sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 – 59
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECISÃO - O Diretor Geral do DER/MG – Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, após apuração em processo administrativo instaurado pela Portaria nº 3.338/2014, decide: Tendo em vista a conclusão do Processo
Administrativo instaurado e Relatório de fls. 263 a 267, da Comissão Processante, resolve aplicar à Cessionária: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE – CNPJ nº
04.888.232/0001-89, a penalidade de ”ADVERTÊNCIA”, em decorrência de descumprimento da Cláusula II do Termo de Cessão de Uso nº
PRC-25.037/11, com fundamento no artigo 87, inciso I, da Lei Federal
8.666/93 c/c o disposto no inciso I, do artigo 38, do Decreto Estadual
45.902/2012 e posteriormente o arquivamento do processo.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032757-5, Sebastião Flávio Barbosa, referente ao 8º quinquênio a partir de 06/10/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023250-2, Marco Aurélio Joviano
Proença, referente ao 8º quinquênio a partir de 06/10/2015.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 10/09/2015, ao
servidor: Masp 0669852-6, Carlos Alberto Gomes Polatscheck, no
período de 05/10/2015 a 05/11/2015, referente ao 1º quinquênio, por
motivo de licença médica.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028551-8, Sônia Gonçalves Werneck, de
27/10/2015 a 27/11/2015, referente ao 4º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1023363-3, Vivaldo Martins, de 19/05/2015 a
19/10/2015, referente aos 6º e 7º quinquênios, ficando, assim, retificado
o ato publicado no Minas Gerais de 20/05/2015.
SUSTA a partir de 01/10/2015, o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 03/09/2014, ao servidor
Antônio Maurício de Almeida, Masp 1033598-2.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 049/2015
Processo: Contrato: N.º 009/08 – RIT:7 – linha: 11045
N. de Comunicação: 7510-Nova Baden/Estação Eldorado via
Teresópolis
Protocolo: 0003430-1300/2015-7
Interessado: Conj. Das Assoc. Com. Regional Teresópolis Betim.
Assunto: Estudo de criação de atendimento complementar Teresópolis/
Estação Eldorado via Cinco (Contagem), como segue, Ida: R. Duque
de Caxias (PC em frente ao N 995), R. Duque de Caxias, R. Campo
Formoso, R. São Miguel, Av. Belo horizonte, R. Braúnas, R. Mangueiras, R. Cristália, R. Juriti, R. José Gomes Ferreira, R. Vinte e Quatro de
Junho, R. Dezoito de Maio, R. Dezesseis de outubro, Av. Pedro Diniz,
R. Vinte e Um de Fevereiro, R. Dona Silvina, R. Santo Antônio, Av.
Nova York, R. Teresina, R. Morro Vermelho, Rodovia Renato Azeredo,
Av. Hum, R. Perimetral 2, R. Elza Fernandes Carneiro, R. Itambacury,
R. Ligação 1, R. Vicente dos Santos, R. Vereador João Cota, R. Tereza
Cristina, R. Santo Antônio, R. Manoel Pereira Mendes, Av. Trajano de
Araújo Viana, Av. João César de Oliveira, Av. José Faria da Rocha, R.
Delfim Moreira, Av. Marechal Costa e Silva, R. Jequitibás (PF Estação
Eldorado – Terminal Sul).
Volta: R. Jequitibás, R. dos Angicos, Av. José Faria da Rocha, Av. João
César de Oliveira, Av. Trajano de Araújo, R. Manoel Pereira Mendes,
R. Santo Antônio, R. José Paulino de Oliveira Leôncio, R. Vicente dos
Santos, R. de Ligação 1, R. Itambacury, R. Elza Fernandes Carneiro,
R. Perimetral 2, Av. Hum, Rodovia Renato Azeredo, R. Morro Vermelho, R. Teresina, Av. Nova York, R. Santo Antônio, R. Dona Silvina, R.
Vinte e Um de Fevereiro, Av. Pedro Diniz, R. Dezesseis de Outubro,
R. Dezoito de Maio, R. Vinte e Quatro de Junho, R. José Gomes Ferreira, R. Juriti, R. Cristália, Av. Belo horizonte, R. Duque de Caxias,
R. Campo Formoso, R. Senhor do Bonfim, R. Brumado, R. Jequié,
R. Duque de Caxias (PC em frente ao N. 995). Com tarifa de R$3,95
(três Reais e noventa e cinco Centavos), Conforme Grupo Tarifário da
Região.
