58 – sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
de cerâmica vermelha; estradas para transporte de minério/estéril,
areia e argila - Fortuna de Minas/MG - PA/Nº 07626/2012/001/2015
- DNPM 830.610/2014 - Classe 1. Validade: 22/09/2019. *José Henriques Maia - Fazenda Serra Negra - Extração de areia para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; areia e argila - Esmeraldas/MG - PA/Nº
20542/2012/001/2015 - DNPM 830.973/2015 - Classe 1. Validade:
23/09/2019. *Angramar Granitos e Mármores Ltda. - Extração de mármore a céu aberto para revestimento; mármore - Monjolos/MG - PA/
Nº 19407/2010/002/2015 - DNPM 832.099/1984 - Classe 1. Validade:
05/10/2019. *Ração Biforte Ltda. ME - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Piedade dos Gerais/
MG - PA/Nº 22510/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/09/2019.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Pauta da 123ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 22 de outubro de 2015, às 8h. Local: Auditório do SEST/SENAT
- Rua Martin Cypriem, 1.100 - Bairro Bela Vista - Divinópolis/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício, Sr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 122ª RO de
17/09/2015. 5. Processo Administrativo para exame de Reconsideração
de Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Fogos Confiança Ltda. Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Santo Antônio do Monte/
MG - PA/Nº 00357/2003/002/2012 - Classe 3. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Túlio Pereira de Sá representante da FIEMG,
Camilo de Lelis André Melo representante da FEDERAMINAS e Edélcio Cançado Ferreira, representante da FAEMG. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 6.1 MML - Metais Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério
de ferro; lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
- minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; estradas para transporte de minério/estéril;
obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); pilha
de rejeito/estéril - Passa Tempo/MG - PA/Nº 27576/2011/002/2014
DNPM 833.108/2004 - Classe 3. 7. Processos Administrativos para
exame de Revalidação da Licença de Operação: 7.1 Companhia Fiação e Tecelagem Divinópolis - FITEDI - Fiação e tecelagem plana e
tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento; base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Divinópolis/MG - PA/Nº 00068/1985/014/2013 - Classe 6. 7.2
Fundição Atlanta Ltda. - Produção de fundidos de metais não ferrosos,
inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem; base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP; base de armazenamento e
distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Cláudio/
MG - PA/Nº 00691/2003/002/2013 - Classe 3. 7.3 Indústria e Comércio
de Pólvora Cascavel Ltda. / Fazenda Cachoeira Grande - Fabricação de
pólvora e artigos pirotécnicos - Santo Antônio do Monte/MG - PA/N°
00069/2003/002/2013 - Classe 1. 7.4 Kandido Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral; moldagem de termoplástico sem utilização
de matéria prima reciclada ou com utilização de matéria prima reciclada
a seco; serigrafia - Nova Serrana/MG - PA/Nº 01340/2005/003/2014 Classe 3. 8. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionantes da Licença de Operação: 8.1 Carrocerias Jardel Ltda. Fabricação de outros artigos de plástico, borracha, madeira ou outros
materiais (exclusive metais), não especificados ou não classificados;
fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial, exclusive móveis - Divinópolis/MG - PA/Nº 19029/2008/002/2011 - Classe 3. 9. Encerramento.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
08 752793 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA IEF Nº 93, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
Delega competência à Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas para autorizar a abertura de Processos Administrativos e proferir
decisão nas Sindicâncias e Tomadas de Conta Especial de competência do IEF.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º
do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, com respaldo na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de Julho de 2000, bem como na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013 e ainda o Decreto Estadual nº 45.175, de 17 de setembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.629 de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar à Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas,
competência para autorizar a abertura e proferir decisão nas Tomadas
de Conta Especial de responsabilidade do IEF.
Art. 2º - Delegar à Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas,
competência para autorizar a abertura e proferir decisão nas sindicâncias administrativas de responsabilidade do IEF.
