.0090 - CNPJ:42.799.155/0001-80
Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 388, Lourdes - BH- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais aurtorizados emitidos a partir de 01/12/2007 até
17/05/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.310.004948, de 08/04/2011
Altera a publicação de 14/04/2011, Comunicado nº 030/11.
Belo Horizonte, 02de junho de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Cirurgica Universal Ltda – IE: 062.292323.00-85
Rua Janete Helena, 10, LJ A, Piraja - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Washington Tadeu Andrade - CPF: 611.529.946-20
Ave. Bernardo Vasconcelos, 2350, Ap 301, Ipiranga - B.Hte – MG
Cargo: Mandatário
AI/PTA: 05.000138287-39
Belo Horizonte, 02 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se, por solicitação da AGE/MG, a retificação do Auto de
Infração em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado,
restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Itapuã Franchising Calçados Ltda
– IE: 001.049007.02-30
Rod. BR-356, 3049, LJ BH 08, Belvedere - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Alaor Jesus Martins – CPF: 224.974.200-68
Ave Doutor Maurício Cardoso, 1.299, Apto. 302, Hamburgo Velho –
Novo Hamburgo - RS
Cargo: Administrador
Início de participação na empresa: 25.09.2009
AI/PTA: 03.000353009-19
-Sujeito Passivo: Revel Comercial Ltda – IE: 001.356262.01-36
Ave Augusto de Lima, 289, Loja 01 , Centro - Belo Horizonte -MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Fabiana Pereira de Oliveira – CPF: 033.357.366-80
Rua Jeupira, 545, Novo Eldorado – Contagem -MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 06.07.2010
AI/PTA: 03.000418176-18
-Sujeito Passivo: Levimáquinas Transportes Ltda – EPP – IE:
062.193152.00-10
Rua Albertino Teixeira Dias, 245, Sta Helena (Barreiro) - B.Hte -MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Antônio Celso Rodrigues Diniz – CPF: 776.853.936-20
Rua José Henrique de Melo, 124, Apto. 303, Milionários (Barreiro)
–Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 12.07.2002
AI/PTA: 03.000359425-38
Belo Horizonte, 02 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Net Vox Publicidade e Propaganda Ltda – EPP –
IE: 062.228399.02-37
Ave dos Bandeirantes, 809, LJ A1, Anchieta , Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Rodrigo Normand Zenobio – CPF: 520.793.256-04
Rua Califórnia, 390, Apto. 402, Sion – Belo Horizonte – MG
Cargo: Administrador
Início de participação na empresa: 24.06.2005
AI/PTA: 01.000226808-35
-Sujeito Passivo: Ivana Magalhães Alves Saliba -IE:062.121954.00-71
Rua Doutor Antônio Mourão Guimarães, 18, LJ B, São Cristovão –
Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Ivana Magalhães Alves Saliba – CPF: 555.537.706-10
Rua Leopoldina, 850, Apto. 101, Santo Antônio, Belo Horizonte -MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 13.11.2000
AI/PTA: 01.000244523-68
Belo Horizonte, 02 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 556/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 01.000175531-20
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação anexa ao PTA.
Esclarecemos que, por tratar-se de crédito tributário não contencioso e
por já estar na fase de Dívida Ativa, não houve interrupção na contagem
do prazo legal para a regularização do débito.
Assim o PTA será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado para
os procedimentos de execução judicial.