Aviso N.º: 050/2015.
Processo: Contrato N.º 007/08 – RIT 6 – linha 08028.
N.º Comunicação: 6450 – Floresta Encantada via São Pedro/Belo
Horizonte
Protocolo: 0000221-1300/2015-0
Interessado: Comissão de Moradores do Bairro Floresta Encantada
Assunto: Estudo de alteração de alteração de itinerário como segue,
B/C Rua U (PC em frente ao Nº 89),
Rua U, Rua T, Rua S, Rua AB, Rua Z, Rodovia MG 432, R. Machado
de Assis (antiga Rua 10), Av. A, (Retorno), R. Machado de Assis
(Antiga Rua 10), Av. Clarisse Lispector, R. Carlos Drummond de
Andrade (Antiga Rua 21), R. Gramado, Av. Ayrton Senna (Antiga Av.
A), Rotatória, AV. A, Av. D, Rodovia MG 432, seguindo daí o itinerário
atual da linha. C/B: Itinerário atual da linha, Rodovia MG 432, Av. D,
Av. A, Rotatória, Av. Ayrton Senna (antiga Av. A), Rua Gramado, R.
Carlos Drummond Andrade (antiga R. 21), Av. Clarisse Lispector, R.
Machado de Assis (antiga R.10(, Av. A, (Retorno), Machado de Assis
(antiga R. 10), Av. A, (Retorno), R. Machado de Assis (antiga R. 10),
Rodovia MG 432, Rua T, Rotatória, Rua S, Rua AB, Rua Z, Rua U (PC
em frente ao N 89).
Decisão STM: nº 061/ 2015
Processo Contrato: nº 003/08 – RIT 1 – linha: 50022
N.º de Comunicação: 1750-Águia Dourada/Estação Diamante e 1751Vista Alegre/Estação Barreiro
Protocolo: 0003019-1300/2015-5 e 0001426-1300/2015-2
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Defere matéria do Aviso 045/2015 publicado em 18 de setembro de 2015.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 119ª Sessão Ordinária realizada em 07/10/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OMD3545
5123841
Alysson Oliveira Silva
OZS8529
6019934
Pedro R. Ribeiro Teixeira
GUE0892
4136817
Rodrigo Bazilio Nunes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DNG7207
4178065
Adalberto Batista G. Borges
DNG7207
4174865
Adalberto Batista G. Borges
GUG0970
4451054
Adao Da Silva Bernardino
CFT2287
4192122
Alaor Pereira Venancio
ATT9528
4159055
Alberi F. Rosa De Souza
GSB4701
4208965
Altamar Rodrigues Silva
HAR2115
4166916
Andre Jorge Fonseca Silva
HJT4066
4144043
Andrea Teixeira Apuzzo
HPB7357
4200884
Anisio Alvese Souza
GYC5796
4181861
Anselmo Cabral
HBW1144
4166429
Antonio Alves Pereira Filho
HNG0192
4164304
Auto Posto Santana Ltda
GXH6986
4179585
Caixeta Transportes Ltda
HJA0055
4834190
Carlos H.Camargo Pimenta
CQV0329
4155518
Cesar Augusto Dos Santos
ERO8577
4226674
Cleber E.Montarroyos Junior
HCG9033
4154059
Cloves Fagundes Santos
HKU9144
4171762
Conservadora Aranas Ltda
HKU9144
4164619
Conservadora Aranas Ltda
HKU9144
4164621
Conservadora Aranas Ltda
HKU9144
4171770
Conservadora Aranas Ltda
HKU9144
4173753
Conservadora Aranas Ltda.