Art. 3º - Delegar à Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas,
competência para autorizar a abertura dos Processos Administrativos de
responsabilidade do IEF.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 06 de outubro de 2015, 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Indepenência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral do IEF
08 752773 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, inciso I,
da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado(a)
Administrativo n° Infração n°
Fátima Aparecida Arantes
0176.09.0053
85/2010 BH
Felipe Tiago Miliano
021.12.2010
94.632/2010
Hélio de Moura Resende
007.09.2010
98.633/2010
Heloisa Agropecuária Empreen0021.10.09
1.011/2009 BH
dimentos Ltda.
José Maria Valadares Guimarães
026.01.2009
032/2009 BH
José Rodrigues da Silva
0268.09.0082
390/2010 BH
José Ronaldo Alves Rodrigues
014.09.2009
21.238/2009
Marcos Vinícius de Oliveira
012.10.09
1.078/2010
Maria Celismar Grande Rosa
0268.09.0109
225/2010 BH
Vantuil Pinto da Silva – ME
014.11.2010
99.245/2010
Vera Lúcia de Oliveira
0291.08.0152
542/2009 BH
Welington Silveira de Oliveira
0027.05.2010
1.020/2010
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuad(o)
as poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
mediante contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
08 752436 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00768 publicada dia 03/05/2014. Outorgados:
Usuários de Águas do Rio Bagagem – Trecho Montante. Onde se lê:
Município: Iraí de Minas – MG. Leia-se: Municípios: Iraí de Minas,
Monte Carmelo e Patrocínio – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Outubro de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental da Zona
da Mata, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD
nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados
quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01609/2007, Empreendedor: Centrais Hidrelétricas Grapon
S.A, Município: Abre Campo, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01616/2015. *Processo: 09173/2015, Empreendedor: Pangea Empreendimentos S.A, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido,
Portaria: 01617/2015. *Processo: 00281/2010, Empreendedor: Egesa
Engenharia S.A, Município: Barbacena, Status: Deferido, Portaria:
01618/2015. *Processo: 20239/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, Município: Mar de Espanha, Status: Deferido,
Portaria: 01619/2015. *Processo: 08432/2012, Empreendedor: Marcos
Geraldo de Carvalho, Município: Carandaí, Status: Deferido, Portaria: 01620/2015. *Processo: 08066/2015, Empreendedor: Gil Comini,
Município: Carangola, Status: Deferido, Portaria: 01621/2015. *Processo: 19800/2012, Empreendedor: Fazenda da Ponte Mineração Ltda
- ME, Município: Barbacena, Status: Deferido, Portaria: 01622/2015.
*Processo: 22693/2012, Empreendedor: Energia Limpa Participações
Ltda, Município: Urucânia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01623/2015. *Processo: 05496/2013, Empreendedor: Zecon
Geração Ltda - EPP, Município: Santos Dumont, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01624/2015. *Processo: 21734/2013, Empreendedor: Antônio Cornélio Fernandes, Município: Presidente Bernardes, Status: Deferido, Portaria: 01625/2015. *Processo: 27060/2014,
Empreendedor: André Luiz de Carvalho, Município: Raul Soares, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01626/2015. *Processo:
05053/2014, Empreendedor: Nogueira Rivelli Irmãos Ltda, Município: Barbacena, Status: Deferido, Portaria: 01627/2015. *Processo:
11479/2014, Empreendedor: Mangueiras Country Clube, Município:
Ubá, Status: Deferido, Portaria: 01628/2015. *Processo: 11480/2014,
Empreendedor: Mangueiras Country Clube, Município: Ubá, Status:
Deferido, Portaria: 01629/2015. *Processo: 11482/2014, Empreendedor: Mangueiras Country Clube, Município: Ubá, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01630/2015. *Processo: 11483/2014,
Empreendedor: Mangueiras Country Clube, Município: Ubá, Status:
Deferido, Portaria: 01631/2015. *Processo: 21131/2012, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Viçosa,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01632/2015. *Processo:
12789/2014, Empreendedor: Mademarques Móveis Ltda, Município:
Ubá, Status: Deferido, Portaria: 01633/2015. *Processo: 08147/2014,
Empreendedor: CESBOM – Centro de Ensino Superior de Bom Despacho Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01634/2015. *Processo: 03930/2015, Empreendedor:
AGROPEU – Agro Industrial de Pompéu S.A, Município: Pompéu,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01635/2015. *Processo: 01702/2010, Empreendedor: Hilton Carvalho Aguiar, Município: Medeiros, Status: Deferido, Portaria: 01636/2015. *Processo:
14114/2011, Empreendedor: Castro & Faria Comércio, Transporte, Terraplanagem Materiais de Construção Ltda, Município: Córrego Fundo,
Status: Deferido, Portaria: 01637/2015. *Processo: 04555/2010,
Empreendedor: Vitral Vidros Planos Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01638/2015. *Processo:
01038/2010, Empreendedor: Fertilizantes Heringer S.A, Município:
Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01639/2015.