Sujeito Passivo: Vitor Gomes Rodrigues
Identificação: CPF: 050.355.036-15
Endereço: Rua Cura D’Ars, 670 – Prado
Cidade: Belo Horizonte – MG – CEP: 30.411197
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 02 de junho de 2015
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 339.594-4
EDITAL 007.929/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO
HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/CONSELHEIRO
LAFAIETE
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001667073.00-04 CAL MONT - CALDEIRARIA E MONTAGEM
LTDA
183315653.00-53 A.F.E. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
183363775.00-77 AMAIR EFIGENIO PINTO - ME
183379480.00-63 CONFECCOES LC LTDA - ME
002066734.17-73 G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO
Terça-feira, 2 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues
EDITAL 007.930/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO
HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/CONSELHEIRO
LAFAIETE
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conselheiro Lafaiete.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001059453.00-08 RESTAURANTE E DANCETERIA BAKUUS
LTDA - ME
001080122.00-41 FLAVIO PEREIRA DA SILVA – CPF
698.770.926-20 - ME
001127416.00-57 JOSE SERGIO MARCAL - ME
001551550.00-67 M VINICAMPOSGEMS LTDA - ME
001603703.00-90 A G B LTDA - ME
001678399.00-60 RM PADARIA LTDA - ME
001986087.00-47 KELLY CRISTINE DA FONSECA CONSTRUCOES - ME
002053425.00-33 VINGA TRANSPORTES LTDA - ME
183019204.00-68 CLAUDIA CALCADOS LTDA - ME
183020263.00-91 JOALHERIA AURORA LTDA - ME
183100804.00-30 ESPACO LAFAYETTE LTDA - ME
183733473.00-22 LA’S DELICIAS DE MINAS LTDA
183996411.00-41 CELULAR NEWS LTDA - ME
quarta-feira, 03 de Junho de 2015 – 15
459664427.00-85 USHIDRAUP LTDA - ME
001088183.01-60 LIVRARIA PADRE VIRGILIO LTDA - ME
001111924.01-40 SERGIO LUIZ VIEIRA - ME
183031638.01-75 FARMACIA ZM LTDA - ME
459172079.01-08 MAROTTA EXPRESS ENTREGA DE CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001928630.04-41 M M MODAS LTDA - ME
Terça-feira, 2 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues
02 704883 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / AF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 140 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica concedido ao coobrigado abaixo identificado que se
encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, o prazo de 5 (cinco)
dias a contar desta publicação para vista ao processo em referência que
se encontra nesta repartição fazendária localizada na Av. Babita Camargos 766 - 3º andar, Cidade Industrial - Contagem/MG
PTA Nº: 01.000209415.85
Sujeito Passivo: MERCAVALE MERCANTIL VALE DO SOL COM.
PROD. ALIMENTICIOS
Coobrigado: EDSON BICALHO BRAGA
I.E./CPF/CNPJ: 475.042.006-97
Endereço: Rua José Motta Magalhães, 09 - Bairro: São Bento
Município: Belo Horizonte / MG - Cep: 30360-050
Contagem, 02 de junho de 2015
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nivel/Contagem
AF / 1º Nível / Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- METALFORTE ATACADISTA DE AÇOS E METAIS LTDA
IE:002.432205.0018 - CNPJ:07.181.994/0001-39
Endereço: Rua João Martins da Silva, 222 -Bairro Campo Santana Prudente de Morais- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/09/2014.
Ato Declaratório nº 12.672.060.000500, de 07/05/2015
2- GO3 INDUSTRIA COM, DISTRIBUIÇAO DE BEBIDAS LTDA
- GRUPO E-OU
IE:002.066734.1510 - CNPJ:13.638.117/0017-04
Endereço: Avenida Prefeito Alberto Moura, 2340 -Bairro Distrito
Industrial - Sete Lagoas- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2014
Ato Declaratório nº 12.672.060.000501, de 03/11/2014
3- CIONE DE JESUS SOARES CPF:029.047.596-11-ME
IE:474.385189.0031 - CNPJ:07.633.893/0001-51
Endereço: Rua Aníbal Mascarenhas, 139 – Bairro CanaamParaopeba- MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2014.
Ato Declaratório nº 12.672.060.000502, de 29/04/2015
4- GONÇALVES E FONSECA MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP
IE:062.345206.0518 - CNPJ:01.671.360/0006-92
Endereço: Avenida Raquel Teixeira Viana, 781 - Bairro Canaã –Sete
Lagoas- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 28/08/2012
Ato Declaratório nº 12.672.060.000503, de 23/08/2012.
Sete Lagoas, 02 de junho de 2015.
IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES
CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
02 704888 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000011923.85 de 15/04/2015, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Ipatinga – Avenida 28 de abril, nº 630 – sala 210, Bairro Centro, Ipatinga/
MG – CEP 35.160-004.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2010 a 28/02/2015.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar a correta emissão de notas fiscais
eletrônicas, inclusive o destaque e recolhimento do ICMS.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livro de Registro de Saídas do período de janeiro de 2010 a fevereiro de 2015;
- Livro de Registro de Apuração do ICMS de janeiro de 2010 a fevereiro de 2015;
- Notas Fiscais de saída do período de janeiro de 2010 a fevereiro de
2015.
SUJEITO PASSIVO: M.D.S. AGROPECUARIA LTDA.
IE.: 134.250548.0208 CNPJ.: 05.642.271/0003-26
Endereço: Rua Doutor Aluízio Muniz, 178 – Bairro Santa Zita - Caratinga/MG – CEP: 35.300-297.
Manhuaçu, 02 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
02 704892 - 1
Cidadania
A vida surgiu na água há milhões de anos. Não acabe com ela.
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