EBW2673
4184090
Daniel De Salles Chieregatti
MSM8945
4180627
Darcy Travaglia Epp
CMA2152
4150028
Dawis Duarte Anunciacao
KDB3527
4182010
Dilzemir Da Silva Mourao
GUV1020
4371150
Divinopolis Gas Ltda
GNO9834
4160219
Edmar Campolina Pontes
GUN2950
4421440
Edmar Costa Mendonca
BSF3011
4200115
Edson Gouvea Gerino
DBW7728
4171293
Eliana Pereira De Souza
HLC5019
4167561
Elizeu Carlos Bianchini
HBJ4475
4168660
Enilton Andrade Santos
NFV8600
4405959
Evandro Antunes Andrade
BWC5110
4357093
Expresso Mr Transportes Ltda
HAB8707
4184389
Gercy Cerqueira Goncalves
GXY4957
4184323
Gilbert Mairink Rodrigues
AQL1480
4405800
Gilmar Machado Santana
GWM6620 4366763
Gladson Lima Souza
AHU0818
4194371
Hu Transporte Rodoviario Ltda
AHU4888
4192997
Hu Transporte Rodoviario Ltda
LNR2761
4180449
Ideal Turismo Transportes Ltda
ATD8299
4169190
Iesco-Holding Part. Servico
ATD8302
4180377
Iesco-Holding Part. Servico
HBL8933
4197407
Ildeu Ribeiro Vieira
HEB9365
4172097 Janio Jair De Oliveira
HEH9589
4150840 Jerry Adriany S. Silva
HMQ6200
4372598 Jesus Ferreira Faria
NGW1346
4152051
Joao Da Cruz Sobrinho
GUK0206
4176664 Joao Mendes De Assis
KNS3903
4172293 Joaquim Oliveira Santos
EIL2363
4159948 Jose Izidoro Corso
GYI4634
4148096 Jose Joaquim Da Rocha
HLJ0417
4194249 Jose Morcatti F. Filho
NKV8414
4156030 Jovelino Nonato Pinto
JDU7060
4379231 Jozemar Alexandre Dias
GZG7791
4181551
Laticinios Indaia Ltda. Me.
CLR1811
5153240
Leandro Felipe S. Guimaraes
CLR1811
5153246
Leandro Felipe S. Guimaraes
CLR1811
5153248
Leandro Felipe S.Guimaraes
HCW1409
4179104
Leila M.Favaro Ferreira
HLB4457
4182547
Leonardo Bechara
FRA1045
4205056
Leonidio Reis Rezende
HKZ5039
4171285
Liliane De Cassia Olavo
GTF5358
4150612
Lourival Lino T. Filho
NYS4655
4182749
Luana Pinto C. Alves
DBW7728
4166354
Luiz G. Mendes Vieira
ANB0409
4188065
Marcelo Gomes Silva
GRV0385
4196629
Marcivanir A.Sousa
EMA2215
4228766
Mauro Fortes Moraes
GXM0681
4164832
Megabus Transportes Ltda
GRX9358
4199032
Milton Candian
HIH7108
4200149
Minas Mix Eng. Concreto Ltda
HIH7102
4189916
Minas Mix Eng. Concreto Ltda
GXH6546
4153568
Natal Machado Souza
DIM1850
4435588
Natalia S. Pereira
HLK2548
4194993
Odirley Pinho Silva
GVP0450
4416247
Otimiza Logistica Ltda
HFH6420
4421623
Paulo Ferreira Silva
JES4282
4159817
Pery Jose Souto
HJN3118
4221605
Rafaela Gomes Silva
NKJ6822
4187476
Raimundo Rosa Cunha
HLI7984
4182980
Ramon Auto Marcas Ltda
HKF3827
4207077
Ramon Auto Marcas Ltda
HBC5737
4215985
Ricardo Cesar Moraes
HBB9200
4408153
Roberval Lima
HBN0915
4215299
Rodoborges Transportes
GRA7475
4177297
Romeu Alves Barbosa
HLY7063
4180668
Sebastiana Mendes Silva
HLY7063
4182700
Sebastiana Mendes Silva
AGQ4610
4404146
Sebastiao D.Rodrigues
EOF6246
4160249
Simeira Logistica Ltda
HKV3468
4151834
Sind Eletricitarios Sul Mg
HFD5118
4158845
Socorro Sion Ltda Me
HBP2600
4389775
Tatiana Soares Gomes
MQM7171
4164798
Tiago Batista Da Silva
AKM2335
4180683
Transp. Equador Ltda
AHU1227
4192139
Transp. Equador Ltda
AKN3971
4182295
Transp. Equador Ltda
GRQ7537
4207738 Valdelei Augusto Lopes
GXS9912
4160011 Valdemar Luis Vasconcelos
HAB9040
4400386
Willerson Oliveira Leite
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ENR2235
5423580
Frederico M. Schondorf
HKK3792
4150032
Nilton Martins De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 120ª Sessão Ordinária realizada em 07/10/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DDV7145
4272725 Joao Jorge Barros