*Processo: 12980/2011, Empreendedor: Pedro Henrique Silva Portilho,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01640/2015. *Processo: 11132/2012, Empreendedor: Conrado Bonifácio Neto, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01641/2015. *Processo: 22413/2012, Empreendedor:
Júlio Koji Yassunaka, Município: Romaria, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01642/2015. *Processo: 00877/2012, Empreendedor: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01643/2015.
*Processo: 12367/2012, Empreendedor: Roberto de Brito, Município:
Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01644/2015.
*Processo: 16283/2013, Empreendedor: Hospital Santa Catarina S.A,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01645/2015. *Processo: 25113/2013, Empreendedor: Cerâmica
Lares Ltda, Município: Ipiaçú, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01646/2015. *Processo: 07276/2013, Empreendedor: Hospital São Lucas Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01647/2015. *Processo: 03730/2013,
Empreendedor: José Roberto Francisco Behrend, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01648/2015. *Processo: 01697/2013, Empreendedor: Luiz Henriques da Costa, Município: Pedrinópolis, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01649/2015. *Processo: 01698/2013, Empreendedor: Luiz Henriques
da Costa, Município: Pedrinópolis, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01650/2015. *Processo: 01699/2013, Empreendedor:
Luiz Henriques da Costa, Município: Pedrinópolis, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01651/2015. *Processo: 10980/2013,
Empreendedor: Marcos Pereira Rocha, Município: Monte Carmelo,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01652/2015. *Processo:
15001/2013, Empreendedor: Sebastião Peres Tinoco, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01653/2015.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01505 publicada dia 29/09/2015. Outorgada:
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá. – CNPJ: 18.301.010/0001-22.
Onde se lê: Finalidade: Paisagismo. Leia-se: Finalidade: Limpeza ou
desassoreamento de curso d’água. Município: Dores do Indaiá – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 00467 publicada dia
11/02/2012. Outorgada: Elaine Cristina de Faria – CPF: 032.833.346-84
– Curso d’água: Poço Tubular. Tamponado conforme Nota Técnica
DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Formiga – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, ZONA DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Outubro de 2015.
08 752381 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica a autuada
abaixo nomeada, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
a respeito da decisão administrativa que confirmou a penalidade de
advertência aplicada a partir do auto de infração indicado a seguir.
Autuada: Acercom Participações S/A
Processo administrativo nº: 10.08.10. Auto de infração n°. 1.230/2010
BH, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n° M 2803-20100003236. Local da infração: Zona rural do Município de Santana do
Deserto/ MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 205, do Decreto
Estadual n° 44.844/2008.
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Atos do Senhor Secretário de Estado Adjunto
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp. 385.498-1, HELENA FERREIRA TRINDADE, a partir de
09.09.2015, referente ao 7º(sétimo) qüinqüênio.
Masp. 1.047.145-6, WAGNER RAIMUNDO ESTEVES, a partir de
09.10.2015, referente ao 7º(sétimo) qüinqüênio;
Masp. 1.047.132-4, TEREZA CRISTINA DE MOURA POLÔNIO, a
partir de 24.10.2015, referente ao 7º(sétimo) qüinqüênio;
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º.
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.047.117-5, RICARDO OLIVEIRA DIAS DA SILVA, a partir
de 19.09.2015, referente ao 6º(sexto) qüinqüênio de exercício;
Masp. 1.047.145-6, WAGNER RAIMUNDO ESTEVES, a partir de
08.10.2015, referente ao 7º(sétimo) qüinqüênio de exercício.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei 869, de 05/07/1952, por
08 dias, ao servidor:
Masp 752.797-1, HENRIQUE RIBEIRO DA GLÓRIA ANTUNES, a
contar de 11.09.2015.