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSO8276
4228954
Aline Aparecida Guimaraes
GSO8276
4230469
Aline
Aparecida
Guimaraes
HLK0773
4249643
Anderson Costa Santos
HCU1746
4221869
Angela Maria R. Castanheira
MRA8828
4250437
Antonio Da Costa Maia
EDQ2514
4245294
Comercial Yuzo Makinodan Ltda
GXS6698
4243787
Coragro Transportes Ltda
GXS6701
4268234
Coragro Transportes Ltda
GPQ9958
4242432
Cristiane C. M. Mascarenhas Lopes
GPQ9958
4242457
Cristiane Cassia Mascarenhas Lopes
HLA8475
4231921
Daniel Oliveira Lima
GSV5094
4247190
Emp. Gontijo Transportes Ltda
HFL2133
4255173
Floro Freitas De Andrade
HEG1180
4493378
Gilmar Nunes Dos Santos
GUV1685
4226938
Guilherme Leonidas De Faria
GTY8870
4465378
Hudson David Araujo
HCO4443
4230782
Imar Ribeiro De Oliveira Junior
HKU9338
4240960
Ismeria Tupinamba L. Branquinho
GXB2617
4265035 Jacqueline Ramos Mendes
GPO3535
4271291 JG Penido Empre. Imobiliarios Ltda
HCV6184
4238586 Joao Marcal Reis
HLK4387
4269177 Joao Marcos Silva Souto
GWP5472
4236085
Jose Soares De Oliveira
HJD9036
4242981 Jose Trindade Silva
GYP1648
4228373 Jurivalison Oliveira De Souza
HDP7937
4261242
Leonardo Almeida Ramos
HBU9929
4234848
Lincoln Araujo Martin
GMI6478
4253626
Luiz Carlos Borges
HBZ7735
4248489
Marcelo Henrique P. Nascimento
HIA4444
4227199
Marcio Carneiro Guimaraes
HEF4053
4247772
Marcio Luiz Da Silva
KBY5987
4257136
Mariana Ferreira Dornas
KBY5987
4257134
Mariana Ferreira Dornas
HFP5400
4456337
Marilia Mota Magalhaes
HHZ6603
4226531
Milza Maria Amorim Martins
GYT0721
4250236
Pablo De Assis Costa
GVE6097
4253092
Rafael Andre Da Silva
GPR7640
4491739
Reginaldo Freitas Dos Santos*
GKT5381
4256951 Valdeci Albino Nobre
HJP8078
4240837 Valdir Antonio De Lima
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
KJX4419
4239128
A Carvalho F. Confeccoes Ltda
ABM1513
4226913
Acir Pepes Mezzadri
HLY7225
4240699
Bicalho E Guimaraes Ltda
HLY7225
4246819
Bicalho E Guimaraes Ltda
NKS9017
4257299
Caixeta Transporte Ltda
HLZ8613
4256189
Candido Jose De Assis Leite
BSI3539
4242236
Carlos Vito Dos Reis
GVJ3538
4251660
Celio De Oliveira Junior
HGP2422
4230697
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4242512
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4246026
Ceramica Cruzado Ltda
KNS5615
4248958
Com. Ant. Cent. Itaperuna Ltda
HLW2570
4468961
Comercial Soares Freitas Ltda
GXS6701
GXS6698
GXS6698
GXS6701
GXM5613
HNA8381
GKK5173
LPP9030
ATM1325
AOR0864
NPF3678
JMV8119
HKU9193
JPU1296
HAA9584
HAA9584
HAA9584
GZB1101
GVJ3444
HNG9288
GZV8929
ENA1521
GWC8695
BIF5301
BKQ2829
GTD4995
HIX1939
BMK2512
JDT2790
DTN5215
HKV9371
HMK0012
GPP2224
KCW2616
EGK0019
EGK0158
AZZ4411
AOZ0311
4263411
Coragro Transportes Ltda
4259960
Coragro Transportes Ltda
4259939
Coragro Transportes Ltda
4250105
Coragro Transportes Ltda
4251417
Djalma Lopes Vilaca Filho ME
4248382
Drogaria Llr Ltda
4254502
Edson Alves De Almeida
4489491
Exp. Andressa Logistica Ltda
4264944
Fantoma Transportes Ltda
4218916
Fantoma Transportes Ltda
4257395
Fernando Alves
4247889
Francisco Antonio C. Moura
4247875
Frederico Parreira Lopes
4257071
Geraldo Magela S. Xavier
4228213
Geraldo Rodrigues De Paula
4228195
Geraldo Rodrigues De Paula
4228222
Geraldo Rodrigues De Paula
4231208
Grafica Santo Santonio Ltda
4246971
Harilson Cezar Silva
4234820 Jarbas Soares Guedes
4252907 Jose Alves De Almeida
4256963
Lilson Rodrigues
4267255
Lincoln Sidney Vespasiano
4244389
Luiz Carlos Da Silva
4251087
Magali De Padua Arantes
4246723
Marcia Sandra Com. Repres. Ltda
4233285
Marcio Carlos Da Silveira
4242901
Marcone Luiz Pimenta
4473325
Marcos Jose Da Silva
4241759
Mauro Mendes Daniel
4266817
Maxiliano Rogerio Campos
4227312
Paulo Murilo Da Costa Brito
4249097
Petrofiltros Ltda
4227408
Pref.Municipal De Esmeraldas
4245420
Rodo Estancia Transp. Rod. Ltda
4254681
Rodo Estancia Transp. Rod. Ltda
4264746
Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
4269587
Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
GQR9251
4266677
Rodrigo Cesar Da Silveira
KMZ3856
4223239
Ronaldo Tomaz Satil
GRP7689
4224121
Roosevelt Neto
GMU0904
4235471
Simiao Rodrigues Pego
KAH9458
4235902
Transportadora Roma Ltda
KAH9458
4240715
Transportadora Roma Ltda
NFE1803
4258283
Usina Alvorada A. Alcool Ltda
HHC0607
4260685 Vanda Maria Souza Daldegan
HHC0607
4264076 Vanda Maria Souza Daldegan
HJR0753
4231063
William Magalhaes De Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
08 752780 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 081015-0914, 081015-0915,
081015-0916 e 081015-0917.
08 752779 - 1
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
O Diretor Geral do DEOP-MG, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Constituição Estadual,
Art. 73, parágrafo 3º, acrescido pela E.C. nº 61, de 23/12/03 e Art. 44 da Lei nº 14.684, de 30/07/03, faz publicar o Demonstrativo de Despesas com
Pessoal, referente ao 3º TRIMESTRE/2015.
(R$ 1,00)
Cód.
Sit. Funcional
julho/2015
agosto-15
setembro-15
Orçam.
Nº. Pagto
Remuneração
Nº. Pagto
Remuneração
Nº. Pagto
Remuneração
Aposentado
113
625.757
113
870.446
115
678.944
2141
Efetivo
86
565.871
85
534.702
83
546.257
Rec. Amplo
109
574.990
109
579.421
111
563.681
TOTAL
308
1.766.617
307
1.984.568
309
1.788.882
Fonte: SISAP/SEPLAG
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2015
08 752677 - 1
Ato nº 0165/2015 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos
do § 5º do art. 2º da EC 41/03 de 19/12/2003, ao servidor: Adriano
Sydney Menezes - MASP 0355093-6, a partir de 15/09/2015. Belo
Horizonte, 07 de outubro de 2015
08 752590 - 1
Ato nº 164/2015 - O DIRETOR GERAL, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril
de 2014. EXONERA a pedido nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, Josivaldo Santos Fernandes Masp
1.375765-3 do cargo de provimento efetivo de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código OR 571, Nível I, Grau A, do Quadro de Lotação do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, a
partir de 07-10-2015. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015.
07 752013 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE,
nos termos do inciso XIX do art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988
e § 1° do art. 10 do ADCT da CR/1988, por 05 (cinco) dias ao servidor SÉRGIO MARTINS DE SOUZA, MASP: 1296942-4, a partir de
03.09.2015.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE
08 752414 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CEDCA/MG Nº 06/2015. Dispõe sobre a
convocação de eleição dos Representantes da Sociedade Civil no
CEDCA/MG, para o triênio de 2016/2019. A Diretoria Executiva
do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA/MG, no exercício de suas atribuições legais e nos termos do
art. 204, II CC, § 7 do art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, do art. 88, inciso II, da Lei Federal
Lei 8.069 de 13/07/1990, do Decreto Estadual nº. 43.613/03, do art.