RETIFICAÇÃO QUINQUÊNIO,
Ref. à servidora masp. 380.693-2:
Na publicação do “MG” de31.08.2007, Onde se lê 5º quinq. a contar de
07.08.2007, leia-se 5º quinq. a contar de 08.08.2007.
Na publicação do “MG” de15.08.2012, Onde se lê, 6º quinq. a contar de
09.08.2012, leia-se 6º quinq. a contar de 10.08.2012.
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 08/10/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 8 de outubro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
05 750789 - 1
PORTARIA Nº P/157/2015. Designa servidora para atividade que
menciona. O Presidente da Jucemg, no uso de suas atribuições e tendo
em vista, de modo especial o disposto no parágrafo único do art. 42,
da Lei 8.934 de 18/11/1994, o artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790
de 1º de dezembro de 2011, designa a servidora REJANE DE FREITAS, Matrícula 180 da Prefeitura Municipal de Nova Serrana, CPF:
566.875.836-20, para proferir decisões singulares nos atos próprios do
registro empresarial da Unidade Jucemg de Nova Serrana. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
08 752544 - 1
08 752559 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
Atos do Chefe da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:
Mônica Soares Grosso Avelino
Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora Masp 348281-7, MÉRE
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do
artigo 40 da Constituição da República/1988, com redação dada pela
08 752311 - 1
LAMARTH RODRIGUES, a partir de 23/9/2015.
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora de Inovação e Logística: Dalva Stela Rodrigues de Carvalho
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMBH faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 3° trimestre do ano de 2015. Unidade Orçamentária 2431:
QUADRO DEMONSTRATIVO REMUNERAÇÃO PESSOAL
TERCEIRO TRIMESTRE 2015
Cargo/Função (Ativos)
Qtde.
JULHO
Valor
Qtde.
AGOSTO
Valor
TOTAL
SETEMBRO
Qtde.
Valor
Efetivos
16
118.139,74
18
129.870,47
19
134.566,32
382.576,53
Recrutamento amplo
24
124.619,50
23
117.220,32
24
117.832,99
359.672,81
Subtotais
40
242.759,24
41
247.090,79
43
252.399,32
742.249,35
24.701,85
Encargos Patronais
24.147,76
25.188,99
TOTAIS
40
266.907,00
41
272.279,78
43
277.101,17
74.038,60
816.287,95
Outras despesas de pessoal
06
42.277,86
06
41.796,25
06
41.826,56
125.900,67
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.
08 752639 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, a autuada poderá
dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo
Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou mediante contato
telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
ATO Nº 474/2015 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, a servidora KATIA TAMEKUNI, masp
1223217-9, do cargo de Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário, a partir do dia 01-09-2015.
ATO Nº 475/2015 RETIFICA os atos 466/2015 e 467/2015, publicados
em 06-10-2015, onde se lê: “17-09-2015”, leia-se: “06-10-2015”.
ATO Nº 476/2015 RETIFICA os atos 439/2015 e 440/2015, publicados
em 24-09-2015, onde se lê: “17-09-2015”, leia-se: “24-09-2015”.
ATO Nº 477/2015 RETIFICA os atos 463/2015, publicado em 06-102015, onde se lê: “17-09-2015”, leia-se: “06-10-2015”.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
08 752438 - 1
07 752036 - 1
A autuada deverá comprovar perante o IGAM a regularização da intervenção hídrica no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta
notificação, sob pena de incidir em nova sanção e sob pena de a penalidade de advertência ser convertida em penalidade de multa simples.
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MASP 1028.259-8 – Heron Souza Ribeiro, AGTOP, por 03 (três) meses
referentes aos 5º e 6º quinquênios, a partir de 13/10//2015.
08 752319 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Processo Administrativo protocolo nº 0105789-2300/2009-2. Cessionário: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE – CNPJ nº
04.888.232/0001-89. Termo de Cessão de Uso: PRC-25.037/11, publicado no “Minas Gerais” do dia 02/12/2011. Portaria nº 3.338/14, de 26
de agosto de 2014 e publicada no “Minas Gerais” do dia 27/08/2014.