223, IV, da Constituição Estadual, da Lei Estadual nº 10.501/91, do art.
10, V, art. 41 e art. 43 do Regimento Interno do CEDCA/MG (Resolução nº 34/2011), e da Resolução 52/2012 do CEDCA/MG, RESOLVE:
Art. 1° - Convocar todas as entidades de direito privado de promoção,
de atendimento direto, de defesa, de garantia, de estudos e pesquisas
dos Direitos da Criança e do Adolescente, legalmente constituídas há
mais de dois anos e registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos
da Criança e do Adolescente de suas respectivas sedes, para participarem do processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil no
CEDCA/MG para o triênio de 2016/2019, no período eleitoral a ser
iniciado com a abertura das inscrições no dia 07 de Outubro de 2015 e
encerrado no dia 14 de Dezembro de 2015 com a realização de Assembleia Eleitoral da sociedade civil que será instalada às 09 horas, e encerrada às 17 horas, em espaço próprio da sociedade civil, situado à Rua
Goitacazes, 71/8° andar – Belo Horizonte, observado o Regulamento
Eleitoral (Resolução CEDCA/MG 52/2012). Parágrafo Único: As inscrições para candidatos e para eleitores serão feitas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e protocolizado,
nos dias úteis, no período de 07 de Outubro de 2015 a 06 de Novembro
de 2015, no horário de 09:00 às 17 horas, na Avenida Amazonas, 558 –
6° andar – sala 17 - CEP: 30.180-001, ou pelo correio com a documentação completa postada via AR até o último dia de inscrição. Art. 2° - O
Processo eletivo será desenvolvido pela Comissão Eleitoral da sociedade civil, composta pelos seguintes conselheiros: Ananias Neves Ferreira, pelo CEVAM Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor, Maria
Margareth Pereira, pela Providência Nossa Senhora da Conceição, e
Ivan Ferreira da Silva, pela Kindernothilfe E.V. - KNH Brasil Regional
Sudeste e Centro Oeste. Art. 3 ° Esta Deliberação entra em vigor na
data de sua publicação. Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2015. DR.
ANANIAS NEVES FERREIRA. Presidente do CEDCA/MG. ELIANE
QUARESMA CALDEIRA DE ARAÚJO. Vice-Presidente do CEDCA/
MG. RICARDO AUGUSTO ZADRA. Secretário-Geral do CEDCA/
MG
08 752704 - 1
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
DO CEDCA/MG Nº 04/2015. A Diretoria Executiva do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais –
CEDCA/MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução CEDCA-MG Nº 85/2015 e Resolução CEDCA-MG Nº 88/2015,
e Resolução CEDCA-MG 89/2015, e dando cumprimento à Deliberação Plenária realizada em 24 de setembro de 2015, Resolve: Art. 1º
- Remanejar, nos termos do parágrafo Único do art. 1º da Resolução
CEDCA-MG 85/2015, a importância de R$605.000,00 (seiscentos e
cinco mil reais) da linha de ação “Apoio aos Programas e Projetos da
Sociedade Civil e Órgãos Públicos apresentados na forma regulamentar” para a linha de ação – “Realizar a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente” ambas do eixo temático “Sistema de
Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria Executiva, 28 de Setembro de 2015. DR. ANANIAS NEVES FERREIRA.
Presidente do CEDCA/MG. ELIANE QUARESMA CALDEIRA DE
ARAÚJO. Vice-Presidente do CEDCA/MG. RICARDO AUGUSTO
ZADRA. Secretário-Geral do CEDCA/MG
Obs.: A Deliberação e a Planilha com o remanejamento do Plano de
Aplicação dos Recursos do Fundo para a Infância e Adolescência do
Estado de Minas Gerais para o ano de 2015, está disponível no endereço eletrônico da rede mundial de computadores (internet) assim
identificado:
http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/anexos/Deliberacao_
Diretoria_Executiva_CEDCA_04_2015_Plano_de_Aplicacao_de_
Recursos_do_FIA_Remanejado.pdf
08 752510 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 175/2015
Designa Defensores Públicos para atuarem no Projeto Audiência de
Custódia, em reforço aos designados na Resolução 99/2015.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III e XVI, alínea “f”, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar nº
65/2003, considerando as inscrições voluntárias, nos termos das Resoluções 119/2015 e 141/2015, RESOLVE:
